Jazigos no Cemitério Memorial da Paz, em Maracanaú, receberam notificação que pode levar à exumação por inadimplência. O que está em jogo para as famílias e como agir antes do prazo de 31 de maio?
Notificações, contrato e prazo: o que a administração alega
Jazigos receberam notificações por atraso no pagamento, segundo a administração local. A administração afirma que os avisos indicam risco de exumação. O documento estabelece prazo para negociação até 31 de maio.
Como as notificações foram enviadas
A gestão relata envio por carta registrada e contato telefônico quando possível. Em alguns casos, avisos foram afixados no próprio jazigo ou no mural do cemitério.
O que o contrato prevê
Segundo a administração, o contrato condiciona o uso do jazigo ao pagamento das taxas. Em atraso prolongado, o espaço pode voltar para a administração do cemitério.
Prazo e exigências
O prazo visa dar tempo para quitar débitos ou formalizar um acordo. A administração pede apresentação de comprovante e registro da negociação por escrito. Sem resposta, a medida administrativa pode incluir a exumação do corpo.
O que a administração alega
Eles dizem agir com base no contrato e no regulamento interno. A intenção, segundo eles, é preservar a ordem e o uso adequado dos espaços.
Impactos legais, morais e opções para as famílias inadimplentes
Jazigos inadimplentes mexem com mais do que contratos; impactam memória e dignidade.
Consequências legais
O contrato do jazigo costuma prever penalidades em caso de atraso no pagamento. A administração pode cobrar juros, taxas e enviar notificações formais aos familiares. Em situações extremas, eles alegam possibilidade de recuperação do espaço pelo cemitério. A remoção do corpo, no entanto, pode exigir autorização judicial ou autorização sanitária, em muitos casos.
Impacto moral e social
A ameaça de exumação causa angústia e dor entre parentes e amigos. Rituais de despedida e memórias podem ficar interrompidos, dificultando o luto. Há risco de estigma social, constrangimento e conflitos na comunidade local. Esses efeitos costumam agravar o sofrimento emocional das famílias envolvidas.
Opções para as famílias
Verifique o contrato e reúna todos os comprovantes de pagamento que possuir. Tente negociar a dívida diretamente com a administração do cemitério, buscando um acordo por escrito. Peça um plano de parcelamento ou desconto para quitar o débito dentro do prazo. Se for de baixa renda, procure a Defensoria Pública para orientação gratuita e apoio legal. O Procon municipal também pode ajudar a identificar cláusulas abusivas no contrato. Registre todo contato por escrito e guarde protocolos, mensagens e recibos. Mobilizar lideranças locais ou a igreja pode facilitar uma solução rápida. Se houver dúvida sobre a legalidade da medida, consulte um advogado para avaliar medidas judiciais cabíveis.
Fonte: RevistaOeste.com
