Em uma nova ação para apurar o suposto favorecimento da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) pelo governo Lula, o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), acionou a Casa Civil.
Zucco encaminhou um novo requerimento de informação ao titular da Casa Civil, Rui Costa. O deputado questiona o ministro de Lula sobre a regularidade das atividades da OEI no contexto da organização para a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento ocorre em novembro deste ano, em Belém (PA).
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O parlamentar afirmou no documento que existem “fortes indícios de irregularidades presentes no processo de organização” da COP30 pela OEI. As recentes ações ocorrem depois de o governo Lula ter firmado, sem licitação, um acordo de cooperação internacional de R$ 478,3 milhões com o órgão internacional.
“Na esteira das iniciativas de fiscalização promovidas por deputados federais na última semana, surgiu a necessidade de investigar as razões para que a OEI conduzisse a licitação no Brasil, ao invés da Secretaria Extraordinária para a COP30, que é competente para isso”, alertou Zucco.
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O deputado destacou que além da contratação da OEI sem licitação, existe a suspeita sobre como o “processo licitatório para seleção das empresas responsáveis pela infraestrutura do evento em Belém foi desenhado”.
“Há indícios de uma possível manobra para afastar a jurisdição brasileira sobre o processo e beneficiar a OEI, ao blindá-la de eventuais questionamentos perante a {{aqui}} e o Tribunal de Contas da União”, analisou.
Suposta blindagem da OEI
Nesta nova ação, Zucco questionou o formato da licitação da OEI para contratar as empresas que serão responsáveis pela infraestrutura da COP30 em Belém. O líder avaliou que o processo “levanta suspeitas de que o processo tenha sido construído sob medida para beneficiar a OEI”.
“O formato limita a fiscalização e o alcance da Justiça e dos órgãos de controle contra os atos da organização na condução de todo o processo”, disse. “Essas inseguranças indicam que poderá haver isenção de responsabilidade por eventuais irregularidades, além de falta de transparência nos resultados e critérios de seleção.”
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O parlamentar ressaltou que a suspeita ocorre pelo fato de a OEI ter sido escolhida para conduzir o processo licitatório em vez da Secretaria Extraordinária para a COP30 — órgão criado pelo governo Lula para organizar o evento.
“Estamos diante de mais um possível escândalo desse desgoverno, que faz os brasileiros pagarem pela criação de uma Secretaria Extraordinária, vinculada à Casa Civil, especificamente para conduzir a COP30, ao mesmo tempo que paga centenas de milhões de reais para uma organização internacional fazer exatamente aquilo que a Secretaria deveria estar fazendo”, declarou Zucco. “O que mais chama atenção, surpreendentemente, não é o impacto financeiro para os brasileiros, mas a pergunta: quem está sendo protegido ou beneficiado com essa transferência de responsabilidade à OEI?”
Zucco pede afastamento de secretário do governo Lula
Em ação apresentada na semana passada no Tribunal de Contas, Zucco pediu o afastamento de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, secretário-executivo do Ministério da Educação, o qual ocupava o cargo de diretor da OEI no Brasil antes de retornar ao governo federal. A investigação aponta ainda um possível favorecimento à entidade.
Segundo dados do Portal da Transparência, os repasses federais à OEI cresceram significativamente nos últimos dois anos. De janeiro a agosto de 2023, antes de Barchini assumir a diretoria da organização, os repasses somaram R$ 17,4 milhões. No período entre setembro de 2023 e julho de 2024, quando ele comandava a organização no Brasil, esse valor saltou para R$ 46,8 milhões.
A denúncia apresentada pelo parlamentar ainda mostra que o maior aumento dos repasses ocorreu depois do retorno de Barchini para o governo. Entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, os valores dispararam para R$ 133,4 milhões.
Com a inclusão do novo acordo de cooperação, os valores destinados à entidade podem ultrapassar R$ 676 milhões nestes dois primeiros anos do governo Lula.
“Se essa tendência de gastos continuar, estima-se que em quatro anos a OEI possa receber até R$ 2 bilhões do governo brasileiro”, explicou Zucco. “Para efeito de comparação, nos quatro anos do governo anterior, as despesas federais com a OEI foram de R$ 78.955.465,45.”
Para o líder, a contratação da OEI sem licitação e o montante expressivo do acordo “levantam questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos”.
