As propostas de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) do governo de Romeu Zema (Novo), enviadas à Reunião Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (14), trazem modelos distintos para o porvir das estatais. Em conjunto, os projetos das duas empresas valem mais de R$ 15 bilhões, de tratado com o Executivo mineiro.
Protocolados pelo vice-governador logo em treino, Mateus Simões (Novo), os projetos de lei delineiam uma vez que o estado pretende transferir a gestão das empresas para o setor privado, com a proposta de aumentar eficiência e competitividade. Na ocasião, o governador Romeu Zema estava em agenda internacional no Arzebaijão, participando da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, onde o presidente da Cemig, Reinaldo Passanezi Rebento, estava entre os palestrantes.
As propostas de privatização dependem de pronunciação política para avançarem no Legislativo estadual. Embora o governo conte com uma base favorável, a resistência de sindicatos, movimentos sociais e segmento da oposição deve intensificar o debate nos próximos meses.
Em outubro do ano pretérito, Zema enviou à ALMG uma proposta de mudança da Constituição do Estado com a exclusão da exigência de consulta pública para a privatização. A proposta encontra-se na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, disse Simões.
Privatização da Cemig passa por padrão de “corporation” com veto estatal
O padrão proposto para a privatização da Cemig é o de “corporation”. Trata-se da disponibilização das ações da companhia ao mercado financeiro, resultando em uma estrutura sem controlador definido.
No entanto, o governo de Minas Gerais manteria uma participação de 17,04% das ações totais, junto à chamada “golden share“, ação privativo que garante poder de veto em decisões estratégicas. Essa estrutura visa preservar o interesse público em temas essenciais, uma vez que segurança energética e investimentos no estado.
A proposta surge no momento em que a Cemig anuncia mudanças significativas na gestão. Andrea Marques de Almeida, ex-executiva de empresas uma vez que Vale e Petrobras, assumirá a vice-presidência de Finanças e Relações com Investidores em dezembro, em um movimento interpretado uma vez que segmento da preparação para a privatização da companhia.
Golden share na proposta da Cemig preserva interesse público para itens uma vez que segurança energética e investimentos em Minas.
Copasa tem proposta de privatização tradicional com promessa de redução tarifária
Para a Copasa, o governo de Minas Gerais propõe um padrão mais direto, no qual o controle acionário seria transferido integralmente à iniciativa privada. Segundo o vice-governador Mateus Simões, a regulação continuará sob responsabilidade da Sucursal Reguladora de Serviços de Provimento de Chuva e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), o que, segundo ele, asseguraria tarifas justas e serviços de qualidade.
O governo argumenta que a privatização da Copasa pode reduzir custos ao consumidor, uma vez que a regulação estadual e o comitiva pelo Ministério Público e pela sociedade garantiriam transparência. Outrossim, Simões defende que a eficiência da gestão privada poderá atrair mais investimentos e expandir a cobertura de saneamento no estado.
Sindicato alerta para perda de trabalho, mas governo rebate
A transição preocupa sindicatos e o Sindieletro, que representa trabalhadores da Cemig, alerta para potenciais perdas de postos de trabalho e aumento das tarifas. O governo rebate e alega que os direitos trabalhistas dos funcionários serão preservados e que a privatização pode penetrar novas vagas, mormente em áreas técnicas.
O argumento é que o setor privado teria maior flexibilidade para contratar diretamente, reduzindo a submissão de terceirizações. “Eles não vão sofrer nenhum rebaixo salarial. Continuam tendo os seus mesmos acordos e convenções coletivos (de trabalho) respeitados”, disse Simões em coletiva posteriormente a entrega dos PLs à plenário.
Um dos principais pontos de resguardo do governo é que as tarifas de força e chuva não serão impactadas diretamente pela privatização, pois continuam sendo definidas por agências reguladoras. Para a Cemig, a Sucursal Vernáculo de Robustez Elétrica (Aneel) será responsável por revistar as operações e definir os preços, enquanto, no caso da Copasa, a Arsae-MG terá papel semelhante.
“No caso da Copasa, quem faz a regulação é a Arsae, uma agência estadual. Mesmo que ela seja privatizada, o controle das tarifas continua sendo nosso, auditado pelo Ministério Público e pela população, para ser acompanhado para não ter nenhuma cobrança por serviço que não esteja sendo prestado”, disse Simões.
Simões também destacou que a privatização promete ganhos de eficiência operacional, com expectativas de redução de custos ao longo do tempo. “Uma empresa mais ágil e eficiente tende a oferecer tarifas mais competitivas, beneficiando o consumidor final”, argumentou.
