O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou o retorno de Sérgio Fernandes Martins à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, no contexto do Questionário 4.982, teve base da Procuradoria-Universal da República (PGR).
Com essa autorização, Martins poderá retornar às atividades sem monitoramento eletrônico e retomará o contato com os funcionários do tribunal.
A decisão de Zanin ocorre em meio a uma investigação da Polícia Federalista (PF) sobre possíveis práticas de prevaricação entre integrantes do TJMS. Os juízes são acusados de vender decisões judiciais em troca de pagamentos realizados por intermediários privados.
Por que Zanin decidiu em prol do presidente do TJMS
Confira:
Zanin destacou que o Parecer de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não identificou transações suspeitas associadas a Martins. Não foram encontradas outras evidências que sustentassem a suspeita inicial de fraudes, segundo o ministro.
Apesar do retorno de Martins ao TJMS, outros dois desembargadores, João Ferreira Fruto e Sebastião de Moraes Fruto, seguem afastados. Na Petição 13222, Zanin seguiu a recomendação do PGR e manteve o retiro e o monitoramento eletrônico deles.
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Mas, Zanin autorizou que Sebastião de Moraes Fruto restabelecesse contato com seu rebento e retirou o bloqueio de valores supra do limite estipulado. No mesmo interrogatório, Zanin negou a revogação da prisão preventiva de Andreson de Oliveira Gonçalves.
Gonçalves é denunciado de ter papel medial no esquema de venda de sentenças judiciais e na divulgação de informações processuais privilegiadas. A resguardo alegou condições adversas à sua integridade no Presídio Médio de Mato Grosso.
Apesar do pedido de transferência ser refutado, Zanin autorizou que Gonçalves restabelecesse contato com a esposa, conforme horários de visitação. A investigação continua, a término de esclarecer o esquema e identificar todos os envolvidos.
Entenda a operação contra a venda de sentenças
A Operação Ultima Ratio, conduzida pela PF, revelou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O desembargador Marcos José de Brito Rodrigues é um dos principais alvos, denunciado de tentar influenciar ilegalmente decisões de colegas em troca de compensações.
Detalhes da investigação constam em um relatório de 850 páginas, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro, que solicita a fenda da operação.
Cinco desembargadores foram afastados de suas funções por 180 dias, conforme mandamento do ministro Francisco Falcão, do STJ. Eles estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, porquê medida cautelar.
Tráfico de influência e redes de prevaricação
Brito teria praticado tráfico de influência para proporcionar o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva em um processo sobre a compra de uma rancho. Ele assinou documentos sem revisar os autos, conforme apontam as investigações.
A Polícia Federalista também identificou relações próximas de Brito com lobistas e empresários, incluindo Andreson Gonçalves, que transferiu mais de R$ 1 milhão para um legisperito vinculado a Brito. Essa rede levanta sérias suspeitas de prevaricação e tráfico de influência no tribunal estadual.
Outro desdobramento significativo foi a inquietação de quase R$ 3 milhões na lar do desembargador reformado Júlio Roberto Siqueira Cardoso, também sob investigação. As ações das autoridades permanecem em curso.
