O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, nesta quinta-feira, 27, a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da petição que investiga o suposto golpe de Estado. Ao todo, a leitura durou 1 hora e 50 minutos.
O documento, com mais de 200 páginas, formalizou o recebimento da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
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A denúncia da PGR, recebida integralmente por Moraes, acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que teria operado de forma estruturada entre julho de 2021 e janeiro de 2023, com o objetivo de subverter a ordem democrática no Brasil.
Segundo a denúncia de Gonet, “a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”.
O grupo, que contava com a participação de figuras como o hoje deputado federal Alexandre Ramagem e os militares Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Braga Netto, além do tenente-coronel Mauro Cid e do delegado Anderson Torres, teria planejado e executado ações coordenadas para desestabilizar as instituições e depor o governo Lula.
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Os crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Moraes destacou que tais atos foram planejados com “natureza estável e permanente”, evidenciada por uma “ação progressiva e coordenada” que buscava a ruptura institucional. Assista ao voto, na íntegra, abaixo:
Um dos pontos centrais do voto é a conexão dos acusados com os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Moraes, a manifestação era voltada “à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”.
Segundo o ministro, os denunciados “programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um estado de exceção”, o que resultou em “destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados”.
A PGR sustenta que o plano não se concretizou plenamente por causa da resistência de comandantes militares, como o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, que se opuseram às alegadas medidas golpistas. Moraes corroborou essa tese e citou que o golpe não se concretizou pela recusa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Confira, abaixo, o voto completo de Alexandre de Moraes:
Os oito acusados por Moraes
O voto do ministro dedica seções específicas para analisar a participação de cada réu, com base nas provas apresentadas pela PGR e na colaboração premiada de Mauro Cid. Abaixo, os principais trechos sobre os acusados:
- Jair Bolsonaro: Denunciado como o líder do grupo, Bolsonaro teria coordenado reuniões para apresentar minutas de decretos golpistas e incentivado a mobilização popular para pressionar as Forças Armadas. “Bolsonaro, junto com (os outros acusados)formaram o núcleo crucial da organização criminosa”, afirmou Moraes.
- Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor da Abin, Ramagem é acusado de integrar o núcleo principal da organização e de participar ativamente das ações para desestabilizar o processo eleitoral. Por exercer mandato, Moraes determinou que “dê-se ciência à Câmara dos Deputados” sobre a denúncia.
- Almir Garnier Santos: Almirante da Marinha, Garnier teria aderido ao plano golpista e participado de reuniões cruciais, como a de 14 de dezembro de 2022, onde uma nova minuta de decreto foi supostamente apresentada. A PGR destaca seu “endosso” às ações da organização.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e delegado da PF, Torres é acusado de usar sua posição para interferir nas forças de segurança pública e apoiar o golpe. Sua conduta foi descrita como essencial para a “manipulação indevida” das instituições.
- Augusto Heleno: General da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, Heleno teria desempenhado um papel estratégico no núcleo decisório e contribuído para as ações que minaram a ordem democrática.
- Mauro Cid: Tenente-coronel e colaborador premiado, Cid atuou como “porta-voz” de Bolsonaro, na função de transmitir ordens e participar de reuniões, como a de 12 de novembro de 2022 na casa de Braga Netto. Seu depoimento detalhou o suposto plano Punhal Verde Amarelo, que visava a monitorar e executar autoridades públicas.
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: Ex-ministro da Defesa, Nogueira apresentou uma minuta ajustada em 14 de dezembro de 2022, a fim de pressionar comandantes militares. “Oliveira ficou em silêncio ao ser questionado pelo Tenente-Brigadeiro Baptista Junior sobre a disposição na minuta de ‘não assunção do cargo pelo novo presidente eleito’”, citou Moraes.
- Braga Net: General da reserva, o ex-ministro é acusado de coordenar ações clandestinas, como o suposto plano Copa 2022, e de incitar manifestantes. “Braga Netto ainda passou orientações para atacar o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior por não ter aderido à organização criminosa golpista”, destacou o voto.
As defesas dos acusados apresentaram sete teses preliminares, todas rejeitadas por Moraes. Entre elas, destaca-se o impedimento por suspeição de ministros: as defesas de Bolsonaro, Heleno e outros questionaram a imparcialidade de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Moraes também negou que o STF ou sua Primeira Turma não teriam competência para julgar o caso. O ministro rebateu com base em precedentes e na Emenda Regimental nº 59/2023, que consolidou a atuação da Primeira Turma em ações penais relacionadas ao 8 de janeiro.
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