Entidades ligadas ao setor agropecuário no Paraná manifestaram insatisfação com uma medida tomada pelo presidente Lula (PT) no extinguir das luzes de 2024, quando foi vetado o dispositivo que protegia o orçamento talhado ao Programa de Seguro Rústico. Com o veto, o governo federalista retirou os recursos do seguro do rol de despesas obrigatórias, o que pode fazer com que o valor talhado a esse termo sofra cortes no discurso de 2025.
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O Congresso Pátrio havia incluído o orçamento do chamado Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rústico (PSR) entre as despesas obrigatórias ou legais da União. Dessa forma, os valores destinados não poderiam tolerar limitações ou contingenciamentos.
Com o veto, porém, o Programa de Seguro Rústico passa a estar sujeito a cortes caso a gestão federalista entenda essa premência. Em um despacho explicando as razões dos vetos, a Presidência da República afirmou que manter os recursos dentro das despesas obrigatórias “contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”. O Ministério do Planejamento e Orçamento também foi contatado diretamente pela reportagem da Publicação do Povo e o espaço está ingénuo para manifestações do órgão.
Para o presidente da Federação Paranaense dos Engenheiros Agrônomos (FeaPR), o engenheiro agrônomo Cesar Veronese, o veto à proteção do seguro rústico por segmento do governo Lula é plangente. Segundo ele, o setor produtivo pedia por um orçamento de R$ 4 bilhões, mas o valor efetivo para o programa ficou em murado de R$ 1 bilhão – as cifras sofreram reajustes, e o orçamento caiu para murado de R$ 933 milhões ao termo de 2024.
Nas contas da FeaPR, há murado de 400 empresas no Paraná ligadas à elaboração de projetos de seguro e perícias para as culturas agrícolas. De negócio com Veronese, a contratação de seguros pelos produtores rurais no estado deveria ser incentivada pelo governo federalista, o que não ocorre com medidas uma vez que a tomada pelo presidente.
“Esse apoio precisaria ser dado de maneira mais robusta para a cultura do trigo, em que o Brasil é deficitário e depende de outros polos produtores para abastecer principalmente o setor industrial de panificação”, detalhouele, que anunciou uma mobilização pela liberação de ao mínimo R$ 1 bilhão para o programa.
Medida que impacta no Seguro Rústico não é inédita
Em 2023, o orçamento para o seguro rústico acabou em setembro. A Junta de Realização Orçamentária (JEO) recusou, naquele ano, dois pedidos feitos pelo Ministério da Lavoura para suplementações ao programa que somavam R$ 1,7 bilhão.
Além do seguro rústico, medidas uma vez que as Aquisições do Governo Federalista e Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos (AGF), a Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos agropecuários (PGPM) e a Garantia e Sustentação de Preços na comercialização de produtos da lavra familiar passaram a ter seus orçamentos tratados uma vez que discricionários, e, portanto, sujeitos a limitações.
O que é o Programa de Seguro Rústico?
O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rústico (PSR) oferece ao colono a possibilidade de segurar sua produção com dispêndio reduzido, por meio de auxílio financeiro do governo federalista. Com isso, o governo federalista, via Ministério da Lavoura, Pecuária e Provisão (Planta), paga segmento do prêmio de seguro rústico devido pelo produtor.
A subvenção pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo programa e permite ainda a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.
Associação de Planejamento Agropecuário criticou “mais um revés”
A Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (Apepa) foi outra entidade a se manifestar de forma contrária ao veto de Lula e seus impactos no Programa de Seguro Rústico. Lucas Schauff, diretor técnico da Apepa, lamentou o que chamou de “mais um revés para o setor produtivo nacional”.
“O seguro rural é uma ferramenta importante para a proteção dos produtores rurais e para o combate ao êxodo no campo. A falta desses recursos ainda gera insegurança alimentar. Os valores disponibilizados pelo governo a cada safra são ínfimos diante da robustez da nossa agropecuária. Essa realidade comprova que não estamos conseguindo proteger os agricultores da maneira como o país deveria”, disse.
Para ele, seria necessária uma restruturação dos programas de seguros e garantias da produção agropecuária brasileira. Para o diretor, as seguradoras se baseiam nos valores subsidiados pelo governo para definirem as próprias estratégias comerciais. Com um provável contingenciamento, alertou, o número de produtores protegidos pelo seguro rústico pode tombar significativamente.
“Muito se fala em buscar mais recursos, mas é importante também ver o outro lado. Daria para fazer muito mais com o orçamento disponibilizado não fossem algumas ineficiências já identificadas nos programas”, apontou Schauff.
