O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira, 22, o recebimento da denúncia contra os seis acusados de integrarem o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
Os integrantes desse grupo são:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
- Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência.
Depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abrir a sessão com considerações a respeito dos acusados, os advogados de defesa expuseram suas teses iniciais do caso. Elas são preliminares, porque seus clientes ainda não são oficialmente réus, já que a Corte analisa, neste momento, apenas o recebimento ou não da denúncia.
Em sua fala, Gonet afirmou que os denunciados teriam gerenciado as seguintes ações na suposta organização criminosa. De acordo com ele, Silvinei, Marília e Souza Oliveira: “coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder”.
Sobre Fernandes e Costa Câmara, Gonet afirmou que “Mario Fernandes ficou por coordenar as ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de se ter desincumbido da interlocução com as lideranças populares ligadas aos momentos de violência do dia 8 de janeiro de 2023, conferindo-lhes suporte e estímulo”.
Já a respeito de Filipe Martins, o procurador-geral da República destacou que ele seria o responsável pela suposta “minuta do golpe”. “Apresentou e sustentou perante o então presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado.”
O que diz a defesa dos acusados da suposta tentativa de golpe
Diante da 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que representa Silvinei Vasques, afirmou que ele nunca recebeu o documento feito por Marília, como ela mesma afirmou em depoimento.
A defesa ainda argumenta que números das eleições de 2022 mostram que a PRF não obstruiu qualquer eleitor de chegar até as urnas.
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“Não houve qualquer tipo de direcionamento de esforços”, disse Almeida. “A lógica é simples, se Lula recebeu 75% ou mais de votos em 52% das cidades do Nordeste, por óbvio, qualquer direcionamento deveria coincidir com, no mínimo, 52% das cidades. Mas coincidiu com apenas 26%. A menos que servidores da PRF sejam completos incompetentes, não houve qualquer direcionamento policial.”
Ele ainda expôs os dados de que o índice de abstenção do 2° turno foi um dos menores da história — a menor desde 2006 —, e caiu em relação ao 1° turno, pela primeira vez.
Já o advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que representa Marcelo Costa Câmara, retomou o argumento da individualização das condutas e do acesso às provas por parte da defesa.
“Não há como falar que os fatos do 8/1 não foram graves, mas precisa destacar que a individualização não foi feita, especialmente do coronel Marcelo Câmara”, disse. “Os agentes, ora denunciados, participaram ativamente? Como? Quando?”
- Marília Ferreira de Alencar
O advogado e ex-ministro do governo Dilma Eugênio José Guilherme de Aragão afirmou que sua cliente, Marília de Alencar, foi assessora da Procuradoria-Geral da República (PGR) e é delegada de polícia há 18 anos. Ele nega que suas ações tenham contribuído para que a PRF impedisse cidadãos a exercerem seus votos.
Segundo Aragão, há dois fatos principais no caso de Marília. O primeiro é que ela teria ajudado Silvinei. Já o segundo, que teria apresentado omissão ao supostamente não reportar e não assessorar reações aos atos do 8 de janeiro.
“Na denúncia, não há especificidade sobre a sua conduta, apenas uma produção prévia para que Silvinei usasse nas barreiras”, explicou Aragão. “A produção de Marília não visava a formar barreiras, mas, sim, identificar possíveis pontos de choque entre apoiadores de Bolsonaro e de Lula. Olhar para o que poderia acontecer, um serviço de inteligência. E ela preparou esse documento.”
- Fernando de Souza Oliveira
O advogado Danilo David Ribeiro, afirmou que Fernando de Souza Oliveira nunca possuiu filiação partidária e não tem rede social.
“Não há uma foto de Fernando defendendo posição política, seja com camisa do Brasil ou camisa vermelha”, disse Ribeiro. “Ele entregou voluntariamente seu celular, e não foi identificado um questionamento sobre as eleições e nenhuma menção a golpe de Estado e coisas afins. Seu perfil é técnico, sem inspirações políticas. O único contato de Anderson Torres com Fernando Oliveira foi um convite profissional, em razão de sua competência técnica. Esse único aceite o colocou no olho do furacão.”
A defesa de Mario Fernandes, na figura do advogado Marcus Vinícius de Camargo Figueiredo, afirmou que seu “cliente não é inimigo da Corte e não atentou contra a vida de Moraes”. O ponto principal do discurso foi o pedido de respeito ao devido processo legal.
“É impossível que a sentença esteja pronta antes do devido processo legal”, afirmou. “Senhor ministro relator, permita que essa defesa possa participar do convencimento de vossa excelência. Não se alcança a ampla defesa se não se garantir a quem defende o poder de também interferir na consciência de quem julga.”
A defesa de Filipe Martins sustentou que a 1ª Turma do STF não tem “justa causa” para denunciá-lo.
“A partir de outubro de 2022, o ex-presidente (Bolsonaro) passou a despachar no Palácio da Alvorada”, sinalizou o advogado. “Suas idas até lá não podem causar perplexidade para ninguém. A segunda é com relação aos documentos que a Procuradoria da República juntou. Filipe Martins não tem qualquer relação com o documento encontrado com Anderson Torres.”
Advogado de Martins, Sebastião Coelho também sustentou que, nos celulares do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entregues à PF, “não tem uma única mensagem entre Martins e Cid”.
“WhatsApp, e-mail, nada”, prosseguiu Coelho. “Mauro Cid foi ouvido 11 vezes, mas também neste Supremo Tribunal foi ouvido três vezes, e ninguém teve a curiosidade de perguntar a ele como você tem os considerandos (termos do documento da suposta minuta de golpe) no seu celular?”
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O advogado salientou que Mauro Cid foi indagado na PF se havia alguma “relação” ou “elemento” que envolvesse Filipe Martins na suposta minuta de golpe, ao passo que o ex-ajudante de ordens teria dito: “Não”.
“Vejam vossas excelências que Filipe Martins estava num grupo chamado jurídico, cujos outros integrantes não foram denunciados”, sustentou Coelho. “É comprovado”.
