O único deputado da bancada do Partido Liberal (PL) a não assinar a anistia decidiu se manifestar sobre sua decisão. Em discurso na tribuna da Câmara na terça-feira 15, Antonio Carlos Rodrigues (SP) afirmou que não vai ceder à “pressão” e colocar em “risco a separação dos Poderes”.
“Ocupo esta tribuna para esclarecer com o respeito que o tema exige os motivos que me levaram a não assinar o requerimento de urgência do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos no ato de 8 de janeiro”, iniciou. “Trata-se de uma decisão tomada com seriedade e fundamentada nos princípios que norteiam toda a minha vida pública. Tenho seis mandatos. Não me guio por pressões, circunstâncias, nem por apelos de ocasião. Ao longo da minha trajetória, sempre pautei minha conduta pelo respeito às instituições, pela moderação e pelo compromisso com a estabilidade da democracia. É com esse mesmo espírito de responsabilidade que expresso hoje minha posição.”
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Antonio Carlos Rodrigues analisou que a aprovação de uma proposta de anistia “ampla, irrestrita e acelerada” pelo Legislativo, sem um “diálogo efetivo com o Judiciário compromete o equilíbrio entre os Poderes”.
“O Parlamento não pode assumir o papel de julgador, sob pena de suprimir a atuação do Poder Judiciário em matéria já transitada em julgado”, prosseguiu. “Há carência de critérios objetivos. O texto atual do projeto de lei não distingue com clareza entre autores, intelectuais, executores, direitos e mero participante, tratando de forma igual condutas gravemente distintas.”
Antonio Carlos Rodrigues ataca bancada do PL
Além da fala direcionada a Silas Malafaia, o parlamentar mandou um recado para os colegas de bancada.
“Sou procurador de carreira, não venho aqui apertar botão”, disparou. “E quero deixar claro, eu estou no PL há mais de 25 anos. Todas as posições que eu tive na minha vida política foram pelo meu partido. Não são os que chegaram agora que vão ditar regras para mim. Não vão ditar, não! Eu sou do PL de origem, o PL que eu construí, ajudei a fundar.”
Antonio Carlos Rodrigues afirmou que integrantes da legenda “estão enganados”. “Mas muito enganados mesmo, com o que ficam falando, porque o nosso partido já foi também situação”, continuou.
“Nós tivemos o vice-presidente da República no governo Lula”, argumentou. “Eu não rasgo o meu passado, não. Eu não rasgo. Vocês que chegaram têm que saber como era o PL.”
“Minha posição é, antes de tudo, a de buscar uma saída institucional equilibrada, que não negue o sofrimento dos envolvidos, mas também não desrespeite o devido processo legal. A pacificação do país não virá por decreto, mas por escuta, construção e respeito mútuo entre os Poderes. Anistia ampla nos moldes atuais pode gerar mais rupturas do que consenso”, declarou.
Anistia abre “precedente perigoso”
Ainda durante seu discurso, Antonio Carlos Rodrigues avaliou que a proposta que beneficia os presos políticos abre um “precedente perigoso” e cria uma “jurisprudência legislativa para perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito”
“Pode se tornar um precedente arriscado para futuras tentativas de rupturas institucionais”, disse. “O tema exige uma construção conjunta e pacificadora, com a necessidade de revisão técnica do projeto. O atual projeto apresenta problemas técnicos que podem tornar a lei inócua ou abrir margem para judicialização posterior, especificando a inclusão de crimes eleitorais — crimes eleitorais — dentro do escopo, aumentando a insegurança jurídica.”
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O parlamentar ainda sugeriu que o projeto foi encaminhado para uma comissão especial, em vez de ter sua tramitação direta no plenário da Câmara, e chegou a citar o pastor Silas Malafaia.
“Sobre a declaração do Pastor Silas Malafaia a meu respeito, lamento que, no momento em que o país clama por seriedade e equilíbrio, ele opte por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos”, declarou. “Caso deseje participar ativamente do debate político e confrontar Parlamentares, sugiro que o faça dentro das regras democráticas, colocando seu nome à disposição da população, por meio de processo eleitoral, pleiteando, assim, uma cadeira nesta Casa.”
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