* Por Vanderlei Garcia Jr
A recente assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre a Azul Linhas Aéreas e o Grupo Abra, controlador da Gol, marca o início de uma provável consolidação sem precedentes no setor de aviação brasílico. Caso se concretize, a fusão entre as duas gigantes criará uma companhia responsável por aproximadamente 60% do mercado domésticoalterando a dinâmica de um setor já bastante concentrado.
Embora o MoU não tenha caráter vinculante, ele estabelece as bases para a combinação prévia de todo o negócio. Segundo o documento, ambas as empresas serão mantidas de forma independente, mas operando sob uma estrutura corporativa unificada.
Ao que consta do documento, a governança também foi desenhada com estabilidade: o recomendação administrativo será formado por nove membros — três indicados pela Azul, três pelo Grupo Abra e três independentes. A liderança executiva ficará sob responsabilidade de John Rodgerson, atual CEO da Azul, enquanto o Grupo Abra indicará o presidente do recomendação.
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A fusão promete ampliar a conectividade no mercado doméstico, integrando malhas aéreas e otimizando recursos. Essa sinergia pode resultar em mais opções de voos, inclusive para regiões menos atendidas ou ainda não priorizadas. Por outro lado, especialistas alertam para os riscos de concentração de mercado. Com a novidade companhia dominando a maior secção das rotas nacionais, a pressão competitiva sobre tarifas e qualidade dos serviços pode diminuir, levando a potenciais aumentos nos preços das passagens.
Em um setor em que os custos operacionais são elevados e as margens, apertadas, a fusão é vista uma vez que um movimento proveniente para prometer a sustentabilidade financeira das empresas. Todavia, os consumidores podem concluir arcando com o ônus de uma concorrência reduzida.
E nesse ponto, o Recomendação Administrativo de Resguardo Econômica (Cade) terá um papel médio na avaliação da fusão. Uma das grandes preocupações está na concentração de mercado gerada pela união entre Azul e Gol, pois poderia produzir barreiras à ingressão de novos concorrentes e limitar a expansão de empresas menores.
A estudo do Cade deverá considerar, além dos benefícios operacionais, também os impactos que a fusão pode gerar na livre concorrência e no bem-estar dos consumidores. Uma das preocupações é o risco de formação de um duopólio entre a novidade entidade e a Latam, com ambas controlando a maior secção do mercado. Para mitigar esses riscos, é provável que o Cade imponha condicionantes, uma vez que a cessão de slots em aeroportos congestionados e a manutenção de determinadas rotas regionais.
O MoU inclui também mecanismos para proteger a fusão contra interferências externas, uma vez que as cláusulas de pílula venenosa. Essas disposições buscam desestimular aquisições hostis por secção de terceiros ou de tentativas de desestabilização da estrutura corporativa. Entre as estratégias possíveis estão o recta de preferência na compra de participações e a emissão de novas ações para diluir potenciais adquirentes.
No cenário global, a fusão poderia fortalecer a presença das empresas brasileiras em rotas internacionais, aumentando a competitividade em um mercado escravizado por companhias de grande porte. Esse movimento poderia atrair mais investimentos para o setor e solidar o Brasil uma vez que um importante eixo de conexões aéreas na América Latina.
A provável fusão entre Azul e Gol representa um momento de transição para a aviação brasileira. Enquanto traz perspectivas promissoras de eficiência operacional e expansão de serviços, também suscita questões fundamentais sobre concorrência e proteção ao consumidor.
O porvir dessa união dependerá da capacidade das empresas de integrarem suas operações, muito uma vez que das decisões regulatórias e do compromisso de lastrar eficiência econômica com os interesses do mercado e da sociedade.
* Vanderlei Garcia Jr. – Legista, doutor em Recta pela USP, técnico em recta societário e sócio do VGJr Advogados.
