Estamos na era da tecnologia. A cada dia somos impactados por novidades e temos que nos apropriar a elas, do internet banking aos sistemas de geolocalização, da IA implementada nas redes sociais recentemente ao reconhecimento facial, dos algoritmos que ajudam a extrair e explorar dados a sistemas utilizados em sala de lição nas redes pública e privada para conduzir de maneira mais assertiva o estágio. As novas gerações já têm intimidade com práticas mais dinâmicas. O poder público não está imune a esse cenário. Por isso, precisa ser veloz para apropriar as suas políticas públicas.
O projeto de desestatização da Celepar, que é inédito no país e pode ser um marco importante para o setor de tecnologia, vai ajudar o Paraná a se posicionar na vanguarda desse processo de transformação da sociedade. Vamos oferecer serviços digitais gratuitos mais ágeis, inteligentes e com facilidade para todos os paranaenses.
O Paraná tem um gosto insaciável por tecnologia e, hoje, a Celepar só consegue oferecer metade do prato. Com a Celepar privada, o Paraná se transforma num ecossistema de tecnologia e aceleração da inovação pública
A companhia foi criada numa era em que o governo precisava que uma empresa pública desenvolvesse os sistemas que o mundo dos anos 1960 pedia. Nesse século, no entanto, manter a Celepar sob gestão do estado significa a gestão de um intermediário com fornecedores de tecnologia que poderiam ser contratados diretamente pelas secretarias e autarquias.
Alguns estudos internos já apontam que esse protótipo gera um sobrepreço de muro de 30%, o que dá muro de R$ 150 milhões por ano. Isso ocorre porque todos os principais fornecedores da Celepar já são privados e porque uma empresa pública de tecnologia não consegue ter a velocidade de desenvolvimento de sistemas próprios, além de carregar as amarras de cargos comissionados, processos burocráticos e licitações.
Percebemos que esse é um movimento importante para todos: os cidadãos terão serviços melhores e mais perto da verdade do mercado privado, com a garantia da gratuidade; o governo estadual vai poupar, pressuposto forçoso da gestão pública; e o Paraná terá a chance de ter uma importante Gov Tech de nível global, contratando profissionais de TI locais, gerando empregos qualificados e estabelecendo parcerias inclusive para melhorar as gestões municipais.
Outra confusão que está sendo gerada desde que o projeto foi apresentado na Tertúlia Legislativa é sobre a gestão de dados. E que parece desconectada da verdade, uma vez que o cidadão já confia seus dados a inúmeras empresas privadas. Foi criado inclusive um perfil nas redes sociais com o nome Salve Seus Dados, uma vez que se eles estivessem sob risco para serem salvos. E o tom do exposição é invocar o projeto de “PL das Milícias Digitais”, que ofende a lucidez de quem quer debater um tema uma vez que esse. Na Tertúlia Legislativa, alguns deputados falam em “venda de dados”, o que denota a incompreensão sobre o tema e tenta direcionar a opinião pública para uma abordagem de segurança que já está assegurada pela legislação.
Pontuado isso, em tempos de fake news se faz necessário esclarecer que os dados são protegidos pela Lei Universal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma legislação federalista que serve para empresas públicas ou privadas. Ela é utilizada pela Celepar pública e será utilizada pela Celepar privada, da mesma maneira que o Waze, a Visa/Mastercard, o Instagram e todas empresas e prefeituras que trabalham com dados. A fiscalização é feita pela Mando Pátrio de Proteção de Dados (ANPD), que tem inúmeros instrumentos para prometer a segurança dos cidadãos e dos processos de suplente dos dados.
Ou por outra, o próprio governo federalista e diversos países desenvolvidos têm uma relação próxima e originário com empresas privadas de tecnologia. A Serpro, sob gestão de um governo petista, anunciou a contratação da Amazon para serviços de nuvem (cloud). A Universidade Federalista do Paraná (UFPR) usa a Microsoft para e-mails. A Nasa, o FBI e a CIA têm contratos com a Amazon.
Fora do Brasil os exemplos abundam. Não há países que não estabeleçam parcerias com a iniciativa privada para tecnologia. Tanto os EUA quanto a União Europeia já contratam empresas privadas para armazenar dados e desenvolver sistemas. E o séquito da gestão dos dados também é feito por agências e sistemas regulatórios robustos.
O Paraná tem um gosto insaciável por tecnologia e, hoje, a Celepar só consegue oferecer metade do prato. Com a Celepar privada, o Paraná se transforma num ecossistema de tecnologia e aceleração da inovação pública. O projeto de lei ainda garante que a sede e a infraestrutura de armazenamento e processamento fique no Paraná por até dez anos. Tecnologia é uma demanda urgente. Precisamos prosseguir. É verosímil sim fazer um Estado menor, que economizará R$ 19 milhões por ano só em salários e mais eficiente e com serviços mais próximos do cidadão.
Guto Silva é secretário de Estado do Planejamento do Paraná.
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