Nos Estados Unidos, o financiamento cultural é diverso e descentralizado, com uma expressiva tributo do setor privado, incluindo doações, patrocínios e iniciativas de mecenato corporativo. Em contraste, o padrão brasílio apoia-se predominantemente em um sistema concentrado, com destaque para incentivos fiscais, porquê a Lei Rouanet, e para políticas de distribuição pública de recursos, marcadas pela adoção da Lei Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo, iniciadas no período pandêmico.
Leste cláusula explora a estrutura básica das políticas culturais americanas e seus mecanismos de incentivo fiscal, seu contraponto brasílio e destaca o inovador padrão de financiamento adotado pelo estado de Minnesota. Cabe evidenciar que o financiamento cultural nos Estados Unidos se baseia em três principais fontes: subsídios federais e estaduais; patrocínios privados; e doações dedutíveis do imposto de renda. Essa estrutura permite uma flexibilidade para os doadores privados, enquanto oferece espeque do setor público por meio de programas específicos.
O padrão de financiamento cultural dos EUA reflete uma combinação de liberalismo econômico e pragmatismo fiscal, onde o papel do governo é de espeque indireto, incentivando doações privadas e oferecendo subsídios limitados
No nível federalista, o NationalEndowment for theArts (NEA) e o NationalEndowment for theHumanities (NEH) são as principais agências responsáveis pelo espeque financeiro a projetos culturais e artísticos. Ambas fornecem subsídios para instituições sem fins lucrativos, universidades, bibliotecas, escritores e tradutores individuais, dentre outros agentes culturais em todo o país. No entanto, diferentemente da Lei Rouanet no Brasil, esses fundos são limitados e concorridos, tendo o governo federalista dos EUA uma participação relativamente menor no totalidade dos investimentos culturais.
Nos estados, os conselhos estaduais de arte administram fundos locais e, em alguns casos, ampliam os recursos disponibilizados por meio de impostos ou emendas constitucionais. Minnesota, porquê veremos, se destaca ao adotar um padrão híbrido que combina uma tributação estadual específica e incentivos à doação privada.
Uma particularidade fundamental do sistema americano é o incentivo à doação privada por meio da dedução do imposto de renda. A legislação tributária permite que indivíduos e empresas deduzam de sua base tributável as doações feitas a organizações sem fins lucrativos. Esse mecanismo é maleável, pois os doadores escolhem diretamente quais organizações ou projetos concordar, sem a urgência de aprovação direta do governo para cada projeto, porquê ocorre na Lei Rouanet no Brasil.
Essa liberdade de escolha faz com que o sistema seja menos burocrático e mais direto para o setor privado. No entanto, o governo tem menor controle sobre o rumo dos recursos culturais, e o financiamento tende a se concentrar em regiões e projetos que conseguem atrair mais atenção e espeque do setor privado, porquê grandes centros urbanos e iniciativas de maior visibilidade, um ponto fraco notadamente sentido também pela Lei brasileira.
Em ambos os casos, cabe ao poder público prevenir fraudes. No padrão brasílio com uma estudo prévia dos proponentes e projetos, chegando ao ponto de definir até o valor supremo que os agentes culturais poderão tentar captar com o setor privado. Enquanto que no padrão americano, é realizada uma rigorosa combinação de regulamentação, monitoramento detalhado e auditorias que garantem a verdade e seriedade dos projetos apoiados.
Minnesota se destaca por adotar um padrão inovador de financiamento cultural. Em 2008, o estado aprovou a LegacyAmendment, uma emenda constitucional estadual que destinou uma fração suplementar do imposto sobre vendas (3/8 de 1%) para financiar projetos ambientais, históricos e culturais. Essa medida criou o Artsand Cultural Heritage Fund (ACHF), um fundo devotado ao espeque contínuo e de longo prazo para iniciativas culturais e artísticas.
A ACHF é um exemplo uno dentro do contexto americano, pois não depende exclusivamente de doações privadas ou de recursos federais, mas conta com um imposto estadual devotado. Esse fundo é dirigido pelo Minnesota StateArts Board e por conselhos regionais de arte, que distribuem recursos para artistas, organizações culturais e instituições locais em todo o estado. O padrão de Minnesota permitiu que o estado se tornasse um dos entes americanos mais comprometidos com o financiamento da cultura, proporcionando um financiamento significativo e consistente ao longo dos anos.
Minnesota colheu resultados significativos com a política cultural implementada pela LegacyAmendment e o Artsand Cultural Heritage Fund (ACHF), ao prometer um fluxo contínuo e sustentável de recursos para a cultura. Essa abordagem permitiu a distribuição equitativa de financiamentos, beneficiando tanto grandes instituições quanto pequenos projetos em comunidades rurais e urbanas, promovendo a inclusão cultural e fortalecendo as economias locais. Outrossim, a política possibilitou um espeque diversificado a iniciativas de minorias e de grupos sub-representados, enquanto o monitoramento regular do impacto dos projetos assegura a eficiência e a adaptação contínua do fundo às necessidades da sociedade. Esses fatores consolidaram Minnesota porquê um padrão de políticas culturais inovadoras e sustentáveis nos Estados Unidos.
No contexto brasílio existe uma iniciativa parecida conhecida porquê Programa de Ação Cultural (ProAC). Criada em 2006, esta política de incentivo cultural do governo do Estado de São Paulo incentiva a produção cultural por meio de duas frentes principais: o ProAC Editais e o ProAC ICMS. No ProAC Editais, recursos do próprio Estado são distribuídos a projetos culturais selecionados em diferentes áreas, porquê teatro, música, dança, literatura e artes visuais, via editais públicos. Já o ProAC ICMS permite que empresas destinem segmento do valor do ICMS devido para o patrocínio de projetos culturais aprovados pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, incentivando o setor privado a concordar a cultura lugar e democratizando o entrada aos recursos culturais no estado.
A Lei Rouanet no Brasil permite que empresas e pessoas físicas invistam diretamente em projetos culturais aprovados pelo governo federalista, com recta a dedução do imposto de renda até um visível limite. Esse mecanismo é estruturado para que os incentivos fiscais do governo sejam direcionados de forma mais controlada e coordenada, já que cada projeto passa por uma aprovação do Ministério da Cultura. Esse controle cria um sistema no qual o governo pode monitorar e orientar os investimentos culturais para projetos que atendam a critérios específicos de interesse público.
Nos EUA, o sistema é mais descentralizado e depende do interesse do doador para selecionar as causas e os projetos a serem apoiados, o que pode resultar em uma menor distribuição de recursos para projetos ou regiões menos favorecidas economicamente. Por outro lado, essa flexibilidade reduz a burocracia e permite uma resposta mais rápida do setor privado ao financiamento da cultura.
Iniciativas porquê o ACHF de Minessota e o ProAC paulista mantém nas mãos do governo a chancela à projetos, proponentes e beneficiados. A geração de Conselhos de Cultura, nos quais estão integrados participantes da sociedade social garantem diferentes pensamentos e vozes e tentam não monopolizar o poder de decisão.
O padrão de financiamento cultural dos EUA reflete uma combinação de liberalismo econômico e pragmatismo fiscal, onde o papel do governo é de espeque indireto, incentivando doações privadas e oferecendo subsídios limitados por meio de agências porquê o NEA e o NEH. O exemplo de Minnesota demonstra que os estados podem, dentro de um sistema federalista, inovar e gerar fontes de financiamento adicionais, tornando-se menos dependentes do setor privado.
Essa estrutura, embora eficiente em alguns aspectos, enfrenta desafios, principalmente em relação ao alcance e à isenção da distribuição de recursos culturais. Projetos em regiões economicamente menos desenvolvidas ou voltados a minorias culturais podem não receber a mesma atenção do setor privado. O caso de Minnesota, porém, demonstra que é provável gerar soluções híbridas que combinam imposto sobre vendas, incentivos fiscais e gestão regional para um financiamento cultural mais robusto e inclusivo.
O padrão de Minnesota oferece uma perspectiva interessante sobre porquê os governos locais podem complementar políticas culturais federais, diversificando fontes de financiamento e incentivando diferentes fontes de recurso, além de democratizar a vontade popular.
Embora iniciativas estaduais porquê o ProAc de São Paulo se assemelhem muito com o padrão de Minnesota, a falta de um contraponto de viés mais voltado à autodeterminação dos cidadãos e empresas acaba por tornar a lei paulista unicamente uma complementação de recursos. Falta heterogeneidade. Toda a escolha de beneficiados pelas leis de incentivo brasileiras está nas mãos do governo em seus diferentes níveis de gestão, suscetíveis à esfera de influência político-ideológica de quem esteja no poder.
Observa-se que o desenvolvimento e a gestão eficiente de um padrão híbrido de captação e transferência de recursos se mostram o caminho mais promissor para prometer a verdadeira diversificação cultural. Dar a oportunidade de pessoas e empresas apoiarem entidades e projetos que estão alinhados às suas culturas e vivências sem a sombra do veto estatal pode ser a peça do quebra-cabeça que falta à legislação brasileira, enquanto exemplos de sucesso porquê o de Minnesota, mostram aos demais entes federativos dos Estados Unidos que a descentralização de recursos, gerida por conselhos culturais capacitados, minimizam a indesejada superconcentração de beneficiados e a estagnação de artes e linguagens.
Tanderson Schmitt Morales, profissional em Propriedade Intelectual e parecerista de Projetos Culturais pela Secretaria de Cultura do Paraná, é coordenador jurídico da Câmara Brasileira do Livro e presidente da Percentagem de Direitos Autorais da OAB/SP.
