A União Europeia (UE) aprovou formalmente nesta sexta-feira (10) novas sanções contra a presidente do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, Caryslia Rodríguez, além de outras 14 autoridades de superior escalão do regime de Nicolás Maduro, alegando que elas prejudicaram a democracia e o Estado de Recta no país.
A UE publicou a novidade lista de funcionários sancionados em seu Quotidiano Solene no dia da posse do novo presidente da Venezuela, que, uma vez que já tinha avançado a Escritório EFE em dezembro, inclui Caryslia.
Naquela ocasião, os embaixadores da UE concordaram em ampliar a lista dos sancionados do regime venezuelano depois de não reconhecer a vitória do ditador Maduro, que não apresentou as atas eleitorais posteriormente a fraude eleitoral no pleito realizado no dia 28 de julho de 2024.
A chavista Caryslia é presidente do órgão que ratificou a reeleição de Maduro, conforme pronunciado anteriormente pelo também chavista Recomendação Pátrio Eleitoral (CNE), e já está sujeita a sanções de Estados Unidos e Canadá.
As novas sanções incluem também outros funcionários de superior escalão do TSJ, uma vez que a vice-presidente do tribunal e de sua Câmara Eleitoral, Fanny Beatriz Márquez; o juiz da Câmara Constitucional, Inocencio Antonio Figueroa, e o presidente da Câmara Político-Administrativa, Malaquías Gil Rodríguez.
Várias autoridades do CNE também foram sancionadas: o secretário-geral, Antonio José Meneses; o vice-presidente, Carlos Enrique Quintero; o reitor principal, Conrado Ramón Pérez; e a reitora principal, presidente da Percentagem de Registro Social e Eleitoral e membro da Percentagem de Participação Política e Financiamento do CNE, Rosalba Gil Pacheco.
A UE também incluiu nessa novidade lista de indivíduos sancionados o promotor facilitar do Ministério Público (MP), Luis Ernesto Dueñez Reyes, por participar da perseguição judicial por motivos políticos do vencedor de roupa das eleições, Edmundo González Urrutia.
O conjunto europeu também sancionou o juiz próprio do Primeiro Tribunal de Primeira Instância, Edward Miguel Briceño Cisneros, por exprimir um mandado de prisão em 2 de setembro de 2024 contra González, que foi processado por múltiplos “crimes” políticos e forçado a se exilar na Espanha em 8 de setembro de 2024.
Também estão incluídos o diretor do Serviço Bolivariano de Perceptibilidade Pátrio (Sebin), Alexis José Rodríguez Cabello, e o vice-diretor da mesma escritório, Miguel Antonio Muñoz Palacios, que a UE considera responsável por “graves violações e abusos dos direitos humanos e repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Venezuela”.
Os membros das forças armadas sancionados por graves violações de direitos humanos inclui o comandante da Guarda Pátrio Bolivariana (GNB) a partir de julho de 2023, Elio Ramón Estrada Paredes; o diretor do Departamento de Investigações Criminais da Direção Universal de Contrainteligência Militar (DGCIM) a partir de 2021, Asdrúbal José Brito Hernández, e o comandante operacional estratégico das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (Fanb) a partir de 2021, Domingo Antonio Hernández Lárez.
A UE também publicou hoje em seu Quotidiano Solene a prorrogação das sanções contra indivíduos que já estavam na lista negra – iniciada em 2017 -, na qual decidiu incluir novamente o presidente do CNE, Elvis Amoroso.
Amoroso havia sido retirado da lista em maio de 2024, junto com outros três ex-membros dessa instituição, para propiciar a organização de eleições presidenciais “inclusivas e competitivas” dois meses depois, disse a UE na estação.
Em 28 de julho do ano pretérito, González enfrentou Maduro e, segundo atas coletadas pela oposição e analisadas por órgãos internacionais, venceu o ditador nas urnas por ampla margem, mas o CNE, controlado pelo regime chavista, decretou a vitória de Maduro, sem apresentar os resultados detalhados, uma vez que manda a lei.
A UE, que não reconhece esses resultados eleitorais, decidiu ampliar suas medidas direcionadas contra o regime de Maduro, incluindo a proibição de viagens a seu território e o frigoríficação de bens de indivíduos e entidades responsáveis por violações de direitos humanos e por minar a democracia e o Estado de Recta.
A lista de indivíduos sancionados, que agora ultrapassa 50, já inclui a vice-presidente, Delcy Rodríguez, e o ministro do Interno, Justiça e Sossego, Diosdado Cabello, mas não inclui Maduro.
