A relação entre o presidente Donald Trump e setores do Poder Judiciário dos Estados Unidos tem estado tensa nas últimas semanas. Desde seu retorno à Casa Branca, diversos decretos assinados por Trump foram suspensos temporariamente por juízes federais após contestações, o que tem gerado um impasse entre o Executivo e a {{aqui}}. A Casa Branca acusa esses magistrados que suspendem os decretos presidenciais de estarem ultrapassando seus limites constitucionais e, assim, promovendo uma certa “crise constitucional” no país.
Na quarta-feira (12), a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, criticou duramente em coletiva de imprensa as decisões judiciais que impediram a implementação de decretos que determinavam o enxugamento da máquina pública, o combate à imigração ilegal e a revisão do financiamento federal.
“A verdadeira crise constitucional está ocorrendo dentro do nosso sistema judicial, onde juízes de tribunais distritais em áreas progressistas do país estão abusando de seu poder para bloquear unilateralmente a autoridade executiva básica do presidente Trump”, declarou Leavitt.
Nas últimas semanas, diversas ações do governo Trump foram suspensas por decisões de juízes federais, grande parte deles indicados para os seus postos por governos do Partido Democrata. Entre os decretos barrados, por exemplo, estão a tentativa de cortar fundos federais para cidades que destinam dinheiro para “proteger” imigrantes ilegais, a transferência de prisioneiros transgêneros que cumprem pena em presídios federais femininos para masculinos, a reformulação da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e a imposição do plano de demissão voluntária de funcionários públicos como parte do esforço governo para reduzir o tamanho do Estado.
A Casa Branca argumenta que essas decisões fazem parte de um certo “esforço coordenado” da oposição democrata para impedir a implementação das políticas prometidas por Trump.
“Isso não é nada além da continuação do uso da Justiça como arma contra o presidente Trump”, afirmou Leavitt nesta quarta-feira.
Entre os casos mais polêmicos de bloqueio judicial, destacam-se:
- Corte de fundos federais para cidades que acolhem imigrantes ilegais: O juiz federal John J. McConnell, do estado de Rhode Island, indicado para o seu cargo durante o governo de Barack Obama, considerou esta medida “provavelmente inconstitucional” e disse que ela causaria “danos irreparáveis” a programas locais. O governo Trump já recorreu da decisão.
- Acesso da equipe de Elon Musk a registros do Tesouro: O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Musk, teve seu acesso a dados financeiros do governo bloqueado por ordem do juiz federal Paul Engelmayer, do distrito sul de Nova York, também nomeado para o cargo por Obama. O magistrado alegou preocupações com a “manipulação política das informações”, mas o governo rebateu dizendo que “todo órgão do Executivo deve responder ao presidente”. A Casa Branca também está recorrendo.
- Programa de demissão voluntária para servidores públicos: O governo Trump lançou um programa que permite que funcionários federais optem por deixar seus cargos em troca de oito meses de pagamento. A iniciativa foi suspensa pelo juiz federal George O’Toole, do Distrito de Massachusetts, nomeado para o cargo por Bill Clinton, que atendeu a um pedido de sindicatos do setor público. Entretanto, na quarta-feira, o mesmo juiz voltou atrás e derrubou a suspensão, argumentando que os sindicatos não eram parte afetada diretamente.
- Revogação da cidadania por nascimento para filhos de imigrantes ilegais: Juízes em Maryland, Nova Hampshire e Washington barraram a ordem executiva de Trump que encerraria a concessão automática de cidadania a filhos de estrangeiros sem status legal nos EUA. O governo apelou das decisões.
- Reformulação da USAID: O juiz federal Carl Nichols, do Distrito de Columbia, este indicado para o cargo por Trump durante seu primeiro mandato, suspendeu temporariamente a decisão do governo de colocar 2,2 mil funcionários da agência em licença administrativa, afirmando que a ação poderia causar “riscos desnecessários” para os trabalhadores. Ele também determinou a reintegração dos funcionários da agência que haviam sido colocados em licença administrativa pelo governo Trump, citando dificuldades enfrentadas por muitos deles. No entanto, o magistrado rejeitou um pedido de associações de funcionários federais para suspender temporariamente o congelamento de financiamento imposto pela administração, que efetivamente interrompeu as operações da agência.
- Fim de financiamento público para mudança de sexo em menores: o juiz federal Brendan Hurson, do Tribunal Distrital de Maryland, nos Estados Unidos, suspendeu temporariamente nesta quinta-feira (13) um decreto do presidente Donald Trump que proibia o financiamento público para procedimentos médicos de mudança de sexo em menores de 19 anos. Hurson argumentou em sua decisão que o decreto impactava diretamente o atendimento a jovens que já estavam em tratamento. A Casa Branca deve recorrer.
- Financiamento de ajuda externa: o juiz federal Amir Ali, do Tribunal Distrital para o Distrito de Colúmbia, indicado para o seu cargo por Joe Biden, suspendeu temporariamente nesta quinta-feira o decreto de Trump que congelava por 90 dias o financiamento de ajuda externa, afetando diretamente programas da USAID. Ali argumentou que a administração republicana não apresentou “justificativa adequada para a medida”, que causaria “impactos significativos em organizações que dependem desses recursos”.
Críticas contra o Judiciário
O empresário Elon Musk, que lidera o DOGE, também tem se manifestado contra as decisões judiciais que suspenderam os decretos de Trump. Em sua rede social X, Musk realizou recentemente uma enquete perguntando se juízes que “abusam repetidamente de sua autoridade para obstruir a vontade do povo” deveriam ser submetidos a processos de impeachment. Segundo ele, 91% dos participantes votaram a favor da medida. Nos Estados Unidos, juízes federais são nomeados vitaliciamente, mas podem ser removidos do cargo por meio de um processo de impeachment conduzido pelo Congresso, onde atualmente os republicanos possuem maioria.
O vice-presidente J.D. Vance também criticou o que classifica como interferência do Judiciário nos decretos de Trump, comparando nas redes sociais as ações dos magistrados a uma tentativa de usurpar o poder do Executivo.
“Se um juiz tentasse dizer a um general como conduzir uma operação militar, isso seria ilegal. Se um juiz tentasse comandar o procurador-geral sobre como exercer sua discricionariedade como promotor, isso também seria ilegal. Os juízes não podem controlar o poder legítimo do Executivo”, afirmou Vance.
Especialistas acreditam que os bloqueios judiciais podem acabar favorecendo Trump politicamente, reforçando seu discurso sobre a instrumentalização do sistema legal americano para barrar suas políticas.
Ilya Shapiro, diretor de estudos constitucionais do think tank Manhattan Institute, explicou que, mesmo quando um presidente perde nos tribunais, ele pode transformar isso em um discurso político poderoso.
“Pode haver benefícios políticos em ser desafiado nos tribunais e até mesmo em perder nos tribunais, porque então você pode concorrer contra os juízes e tirar proveito disso”, disse Shapiro à BBC.
Fred Smith, professor de Direito da Universidade de Emory, comentou à BBC que Trump está neste momento testando os limites do que pode ser feito via decreto.
“Ele está rompendo muitas normas (…) Por que ele está fazendo isso, só ele sabe completamente. Mas ele está fazendo”, disse.
Apesar da tensão, a mídia americana cita que o governo Trump buscará reverter todas as decisões em tribunais superiores, até mesmo na Suprema Corte, atualmente de maioria conservadora, que poderá ser o palco das decisões finais sobre os poderes do presidente e o alcance dos seus decretos.
“Cumpriremos com a lei nos tribunais, mas também continuaremos buscando todos os recursos legais para, em última instância, revogar essas ordens radicais e garantir que as políticas do presidente possam ser implementadas”, enfatizou Leavitt a coletiva de quarta-feira.
Stephen Griffin, professor de direito constitucional da Tulane Law School, afirmou em entrevista à ABC News que a eficácia dos decretos assinados pelo republicano ainda não está totalmente garantida.
“Ordens executivas não possuem o mesmo status ou peso legal que leis aprovadas pelo Congresso. Algumas são meros desejos que um presidente gostaria de ver cumpridos, enquanto outras possuem fundamento jurídico e só podem ser barradas por revisão judicial,” explicou Griffin. “Vai levar algumas semanas para ver se essas ordens têm força de lei ou se muitas delas são apenas sinais (do presidente Trump)” disse.
