O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos permite antecipar algumas possíveis consequências significativas para o Brasil, não unicamente no campo das relações bilaterais, mas com reflexos para a política externa pátrio e, em um espectro mais difuso, para o Estado brasílio uma vez que um todo. Essas implicações poderão ser amplificadas caso o Partido Republicano mantenha e conquiste a projetada maioria na Câmara dos Representantes, já que também conquistou a maioria no Senado.
Herdeiros, de forma universal, da tradição Realista das Relações Internacionais e suas derivações — segundo a qual a desordem e a competição são as principais características do cenário internacional, razões pelas quais os Estados pautam suas ações pela procura incessante de segurança e poder, sobretudo político, econômico, militar e mercantil — , os Republicanos tendem a valorizar duas características marcantes em temas de relações exteriores, as quais, longe de serem contraditórias, se completam e se reforçam mutuamente: ao lado de um acentuado pragmatismo direcionado para a consecução dos objetivos propostos coexiste uma arraigada aversão a nações e governantes vistos uma vez que contrários aos princípios, valores, visão de mundo e, por que não?, interesses norte-americanos.
Nesse contexto, tudo indica desenhar-se uma antagonização geoestratégica, pelo governo Trump, da política externa conduzida por Lula e Celso Amorim, a qual incidirá tanto sobre as relações bilaterais quanto em outros temas sensíveis da diplomacia brasileira.
No que tange ao relacionamento bilateral, eventual animosidade entre Brasília e Washington poderá, por exemplo, ensejar desde redução ou suspensão da cooperação militar — da qual as Forças Armadas brasileiras se beneficiam, inclusive adquirindo produtos de resguardo em condições relativamente vantajosas, por meio do programa Foreign Military Sales — a sanções contra autoridades brasileiras promotoras de atos manifestamente ilegais (consoante a própria legislação do Brasil, uma vez que a repreensão, a violação da isenção parlamentar e a erosão do devido processo lícito pelo STF, sem prejuízo de outros temas), passando por cancelamentos e denegações de vistos, dentre outros domínios.
A perseguição ao deputado federalista Marcel van Hattem (NOVO-RS) por um ministro do STF, em inequívoca violação da previsão constitucional da isenção parlamentar, com o alegado base do governo de Joe Biden (de entendimento com item publicado nesta Jornal por Michael Shellenberger, em 17/10), oferece pistas sobre os possíveis rumos de uma hipotética investida antiautoritária e anticensura por segmento do governo Trump, com reflexos tanto para autoridades brasileiras quanto para órgãos governamentais daquele país.
Ao contrário do que ocorre no Brasil, o Congresso dos Estados Unidos exerce considerável influência sobre a formulação e a realização da política externa daquele país, razão pela qual o controle republicano do Congresso poderá conduzir à formação de uma frente unificada Executivo-Legislativo capaz de antagonizar os objetivos geoestratégicos aparentes da política externa de Lula e Amorim — por mais opacos e insípidos que sejam —, muito uma vez que contra-arrestar a sanha censora e autoritária do duopólio de poder representado por Lula e pelo STF.
Nesse pessoal, convém sobresair, aliás, que o repúdio do Partido Republicano ao autoritarismo do Estado e do governo brasileiros não precisará esperar a projetada maioria conservadora em ambas as Casas do Congresso: em setembro deste ano, os deputados republicanos María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia) apresentaram projeto de lei intitulado “Nenhuma Censura em Nosso País” (“No Censorship On Our Shores”), que prevê a denegação de visto a agentes estrangeiros que violem os direitos de cidadãos norte-americanos estabelecidos pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (que trata da liberdade de sentença). Eventual transformação do projeto em lei poderá pavimentar o caminho para o cancelamento dos vistos, pelo Departamento de Estado, de autoridades estrangeiras que incorram nos tipos previstos no diploma lícito.
Venezuela e Israel
Para além das consequências bilaterais, uma posição intransigente do governo Trump em relação à ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela poderá concorrer para isolar ainda mais o Brasil na América do Sul, envolvente geoestratégico inesperado no qual a capacidade brasileira de trenar influência foi reduzida a níveis inauditos pelas parvoíces da dupla Lula-Amorim. Esse isolamento poderá perfazer um fiasco diplomático histórico se associado à provável aproximação de Trump do libertário prateado Javier Milei.
Isolada em seu entorno geoestratégico, a Brasília restaria a dimensão extracontinental da política externa, na qual o governo Trump também poderá infligir prejuízos consideráveis à desorientada diplomacia lulopetista, sobretudo no que concerne ao alinhamento do Brasil aos interesses do Irã e seus proxies terroristas (uma vez que o Hezbollah e o Hamas) no Líbano, na Síria e no Iêmen (houthis).
O porvir governo norte-americano dificilmente poderia prejudicar ainda mais as relações do Brasil com Israel, já que Lula, Amorim e o PT as arruinaram de tal modo que o ano de 2024 assinalou o ponto mais insignificante do relacionamento bilateral desde a geração do Estado judeu, em 1948.
É oportuno recordar que, em seu último número circense mesclando sabotagem dos interesses nacionais com antissemitismo, e ao calafrio da legislação, da impessoalidade na governo pública e dos princípios constitucionais que regem as relações exteriores do Brasil, Lula determinou, em outubro, a suspensão de licitação internacional relativa a um projeto estratégico do Tropa Brasílico e vencida por empresa israelense, em vigorosa sintoma de compromisso do petismo com o aprofundamento da obsolescência dos meios militares brasileiros.
China
Em menor medida, também as relações entre o Brasil e a China deverão ser impactadas pelas linhas de ação anunciadas por Donald Trump, não diretamente pelas majorações tarifárias que o presidente eleito pretende impor a produtos chineses, e sim por desculpa da intensificação da desaceleração econômica chinesa que tais medidas (e outras) deverão ensejar.
A redução do desenvolvimento econômico chinês decerto incidirá sobre as exportações brasileiras de commodities agrícolas, metálicas e energéticas; por outro lado, espera-se que tanto Brasília quanto Pequim instrumentalizem o antagonismo de Donald Trump para aprofundar seus laços políticos, o que poderá indiretamente acarretar, no longo prazo e dentre outras consequências, incremento da submissão, em relação à China, dos setores brasileiros exportadores de commodities.
Eleições 2026
No projecto multilateral, a presidência norte-americana do G20, em 2026, poderá perfazer importante foco de tensão entre Brasília e Washington, sobretudo se a Reunião de Chefes de Estado do Grupo ocorrer antes da desenlace do ciclo eleitoral brasílio, previsto para 25 de outubro daquele ano. Caso seja realizada antes de outubro de 2026, a reunião constituirá oportunidade para que Lula volte a expor sua visão de mundo liberticida, autoritária e policialesca, demais de utilizar a cimeira para fins eleitoreiros.
Por se tratar de ano eleitoral também nos Estados Unidos (em novembro de 2026 serão realizadas as midterms, eleições legislativas nas quais estarão em disputa todos os 435 assentos da Câmara dos Representantes e 33 dos 100 assentos do Senado), espera-se que o calendário do G20 sob a presidência dos EUA reflita — se muito que em medida modesta, dada a prestígio reduzida que Washington tradicionalmente atribui a foros dessa natureza — as prioridades estratégicas do governo Trump. De todo modo, a reunião de chefes de Estado deverá ser a única ocasião em que Lula comparecerá a um evento de quem anfitrião será Donald Trump.
Rússia, Ucrânia e BRICS
A anunciada mudança de posicionamento do governo Trump em relação à Rússia, em termos gerais, e à guerra na Ucrânia, em termos específicos, poderá ser dos poucos temas estratégicos pivotais nos quais o antagonismo entre Brasília e Washington não se manifestará com intensidade particularmente elevada, já que, para além dos comentários simplórios de Lula e da ânsia infantil de Celso Amorim por um protagonismo irredento sobre o matéria, o atual governo brasílio felizmente ainda não havia conseguido arruinar as relações com quaisquer dos beligerantes.
No entanto, as relações com Moscou foram abaladas há tapume de duas semanas, por ocasião da Cúpula do BRICS, em Kazan, quando Vladimir Putin impôs uma fragorosa humilhação a Lula, ao formalizar invitação para que a Venezuela de Nicolás Maduro adira ao conjunto e, em seguida, manifestar-se publicamente contrário ao veto do Brasil à adesão de Caracas.
O desprestígio brasílio no BRICS, aliás, poderá ter uma vez que efeito casual positivo evitar foco suplementar de antagonismo com o governo Trump, já que em 2025 o Brasil assumirá a presidência do conjunto. Caso o País dispusesse de capital diplomático para fazer prosseguir iniciativas antiocidentais durante sua presidência, essa liderança poderia ensejar medidas retaliatórias por segmento dos EUA; Todavia, relegada a um papel secundário no BRICS, a dupla Lula-Amorim poderá se ver forçada a amainar seu vasto repertório de trapalhadas.
Existe, por outro lado, a possibilidade de que o antagonismo sobre o qual se discorre neste item tenha repercussão contida, principalmente se a conformação da agenda estratégica do governo Trump optar por relegar a América do Sul a um papel residual na política externa norte-americana.
Levante parece ser um vista ao qual a oposição parlamentar brasileira necessitará destinar o foco de seus esforços, sobretudo com vistas a trazer a atenção dos EUA e dos quinhões democráticos da comunidade internacional para a deterioração do Estado de Recta no Brasil.
Nesse cenário, será indispensável uma estratégia da oposição parlamentar e das demais lideranças conservadoras brasileiras, inclusive industriais, visando a obter o base da comunidade internacional, no contextura da qual os Estados Unidos são o principal ator, para impedir o aprofundamento do autoritarismo e de recorrentes medidas de exceção no País.
* Marcos Degaut é Doutor em Segurança Internacional, Pesquisador Sênior na University of Mediano Florida (EUA), ex-Secretário Privativo Contíguo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Ex-Secretário de Produtos de Resguardo do Ministério da Resguardo
