Por Silas Brasílio, Presidente do Juízo Pátrio do Moca (CNC)
As entidades, associações e cooperativas do setor cafeeiro têm realizado um esforço viripotente na resguardo do trabalho decente, buscando não exclusivamente o cumprimento das legislações vigentes, mas promovendo condições que dignifiquem o trabalhador (a) do campo. Esse compromisso foi reforçado com a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, um marco em 2023 que uniu os Ministérios do Trabalho e Ocupação (MTE), da Lavradio e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Lavradio Familiar (MDA), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Inópia (MDS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rústico, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER), a Confederação Pátrio dos Trabalhadores na Lavradio (Contag), a Confederação Pátrio dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Relatar), a Confederação da Lavradio e Pecuária do Brasil (CNA), o Juízo Pátrio do Moca (CNC) e o Serviço Pátrio de Aprendizagem Rústico (Senar).
Esse conformidade, ampliado em 2024, reafirma o compromisso da cafeicultura com práticas trabalhistas justas e éticas, reforçando as diretrizes para o porvir do trabalho no campo.
Infelizmente, vemos a produção de moca do Brasil ser níveo de acusações injustas de promover condições de trabalho análogas à escravidão. Rejeitamos veementemente essa caracterização, que não representa a veras do setor. A cafeicultura brasileira, além de ser a atividade que mais gera empregos no país, tapume de 8,4 milhões de pessoas direta e indiretamente ao longo de sua cárcere produtiva, reflete o compromisso do setor com o desenvolvimento social e econômico, sustentando inúmeras famílias e comunidades rurais. Demais, os salários pagos pela cafeicultura são compatíveis com o mercado – em quadra de safra até maior -, e representam uma importante manancial de renda para trabalhadores (as) em regiões cafeeiras.
Queremos ressaltar que a cafeicultura brasileira desempenha um papel significativo no desenvolvimento humano do país. O moca tem um impacto considerável na economia vernáculo e nas comunidades rurais envolvidas na produção. É verosímil verificar que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior nas cidades onde está instalada a cafeicultura. Ela contribui para a geração de empregos, renda e oportunidades de negócios em áreas rurais do Brasil. Isso leva a melhorias nos indicadores socioeconômicos e no IDH das regiões produtoras.
Apesar dessa prestígio e comprometimento, o setor enfrenta uma série de exigências e fiscalizações que, muitas vezes, impõem dificuldades desnecessárias, até exageradas. A simplificação do processo de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma urgência urgente. O sistema está evoluindo, mas ainda é multíplice.
Defendemos que, durante uma fiscalização, caso seja identificada alguma irregularidade, haja uma segunda visitante dos fiscais, permitindo que o produtor tenha a oportunidade de emendar qualquer equívoco antes de ser autuado ou penalizado. Demais, não se deve permitir a publicação antecipada das informações obtidas através de diligências, sendo que, por vezes, são deturpadas por segmento de órgãos de prelo sensacionalistas e de algumas ONG´s caluniosas. Acreditamos que essa abordagem, mais justa e cooperativa, é forçoso para prometer que o pequeno e médio produtor tenham condições de se adequar às exigências.
Aliás, a imposição de infraestruturas uma vez que construções de alojamentos e instalações de escora para os trabalhadores (as), muitas vezes, ultrapassa a veras de muitas propriedades. Há situações em que as instalações exigidas são mais modernas e confortáveis que a própria moradia do produtor, um revérbero do excesso regulatório. Reconhecemos a prestígio de condições dignas, mas acreditamos que é necessário ponderar e adequar essas exigências à veras do campo.
Outro ponto que queremos ressaltar é a realização de eventos que discutem ajustes nas práticas trabalhistas. Encontros com representantes de países consumidores, embora bem-intencionados, têm se mostrado contraproducentes. As particularidades do setor e os desafios enfrentados pelos produtores brasileiros são, muitas vezes, desconhecidos por agentes externos. Portanto, acreditamos que ajustes e melhorias devem ser discutidos internamente, entre governo, produtores, trabalhadores (as), representações sindicais e autoridades nacionais, buscando soluções que considerem as especificidades da cafeicultura brasileira.
Por termo, para o Juízo Pátrio do Moca (CNC), há urgência da geração de regras mais claras sobre o que é trabalho análogo à escravidão. Defendemos que as punições sejam de extremo rigor quando encontradas pessoas em situação degradante, lastimável e sem mínimas condições humanas de exercerem seus trabalhos.
Porém, o trabalho desenvolvido pelo setor cafeeiro é sólido e procura sempre o estabilidade entre a sustentabilidade social, econômica e ambiental. Continuaremos a estribar o trabalhador (a) rústico e a lutar por condições de trabalho dignas e justas, ao mesmo tempo em que defendemos a cafeicultura contra acusações infundadas. Nossos produtores merecem saudação, reconhecimento e uma regulamentação que valorize o trabalho do cafeicultor, sem comprometer sua sustentabilidade e seu papel fundamental na economia brasileira.
