Por Silas Brasileiro, Presidente do Conselho Nacional do Café (CNC)
As entidades, associações e cooperativas do setor cafeeiro têm realizado um esforço hercúleo na defesa do trabalho decente, buscando não apenas o cumprimento das legislações vigentes, mas promovendo condições que dignifiquem o trabalhador (a) do campo. Esse compromisso foi reforçado com a assinatura do Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas e Garantia de Trabalho Decente na Cafeicultura no Brasil, um marco em 2023 que uniu os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (ASBRAER), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Nacional do Café (CNC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Esse acordo, ampliado em 2024, reafirma o compromisso da cafeicultura com práticas trabalhistas justas e éticas, reforçando as diretrizes para o futuro do trabalho no campo.
Infelizmente, vemos a produção de café do Brasil ser alvo de acusações injustas de promover condições de trabalho análogas à escravidão. Rejeitamos veementemente essa caracterização, que não representa a realidade do setor. A cafeicultura brasileira, além de ser a atividade que mais gera empregos no país, cerca de 8,4 milhões de pessoas direta e indiretamente ao longo de sua cadeia produtiva, reflete o compromisso do setor com o desenvolvimento social e econômico, sustentando inúmeras famílias e comunidades rurais. Ademais, os salários pagos pela cafeicultura são compatíveis com o mercado – em época de safra até maior -, e representam uma importante fonte de renda para trabalhadores (as) em regiões cafeeiras.
Queremos destacar que a cafeicultura brasileira desempenha um papel significativo no desenvolvimento humano do país. O café tem um impacto considerável na economia nacional e nas comunidades rurais envolvidas na produção. É possível verificar que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior nas cidades onde está instalada a cafeicultura. Ela contribui para a geração de empregos, renda e oportunidades de negócios em áreas rurais do Brasil. Isso leva a melhorias nos indicadores socioeconômicos e no IDH das regiões produtoras.
Apesar dessa importância e comprometimento, o setor enfrenta uma série de exigências e fiscalizações que, muitas vezes, impõem dificuldades desnecessárias, até exageradas. A simplificação do processo de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é uma necessidade urgente. O sistema está evoluindo, mas ainda é complexo.
Defendemos que, durante uma fiscalização, caso seja identificada alguma irregularidade, haja uma segunda visita dos fiscais, permitindo que o produtor tenha a oportunidade de corrigir qualquer equívoco antes de ser autuado ou penalizado. Ademais, não se deve permitir a publicação antecipada das informações obtidas através de diligências, sendo que, por vezes, são deturpadas por parte de órgãos de imprensa sensacionalistas e de algumas ONG´s caluniosas. Acreditamos que essa abordagem, mais justa e cooperativa, é essencial para garantir que o pequeno e médio produtor tenham condições de se adequar às exigências.
Além disso, a imposição de infraestruturas como construções de alojamentos e instalações de apoio para os trabalhadores (as), muitas vezes, ultrapassa a realidade de muitas propriedades. Há situações em que as instalações exigidas são mais modernas e confortáveis que a própria moradia do produtor, um reflexo do exagero regulatório. Reconhecemos a importância de condições dignas, mas acreditamos que é necessário ponderar e adaptar essas exigências à realidade do campo.
Outro ponto que queremos destacar é a realização de eventos que discutem ajustes nas práticas trabalhistas. Encontros com representantes de países consumidores, embora bem-intencionados, têm se mostrado contraproducentes. As particularidades do setor e os desafios enfrentados pelos produtores brasileiros são, muitas vezes, desconhecidos por agentes externos. Portanto, acreditamos que ajustes e melhorias devem ser discutidos internamente, entre governo, produtores, trabalhadores (as), representações sindicais e autoridades nacionais, buscando soluções que considerem as especificidades da cafeicultura brasileira.
Por fim, para o Conselho Nacional do Café (CNC), há necessidade da criação de regras mais claras sobre o que é trabalho análogo à escravidão. Defendemos que as punições sejam de extremo rigor quando encontradas pessoas em situação degradante, deplorável e sem mínimas condições humanas de exercerem seus trabalhos.
Porém, o trabalho desenvolvido pelo setor cafeeiro é sólido e busca sempre o equilíbrio entre a sustentabilidade social, econômica e ambiental. Continuaremos a apoiar o trabalhador (a) rural e a lutar por condições de trabalho dignas e justas, ao mesmo tempo em que defendemos a cafeicultura contra acusações infundadas. Nossos produtores merecem respeito, reconhecimento e uma regulamentação que valorize o trabalho do cafeicultor, sem comprometer sua sustentabilidade e seu papel fundamental na economia brasileira.
