Juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) denunciaram nesta quinta-feira (24) a Mongólia ao seu órgão legislativo e supervisor, a Assembleia dos Estados-Partes, por “não ter atendido a um pedido” de prisão do ditador da Rússia, Vladimir Putin, quando este viajou ao seu território em setembro, o que “impediu” o tribunal de exercer suas funções.
A Câmara de Pré-Julgamento do TPI concluiu que, “ao não prender Putin enquanto ele estava em seu território e ao não entregá-lo ao tribunal, a Mongólia não cumpriu o pedido de cooperação” a esse respeito, o que é contrário ao Estatuto de Roma, o tratado fundador do tribunal, e o impede de exercer “suas funções e poderes” como órgão judicial.
“Em vista da gravidade do fato de a Mongólia não ter cooperado com o tribunal, o órgão considerou necessário encaminhar a questão à Assembleia dos Estados-Partes. O órgão reafirmou que a imunidade pessoal, incluindo a de chefes de Estado, não é oponível perante o TPI, e não é necessária nenhuma renúncia”, explicaram os juízes do TPI.
Além disso, o TPI advertiu a Mongólia de que os países que aceitam a jurisdição do tribunal “têm a obrigação de prender e entregar indivíduos sujeitos a mandados de prisão do órgão, independentemente de sua posição oficial ou nacionalidade”, e lembrou que o tribunal “opera independentemente da intervenção do Estado, tratando de crimes internacionais graves”.
Em março do ano passado, o TPI ordenou a prisão de Putin, pela deportação ilegal de menores ucranianos para a Rússia desde o início da invasão ao país vizinho, em fevereiro de 2022. Entretanto, Moscou não reconhece a jurisdição da corte porque retirou em 2016 sua assinatura do Estatuto de Roma.
Em setembro, Putin visitou a Mongólia, na sua primeira viagem a um Estado-membro do TPI desde que o tribunal emitiu o mandado de prisão contra o ditador russo.
O TPI e o governo da Ucrânia haviam pedido dias antes que a Mongólia prendesse o ditador da Rússia, mas foram ignorados.
À época, a corte alertou que “no caso de não cooperação”, os juízes “podem fazer uma conclusão nesse sentido” e informar a Assembleia, que tomaria “as medidas que julgar apropriadas”.
Na sexta-feira passada (18), Putin disse que não participará da cúpula do G20, que será realizada em novembro no Brasil, devido à ordem de prisão emitida pelo TPI contra ele. Ele alegou que sua presença “impediria o trabalho do G20”, porque desviaria a atenção dos temas da cúpula.
Dias antes, o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, em entrevista à agência Reuters, havia exigido que o Brasil, signatário do Estatuto de Roma, prendesse Putin caso ele comparecesse à cúpula no Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou indignação no ano passado ao falar que tanto Ucrânia quanto Rússia são responsáveis pela guerra no primeiro país e ao dizer que Putin não seria preso se viesse ao Brasil este ano para a cúpula do G20. Depois, o petista desconversou sobre a ordem de prisão contra Putin.
