O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) teve apontamentos graves sobre gestão e transparência em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no término de 2024. Na avaliação de especialistas, isso abre brechas para ramal ou mau uso de recursos. O banco é controlado pelo governo federalista e opera nos nove estados do Nordeste, além do setentrião dos estados de Minas Gerais e Espirito Santo – duas unidades da federação que ficam no Sudeste.
À Jornal do Povo, o Banco do Nordeste disse que foi o pioneiro, entre os bancos brasileiros, na institucionalização do processo e na geração de conclusões robustas sobre o impacto dos financiamentos realizados na transformação positiva da veras regional. Na prática, o TCU aponta que esses mecanismos são falhos e precisam ser aprimorados.
O BNB foi fundado em 1959 é um banco de desenvolvimento regional múltiplo. Mais de 90% de seu capital está sob o controle da União, vinculado ao Ministério da Quinta na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A auditoria do TCU apontou, por exemplo, a urgência de reformular as práticas de gestão do banco e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mormente em relação à transparência, ao planejamento estratégico e à avaliação de impacto.
“A falta de transparência em instituições financeiras, sobretudo em bancos públicos, pode levar a casos de corrupção, de fraudes, de ilegalidades ou o mau uso dos recursos. Não se pode dizer que é o caso, mas, em regra, em qualquer segmento, quando falta transparência, a fiscalização adequada não pode ser realizada”, afirma o comentador de mercado e economista Rui São Pedro.
O Banco do Nordeste disse à reportagem ter recebido no ano pretérito duas avaliações do TCU sobre seu desempenho uma vez que banco de desenvolvimento. “Após a primeira, que focalizou o período de 2013 e 2022, o BNB adotou uma série de medidas para atender as demandas apontadas no sentido de melhoria da transparência, accountability e avaliação de impactos”, informou.
Quanto ao novo levantamento, o Banco do Nordeste afirmou que o Tribunal reconheceu que o BNB cumpriu as normas vigentes para a destinação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), os normativos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as Resoluções da Sudene, submete-se à Política Vernáculo de Desenvolvimento Regional (PNDR), ao Projecto Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), muito uma vez que às políticas econômicas, sociais, ambientais e climáticas.
“O BNB foi o pioneiro, entre os bancos brasileiros, na institucionalização do processo e na geração de conclusões robustas sobre o impacto dos financiamentos realizados na transformação positiva da realidade regional, demonstrada em mais de 70 trabalhos de avaliação de impacto publicados nos últimos dez anos”, disse em nota à Jornal do Povo.
TCU pede maior compromisso com a eficiência e desenvolvimento da região
O TCU afirma em sua auditoria que, enquanto os recursos financeiros continuam sendo direcionados para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), é principal que haja maior compromisso com a eficiência e com o desenvolvimento sustentável. A Galanteio de Contas entende que o potencial que deveria ser transformador do banco continuará aquém do esperado.
Somente no primeiro semestre do ano pretérito, segundo o próprio Banco do Nordeste, foi desembolsado um volume histórico para o período de R$ 21 bilhões no FNE, aumento de mais de 20% na verificação com o primeiro semestre de 2023. Considerando todas as fontes de financiamento, foram R$ 27 bilhões naquele período, subida de 11% com relação aos primeiros seis meses de 2023. Em volumes gerais, de janeiro a junho do ano pretérito, as contratações somaram R$ 29 bilhões em novas operações.
Na ocasião, o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, disse que os desempenhos foram resultado do esforço contínuo em atuar no cumprimento de sua missão, impulsionando a atuação de empresas e empreendedores e promovendo o desenvolvimento da região. O desempenho anual de 2024 do Banco do Nordeste ainda não foi divulgado.
O relatório do TCU, no entanto, diz que os resultados e ações precisam de mais esclarecimentos e transparência. A relatoria é do ministro Jorge Oliveira. Ele elenca ainda fragilidades significativas nos processos de trabalho do banco e da Sudene, apontando para uma urgência imediata de aprimoramento.
“Temos visto, em diversos setores e segmentos públicos, uma redução nos níveis de transparência, o que é prejudicial para toda a sociedade. Quanto menor a transparência, menor a capacidade de fiscalização ou controle”, salienta o economista Rui São Pedro.
Um dos problemas centrais identificados pelo TCU foi a carência de indicadores estratégicos que demonstrem a relação de razão e efeito entre as ações do banco e os resultados socioeconômicos obtidos. A auditoria alerta que essa deficiência compromete a capacidade do BNB de medir, com precisão, os impactos de suas operações e dificulta o alinhamento das ações com seus objetivos estratégicos.
O Banco do Nordeste disse já ter atualizado sua principal utensílio de estimativa de efetividade, que consegue prever os impactos socioeconômicos a serem gerados por projeto bem.
“O documento sugere ainda aperfeiçoamentos que foram encaminhados às áreas correspondentes e às devidas comunicações serão repassadas ao TCU dentro do prazo estabelecido”, disse o BNB à reportagem.
TCU diz que há inconsistência na priorização de recursos no Banco do Nordeste
A auditoria também revelou que as resoluções do Recomendação Deliberativo da Sudene abrangem um número excessivo de atividades, sem uma estudo clara das prioridades em termos de impacto socioeconômico. Segundo o relator, a falta de direcionamento pode levar a uma emprego ineficiente dos recursos, enfraquecendo a eficiência das iniciativas na redução das desigualdades regionais – uma das bandeiras fortemente levantadas pelo governo Lula, que tem na região seu principal reduto eleitoral.
Outro ponto crítico levantado pelo TCU foi a carência de mecanismos robustos de monitoramento e avaliação das operações de crédito do Banco do Nordeste. Sem uma política institucional clara e processos padronizados para avaliação, o BNB não consegue prometer, segundo a Galanteio de Contas, que suas operações estejam efetivamente contribuindo para os objetivos propostos.
Para o relator, o ministro Jorge Oliveira, a divulgação limitada e pouco conseguível das informações sobre as operações de crédito compromete controle social e a transparência. O TCU emitiu uma série de recomendações, entre elas:
- Aprimorar os indicadores de eficiência e efetividade para medir melhor os resultados e provar a causalidade das ações do banco;
- Estabelecer uma política institucional de monitoramento e avaliação, com critérios claros para selecionar, seguir e determinar projetos e programas;
- Melhorar a transparência das operações ao facilitar o entrada às informações, garantindo controle social e governamental sem comprometer sigilos necessários;
O Banco do Nordeste terá até 120 dias para apresentar um projecto de ação detalhado, contendo medidas específicas para atender às recomendações e um cronograma de implementação. Caso alguma recomendação não seja viável, o banco deverá justificar essa impossibilidade de forma fundamentada.
O Banco do Nordeste, segundo o próprio Banco do Nordeste
No site solene do Banco do Nordeste do Brasil, a instituição afirma desempenhar um papel crucial uma vez que agente de transformação em sua extensão de atuação, “com foco na geração de valor público” e que o planejamento estratégico da instituição de 2024 a 2028 adota o modelo de Gestão para Resultados (GpR), para alavancar mudanças reais nas condições de vida da população”.
“Esse modelo se baseia em mensurar e analisar insumos, ações, produtos e serviços entregues, além dos impactos finais alcançados. Assim, o BNB consolida uma cultura de gestão orientada a resultados que se desdobra em três dimensões: estratégica, tática e operacional”.
Já a Sudene, que também foi apontada na mesma auditoria do TCU com falhas graves, atua no que seria o foco de desenvolvimento regional. Ela foi criada em 1960 e tem o objetivo de combater a pobreza e, à era, a transmigração acelerada do Nordeste.
A entidade opera em áreas uma vez que o mapeamento as aglomerações industriais da região, identifica os sistemas produtivos existentes, analisa as capacidades locais e oferece incentivos fiscais às empresas da região.
As empresas que atuam na extensão da Sudene podem utilizar secção do Imposto de Renda (IR) devido para comprar equipamentos e modernizar seus empreendimentos. A Sudene foi extinta em 2001, mas foi recriada em 2007, no segundo governo de Lula.
A reportagem entrou em contato com a Sudene, mas não obteve retorno até a publicação da material.
