O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão imediata dos repasses ao contrato firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa). A decisão é referente ao caso das “quentinhas invisíveis”.
A suposta fraude das “quentinhas invisíveis”, revelada pelo jornal O Globomostra que o ministério teria fechado um contrato de R$ 5,6 milhões com a Mover Helipa. A organização não estaria cumprindo os contratos, e um dos endereços não teria estrutura para produção de refeições.
A recomendação do TCU, publicada na quinta-feira 13, se baseou em um requerimento de medida cautelar apresentado pela bancada do Novo no Congresso: os deputados Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP) e o senador Eduardo Girão (CE).
A ONG seria responsável pela execução do Programa Cozinha Solidária, cuja finalidade deveria ser fornecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Para Marcel van Hattem, a recomendação da área técnica do TCU “escancara mais um escândalo na gestão do governo Lula e do PT”. “Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprovação”, disse.
“O PT se apresenta como defensor dos vulneráveis, mas, na prática, entrega incompetência, aparelhamento e corrupção”, afirmou. “Agora, cabe ao TCU agir com rigor para suspender esses repasses e garantir que os responsáveis sejam punidos.”
Repasses “sem a devida comprovação das despesas” nas quentinhas invisíveis
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União, não há evidências de que todas as refeições tenham sido entregues conforme estabelecido, e alguns pagamentos foram realizados sem a devida documentação comprobatória.
“O único documento de liquidação vinculado ao pagamento, existente na plataforma Transferegov, é um recibo declarado pelo próprio representante da entidade”, informou a equipe técnica da Corte.
Além disso, inspeções revelaram que algumas cozinhas listadas no projeto estavam fechadas, levantando dúvidas sobre a real execução do programa. Outro ponto que chamou atenção foi a qualidade das refeições oferecidas.
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“As fotos evidenciam o fornecimento de pelo menos dois dias de refeições de baixa qualidade nutricional, com alimentos altamente processados como salsichas e calabresas, inclusive para crianças”, detalhou relatório.
O fornecimento dessas refeições pela Mover Helipa à população em situação de vulnerabilidade estaria em desacordo com as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira.
Contratação do presidente da ONG
A gestão dos recursos também é alvo de questionamentos, uma vez que o presidente da Mover Helipa, José Renato Varjão, teria sido contratado pela própria ONG para exercer a função de Coordenador Executivo.
A contratação de José Varjão ocorreu por meio da empresa dele, com um salário de R$ 4,5 mil. O presidente da ONG trabalhou no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022.
Ainda segundo análise do TCU, a contratação de José Varjão pela ONG “ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na legislação vigente”. Os indícios de que algumas cozinhas vinculadas ao projeto são administradas por servidores públicos, o que pode configurar violação das normas de uso de verbas federais.
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Nesse sentido, o TCU recomendou que os repasses permaneçam suspensos até que todas as inconsistências sejam esclarecidas.
“A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados, razão pelo qual se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse, de R$ 1.691.188,28”, destacou a Corte.
O tribunal também recomendou que a ONG não realize novos pagamentos ou transferências bancárias com os valores já recebidos até que a apuração seja concluída.
“Ademais, considerando que o ajuste se iniciou em 22/11/2024, para vigorar por 12 meses e, pelo cronograma de desembolso, já foram transferidos para a Mover Helipa R$ 3.946.105,98, se faz necessário determinar ao MDS que adote as medidas necessárias para que a entidade gestora se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária utilizando recursos já recebidos, até o julgamento definitivo”, esclareceu o documento.
O caso está sob análise do ministro Augusto Nardes, que vai decidir se acata a recomendação técnica para a concessão de uma medida cautelar. Dependendo do avanço das investigações, novas providências poderão ser adotadas caso as irregularidades sejam confirmadas.
