Ó Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o bloqueio de R$ 10 bilhões do Programa Pé-de-Meia, operado fora do orçamento solene da União. Caso o ministro relator Augusto Nardes acate a sugestão, o financiamento do programa só será verosímil até janeiro de 2025. O portal UOL divulgou a informação nesta quinta-feira, 12.
O Pé-de-Meia oferece uma mesada de R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda do ensino médio. O valor soma R$ 9,2 milénio por aluno ao longo de três anos.
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Em resposta, o Ministério da Instrução (MEC) informou que “todos os aportes feitos para o Programa Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.
O MEC também afirmou que já forneceu esclarecimentos preliminares solicitados pelo TCU e que irá complementar as informações oportunamente. A auditoria do TCU foi iniciada depois de reportagens indicarem irregularidades e falta de transparência na realização da ação governamental liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Técnicos do TCU concluíram, em relatório de 35 páginas, que as irregularidades são procedentes. Os auditores sugeriram que o ministro relator conceda uma decisão liminar para bloquear secção dos recursos que o MEC usa para remunerar os estudantes.
No entanto, o ministro Augusto Nardes ainda não emitiu parecer sobre o caso, mas é geral que a decisão siga a recomendação técnica.
Dos R$ 10 bilhões, muro de R$ 6 bilhões já estão alocados em um fundo privado sob a gestão da Caixa Econômica Federalista. Já outros R$ 4 bilhões aguardam transferência e não poderão ser depositados se a medida do TCU prevalecer.
Pé-de-Meia tem saldo suficiente para finalizar o ano
O MEC informou ao TCU que o saldo na conta do programa, até 10 de dezembro de 2024, era de R$ 7,8 bilhões e que o valor totalidade necessário para estancar as despesas do Pé-de-Meia até o termo deste ano é estimado em R$ 795,2 milhões.
“Considerando que, deste montante, R$ 6 bilhões correspondem a valores transferidos pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo, que não poderão ser utilizados para o pagamento do incentivo aos estudantes, se adotada a medida cautelar, restaria R$ 1,8 bilhão, valor suficiente para suportar as despesas com o programa até o fim de 2024 e no início de 2025”, afirmaram os técnicos do TCU.
Os auditores também disseram que “não se vislumbram riscos iminentes de paralisação imediata do Programa Pé-de-Meia”, caso a medida cautelar seja adotada, mas informaram que os gestores da política pública precisam tomar medidas necessárias para capitalizar o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Desenlace Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem).
Instrução administra o fundo
O Fipem é onde estão depositados os recursos. O ministro da Instrução, Camilo Santana, é o único que tem aproximação ao fundo. É ele quem decide quanto deve ser sacado para remunerar aos alunos.
Segundo o UOL, é o MEC quem determina quais alunos receberão os benefícios e de quais cidades, mas essas informações não estão sendo devidamente divulgadas, o que fere a legislação que criou o programa. Depois da publicação das reportagens, a Caixa Econômica Federalista retirou de seu site os dados sobre o fluxo de pagamentos.
O governo mobilizou três ministros, o que inclui Camilo Santana, Rui Costa (Morada Social) e Jorge Messias (Advocacia-Universal da União), para tentar persuadir o TCU a interromper a investigação.
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