O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na segunda-feira 11 que o combate ao transgressão organizado no país exige o endurecimento da legislação, equiparando facções criminosas a organizações terroristas. Ele também mencionou o aumento das penas para integrantes dessas facções e a ampliação do efetivo policial porquê medidas para enfrentar o transgressão organizado.
“É essencial enfrentar as organizações criminosas e facções de forma mais robusta na legislação”, disse o governador. “É necessário endurecer as penas e aumentar o risco para o criminoso. Precisamos enquadrar o crime organizado e as facções criminosas de forma semelhante a organizações terroristas. Determinados benefícios não podem estar disponíveis para membros de facções.”
Tarcísio falou por tapume de uma hora a investidores em um evento promovido pelo banco suíço UBS, na zona oeste da capital paulista. Questionado sobre segurança pública, tema que ganhou destaque depois a realização a tiros de um delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Aeroporto de Guarulhos, o governador pontuou as medidas que considera fundamentais para combater o transgressão organizado.
Minutos antes de Tarcísio iniciar seu pintura no UBS Investment Managers Forum, o governo do Estado anunciava uma força-tarefa para apurar a realização do empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, no Aeroporto de Guarulhos, na sexta-feira, 8. Gritzbach havia firmado uma delação para denunciar esquemas de lavagem de verba do PCC e também relatado casos de devassidão policial.
O governador não participou da coletiva de prelo que anunciou a força-tarefa. O pregão foi feito pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite. A iniciativa contará com o esteio da Polícia Federalista (PF), e o patrão do grupo será o representante Osvaldo Nico Gonçalves, número dois da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Proposta de Lula para segurança ‘não serve para muita coisa’, diz Tarcísio
Durante o evento do UBS, Tarcísio afirmou que o aumento do efetivo policial, a valorização das carreiras da segurança pública, e o investimento em tecnologia e perceptibilidade são peças fundamentais para o enfrentamento ao transgressão organizado. No entanto, para ele, a legislação também precisa ser alterada, a término de tratar de forma diferenciada os membros de facções. “Criamos um sistema que favorece o criminoso”, disse.
Na avaliação do governador paulista, as propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a espaço de segurança são insuficientes para resolver os problemas do país. “Não é a PEC (da segurança pública) do governo federal que vai resolver a situação da segurança pública. Ela, por sinal, não serve para muita coisa, para não dizer que não serve para nada. Agora, o endurecimento de penas, sim”, afirmou.
A PEC de Lula
O ponto mediano da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia exprimir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos.
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Ou por outra, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federalista e da Polícia Rodoviária Federalista (PRF). A PEC admite que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual ainda que não estejam na cultura federalista. A proposta permite ainda a atuação da Polícia Federalista “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”.
O texto ainda prevê que Polícia Rodoviária Federalista (PRF) atue também em ferrovias e hidrovias. O governo propõe que a PRF se converta em “Polícia Ostensiva Federal” (POF), para fazer o policiamento ostensivo nesses modais.
Redação Oeste, com informações da Filial Estado
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