Alguns profissionais de contabilidade dizem que você precisa pagar imposto sobre suas trocas (swap/permutas) de criptomoedas. A dúvida principal é: trocar uma cripto por outra (swap) gera imposto?
A resposta rápida é não! Mas como sempre, tem um detalhe que deixou tudo confuso. Vamos explicar isso de forma simples e direta.
A Receita Federal publicou um documento chamado Solução de Consulta Cosit 184. Esse documento dizia que as corretoras e empresas que intermediam transações com criptoativos deveriam cobrar Imposto de Renda direto na fontecom alíquotas variando entre 15% E 22,5%.
Isso assustou muitos investidores, porque parecia que qualquer operação com cripto já ia ter imposto automaticamente. Mas essa informação foi mal interpretada. Pouco depois, ficou claro que essa retenção automática não existe.
Para entender isso melhor, a gente precisa saber o que é uma solução de consulta.
É basicamente um documento onde a Receita responde a uma dúvida de uma empresa ou pessoa. Mas essa resposta não vira lei automaticamente. Ela vale só para quem fez a pergunta e não pode ser aplicada a todo mundo de forma geral.
O problema foi que a Receita Federal comparou criptomoedas a investimentos financeiros normaiscomo ações e fundos, e sugeriu que os ganhos deveriam ser tributados do mesmo jeito. Mas isso não faz sentidoporque o Banco Central não considera criptomoeda como moeda oficialo que muda completamente a forma de tributar.
Para entender sobre swap/permuta precisamos entender o imposto
A regra atual é bem clara: você só paga imposto quando vende cripto e recebe dinheiro normal (reais, dólares, euros, etc.). As alíquotas seguem essa tabela:
– 15% para lucros até R$ 5 milhões
– 17,5% para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões
– 20% para lucros entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões
– 22,5% para lucros acima de R$ 30 milhões
Além disso, se você vende até R$ 35 mil no mês em corretoras nacionaisnão paga imposto.
Trocar uma cripto por outra (Swap) gera imposto?
Ponto importante aqui, isso não é uma opinião. Embora a Receita Federal tenha a IN1888 como regulação, é importante lembrar que as leis brasileiras seguem uma hierarquia.
Agora vem a parte que mais preocupa a galera: se eu troco Bitcoin por Ethereum, isso conta como venda e gera imposto?
A resposta é não! E sabe por quê?
Porque no Brasil, a regra diz que só existe ganho de capital (e imposto) quando você recebe dinheiro em moeda fiduciária (real, dólar, euro, etc.). Se você só trocou um ativo por outro, o governo não pode cobrar imposto, pois você ainda não transformou isso em dinheiro.
O próprio Superior Tribunal de {{aqui}} (STJ) já decidiu isso antes em casos parecidos. No mercado imobiliário, por exemplo, se você troca um terreno por um apartamento, não paga imposto até vender o imóvel e receber dinheiro de verdade.
Se essa lógica vale para imóveis, também vale para criptomoedas!. A Lei 8981 e o Decreto 9580/2018, que são normas federais, fundamentam que o swap só tem imposto quando há dinheiro recebido ou algo que tenha valor no bolso.
Mesmo que hoje o swap não gere impostoa Receita Federal vem buscando formas de aumentar a arrecadação. Isso significa que, no futuro, pode sim surgir uma lei específica para tributar esse tipo de operação.
Por isso, é sempre bom ficar de olho nas mudanças e manter um bom controle das suas transações. Quem opera com cripto precisa ter um contador que entenda do assuntopara evitar problemas e pagar apenas o que for realmente obrigatório.
Resumo da opera:
– Você só paga imposto quando vende cripto e recebe dinheiro normal (reais, dólares, etc.).
– Se você faz swap entre criptos, não há imposto, pois ainda não houve lucro em moeda fiduciária.
– A Receita Federal tentou comparar cripto com investimentos tradicionais, mas a lei ainda não mudou.
Então, antes de sair pagando imposto à toa, fique bem informado e, se precisar, conte com um contador que realmente entenda de criptoativos.
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