A presidência da Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deverá permanecer com o Centrão em 2025. O mais cotado para assumir o função é o deputado federalista Elmar Promanação (União-BA), cuja inclinação política de centro-esquerda sugere um cenário em que pautas conservadoras enfrentem dificuldades para proceder. Isso marcaria uma mudança significativa em relação à gestão da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que liderou a percentagem em 2024 com foco em pautas de viés conservador.
Nas mãos do Centrão, a tendência é de que temas porquê o endurecimento de penas para criminosos, a resguardo da liberdade de sentença e o recta de propriedade fiquem travados. Por outro lado, agendas de esquerda – porquê o término da graduação 6×1, que aguarda designação de relator na CCJ – podem voltar à tarifa, dependendo da disposição do novo presidente da percentagem de enfrentar os temas.
Elmar Promanação é líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Foi preterido pelo atual presidente da Moradia, Arthur Lira (PP-AL), na disputa para a sucessão, que será definida em fevereiro. Para gratificar a falta de espeque, que levou Promanação a desistir de concorrer à presidência da Câmara, Lira o designou porquê relator do projeto de lei das emendas parlamentares. A presidência da CCJ também pode ajudar a gratificar o mal-estar gerado pelo espeque de Lira ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para presidir a Câmara.
No primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a percentagem foi presidida por Rui Falcão (PT-SP). O mesmo contrato que colocou o petista no comando da CCJ permitiu que o Partido Liberal indicasse De Toni ao função em 2024 e deve prometer ao União Brasil o comando da Percentagem em 2025.
Posições de Elmar Promanação indicam perfil mais desempenado ao governo Lula
No primícias de 2023, posteriormente o União Brasil ter ocupado três ministérios do governo Lula, Elmar Promanação chegou a declarar que seu partido não seria da base governista na Câmara. Porém, suas votações e recentes manifestações indicam alinhamento ao presidente.
Nos temas que são discutidos na Câmara, Promanação tem votado majoritariamente conforme as orientações do governo. De contrato com o Placar do Congresso, que monitora o posicionamento dos deputados na Câmara, ele votou com o Executivo em mais de 70% das votações que ocorreram no plenário.
Dentre as propostas em que o deputado votou contra a orientação do governo está o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A gestão petista era contra a proposta, mas o deputado votou em prol do texto defendido pela bancada do agro.
Recentemente, Elmar Promanação também se manifestou sobre o PL da anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023. Embora a oposição tenha pressionado pela aprovação ainda em 2024, o líder do União Brasil disse que a proposta deve ser votada somente em 2025.
Outros nomes do União são cogitados para a presidência da CCJ
Apesar de Elmar Promanação ser o predilecto para assumir a presidência da CCJ em 2025, outros nomes do União são cogitados, porquê o deputado Mendonça Rebento (União-PE), que foi ministro da Ensino do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ao contrário de Promanação, Mendonça Rebento tem mais de 60% das votações em plenário alinhadas com as orientações da oposição. Ele é responsável, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do BNDES, que dá poder ao Congresso de barrar empréstimos realizados por bancos públicos controlados pela União para negócios ou projetos fora do Brasil.
Além do União Brasil, nos bastidores, o MDB também pode pleitear a presidência da CCJ. A informação, no entanto, não é confirmada publicamente pela assessoria do partido.
Presidente da CCJ define tarifa e relatores
A Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tem o papel de estimar a constitucionalidade de todas as matérias legislativas que passam pela Câmara. Ou por outra, a percentagem é o ponto inicial do rito de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Moradia.
Ao comandar a percentagem, o presidente do colegiado tem nas mãos a possibilidade de colocar ou não os projetos em votação e definir os relatores. Assim, ele pode ajudar a travar ou alavancar projetos de interesse do governo, por exemplo.
Atualmente comandada pela deputada Caroline de Toni, aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a CCJ aprovou uma série de temas caros aos conservadores em 2024. Dentre as pautas, está o pacote antiativismo judicial, formado por quatro propostas que colocam limites na atuação do Judiciário no Brasil. Há ainda uma série de projetos do pacote anti-invasão e em resguardo da vida que foram aprovados neste ano.
A tarifa, no entanto, não foi zerada. As propostas que simplificam a retirada de invasores de terreno e que tipificam a invasão de propriedades rurais porquê delito de terrorismo, que compõem o pacote anti-invasão, ainda precisam ser aprovadas na CCJ. No tema da liberdade de sentença, deputados da oposição propuseram a extinção da Procuradoria Pátrio de Resguardo da Democracia, chamada pela oposição de “Ministério da Verdade de Lula”. A ideia de completar com a estratura que integra a Advocacia-Universal da União (AGU), porém, não avançou.
Além dos projetos que já tramitam na percentagem, novas propostas que venham a ser apresentadas também podem ser impactadas. É o caso de projetos que visam sustar atos do Executivo, por exemplo.
