Ó Supremo Tribunal Federalista (STF) analisa uma provável diferença em uma regra criada há dois anos. A norma preserva a validade dos votos de ministros aposentados. Caso a proposta seja implementada, Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Lula (PT), poderão ser favorecidos.
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A norma de 2022 estabelece que votos registrados em julgamentos virtuais por ministros que se aposentaram permaneçam válidos. Isso se aplica mesmo quando alguém pede o destaque e o caso é transferido ao plenário presencial. Porém, ministros uma vez que Alexandre de Moraes e Luiz Fux revisaram suas opiniões. Agora, sugerem que o processo seja reiniciado. Isso permitiria aos novos membros da Incisão influenciar diretamente as decisões.
A revisão pode afetar temas de grande relevância no STF
Se aprovada, a revisão pode afetar temas de grande relevância. Entre eles, estão a descriminalização do monstruosidade, a quebra de sigilo em buscas na internet e a inclusão do ISS na base de cômputo do Pis/Cofins.
Alexandre de Moraes sugeriu a atual norma em junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu base quase unânime. André Mendonça foi o único a votar contra. Ele argumentou que a medida violaria a ampla resguardo, pois as partes não poderiam influenciar ministros ausentes. Kassio Nunes Marques acompanhou a maioria, mas destacou que 25 casos poderiam ser impactados e geraram preocupações.
A feição atual da Incisão, que inclui indicados por Lula, uma vez que Flávio Dino, fortalece o base à revisão
A discussão sobre a provável mudança ganhou força quando Fux sugeriu a revisão da norma, depois de consultar Moraes. Aliás, a feição atual da Incisão, que inclui indicados por Lula, uma vez que Flávio Dino, fortalece o base à revisão. Dino, embora não tenha voto em muitos casos, participa ativamente dos debates no plenário. Seus colegas, por sua vez, elogiam sua atuação.
A proposta também reflete uma mudança na posição de Moraes. Em outubro, ele declarou que permitir a participação de novos ministros em casos não finalizados evitaria ambiguidades para os jurisdicionados. Apesar disso, ainda não houve formalização do pedido de diferença à Percentagem de Regimento. Fux preside essa percentagem, que é composta de Moraes e Fachin.
Diversos casos importantes estão em estudo. Rosa Weber, antes de se reformar em 2023, pautou a ação sobre a descriminalização do monstruosidade. Weber também apresentou sua opinião contrária à entrega de dados de usuários do Google a órgãos de investigação. Outro caso significativo é o do ISS na base de cômputo do Pis/Cofins, com impacto bilionário. Nesse caso, três ministros aposentados deram votos favoráveis ao tributário.
Regras sobre os votos de ministros aposentados
Situação anterior
O regimento interno do STF e o Código de Processo Social determinam que, quando reinicia um julgamento, se deve manter o voto de um ministro emérito ou longínquo por outro motivo.
Mudança implementada
Em junho de 2022, a proposta de Alexandre de Moraes foi aprovada. Ela estendeu essa regra aos casos transferidos do envolvente virtual para o presencial. Com isso, os votos de ministros que deixarem o incumbência continuam válidos.
Verosímil mudança
Se a novidade proposta for aprovada, os votos dados por ministros que se aposentaram poderão ser substituídos. Isso ocorrerá tanto no plenário virtual quanto no físico, em julgamentos não concluídos. Os detalhes dessa mudança ainda não foram definidos.
