Um levantamento do Poder360 revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 52.066 processos entre janeiro e junho deste ano. Desse total, 42.032, ou 80,7%, tiveram decisões monocráticas, ou seja, foram decididos por um único ministro.
Em 2023, esse percentual foi de 83%, com 84.650 de um total de 101.970 processos resolvidos dessa forma.
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Em comparação, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou só 60 decisões ao longo do último ano judicial, de outubro de 2023 ao início de outubro de 2024. Enquanto isso, o Tribunal Constitucional alemão julgou 4.375 processos no ano passado. Já a Corte Suprema de Justiça da Argentina, 21.366 em 2022.
Oposição tenta barrar decisões monocráticas do STF
Essa prática intensifica tensões com a Câmara dos Deputados, especialmente com a oposição, que tenta emplacar duas propostas para limitar o poder de decisão dos ministros do STF.
Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8 de 2021, que visa a restringir as decisões monocráticas do Supremo. Outra é a PEC 28 de 2024, que permitiria ao Congresso anular liminares que considerasse extrapolar a competência da Corte.
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As duas propostas foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 9 de outubro e causaram tensão entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Agora, seguem para análise de comissões especiais, mas sem estimativa de instalação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os ministros do STF defendem que as decisões monocráticas são necessárias para lidar com o alto volume de processos. A Constituição brasileira exige que todos os casos sejam analisados, diferentemente dos Estados Unidos.
