Em entrevista ao Jornal da Oesterealizada nesta terça-feira, 26, Otacílio Guimarães, jurisconsulto de um dos réus do 8 de janeiro, afirmou que o Supremo Tribunal Federalista (STF) está exacerbando os próprios direitos. Uma vez que exemplo, ele citou o caso de seu cliente.
Segundo o jurisconsulto, o réu foi réprobo ao regime cândido e já cumpriu sua pena, portanto, não deveria estar recluso. Em 2023, ficou dois meses retido, foi solto com tornozeleira eletrônica e passou a rodear com restrições.
No final do ano, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou sua prisão novamente, e ele está retido desde 29 de fevereiro.
No totalidade, o réu cumpriu um ano em regime cândido e tapume de 10 meses em regime fechado. Por isso, o jurisconsulto alega que a Suprema Incisão está excedendo seus próprios limites.
“Isso, inclusive, pode configurar dois crimes e justificar uma prisão em flagrante do ministro Moraes”, explicou o jurisconsulto. “O Código Penal afirma que retardar ou deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer interesses pessoais pode caracterizar o crime de prevaricação. E o ministro, nesses últimos meses, negou os pedidos de revogação da prisão e manteve o meu cliente preso.”
Moraes, no entanto, não poderia ser recluso em flagrante por ser magistrado. A lei da magistratura permite a prisão de juízes em flagrante somente em casos de crimes inafiançáveis.
Prisões representam “tortura psicológica” para réus do 8/1, diz Guimarães
O jurisconsulto afirmou que, durante uma sessão no Senado sobre as arbitrariedades das prisões ordenadas pelo STF, outros defensores de presos de 8 de janeiro relataram que seus clientes sofrem tanto com a prisão quanto com as declarações dos ministros.
Ele classificou essas ações uma vez que “tortura” e destacou que, por se tratar de um violação inafiançável, os ministros poderiam ser responsabilizados e presos.
“Nossos clientes estão sofrendo torturas psicológicas e físicas com essas prisões”, relatou. “A todo o momento, escutamos os ministros falando que essas pessoas precisam ficar presas (…) Outros juristas já explicaram que o STF é incompetente nesse caso. Agora, corre o risco do ministro Moraes continuar submetendo o meu cliente a essas situações. E tortura é um crime inafiançável, logo, pode ser preso em flagrante.”
Guimarães afirmou que já apresentou diversos recursos para tentar a libertação de seu cliente, pois a pena já foi cumprida, mas não obteve resposta do ministro.
No processo do 8/1, STF acabou com possibilidade de recorrer a instância superior
Ao final da entrevista, o jurisconsulto explicou que, durante o processo de investigação e julgamento dos eventos de 8 de janeiro, a Suprema Incisão eliminou a possibilidade de recorrer a uma instância superior para revisar as sentenças.
Ele argumentou que o STF não deveria conduzir o caso, já que nenhum dos acusados possui mesada privilegiado.
Guimarães também relatou que, em uma das ordens de prisão relacionadas ao 8 de janeiro, um dia em seguida os atos, um coronel da Polícia Militar do Região Federalista teria prendido seu cliente e outros suspeitos de crimes uma vez que associação criminosa e “abolição do Estado Democrático de Direito”.
Porém, em testemunho, o coronel afirmou que não conhecia o cliente nem os outros detidos. Diante disso, Guimarães apresentou um pedido de soltura e uma denúncia por falsidade ideológica.
“Isso precisa ser apurado”, acrescentou. “Também tentamos ter acesso a um rol de autoridades que estavam classificadas como testemunhas, mas não conseguimos. Afirmaram que era responsabilidade nossa, da defesa.”
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