A falta de concorrência no leilão do lote 6 das rodovias do Paraná frustrou o setor produtivo do estado, que esperava um desconto mais significativo sobre a tarifa do pedágio. Única interessada nessa rodada de licença, a EPR arrematou estradas do oeste e sudoeste com uma proposta de exclusivamente 0,08% de diminuição — o leilão foi realizado na quinta-feira (19) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
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O cenário foi dissemelhante da semana anterior, quando quatro grupos entraram na disputa pelo lote 3, que atingiu o desconto sobre a tarifa de 26,6% posteriormente possante concorrência no leilão da B3. O pregão foi vencido pela CCR, inclusive com participação da EPR no concurso. Com isso, as tarifas de pedágio do lote 6 partem de um valor considerado cumeeira por industriários, transportadores e agricultores.
Levando-se em conta o desconto oferecido e a tarifa apontada no edital, o preço do pedágio pode variar entre R$ 9,94 e R$ 17,09 para automóveis — o valor deve ser maior devido à correção monetária entre a publicação do edital e o início da cobrança nas praças, que deve ocorrer entre maio e junho de 2025. No caso de veículos de transporte, o preço será ainda mais cumeeira, podendo chegar a R$ 136,72, mais a inflação, para caminhões de oito eixos.
As rodovias do lote 6 são consideradas estratégicas para o setor produtivo, pois fecha o eixo da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, e adiciona um ramo que será geminado entre Cascavel e Pato Branco, no sudoeste do estado. Boa secção das exportações do Paraná roda por esse galeria até chegar ao Porto de Paranaguá ou seguir para portos de Santa Catarina.
A relevância dessa rodada ficou evidente com a antecipação do leilão, passando na frente dos lotes 4 e 5, que devem ir para a B3 em 2025, completando as novas concessões das rodovias do estado. A demanda que veio do setor produtivo foi atendida pelo governo do estado e pela Dependência Vernáculo de Transportes Terrestres (ANTT). O resultado, porém, ficou longe do esperado.
“Estávamos esperando ansiosamente essa licitação há algum tempo. O principal eixo da nossa produção estava descoberto de duplicações. O número de caminhões indo e vindo é impressionante”, lembra o assessor da presidência do Sistema Faep (Federação da Lavoura do Estado do Paraná), Nilson Hanke Camargo.
Disparidade no preço do pedágio pode prejudicar competitividade
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) classificou a falta de concorrência no leilão do lote 6 uma vez que preocupante e fala, inclusive, em perda de competitividade das indústrias das regiões oeste e sudoeste na exportação de produtos. “Isso prejudica a intenção de algumas empresas da região, que automaticamente estará sendo prejudicada”, alerta o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos.
Ele admitiu “decepção e, até mesmo, frustração” com a falta de concorrência, o que pode gerar uma disparidade regional. Diante disso, antecipou-se para iniciar discussões que minimizem o impacto do dispêndio do pedágio na enxovia logística do estado, que pode ser até 70% mais cumeeira na conferência com conjuntos de rodovias de outros lotes.
“Ao longo da concessão, tanto o governo estadual como o governo federal, além dos deputados, podem achar caminhos para fazer algumas obras que descarreguem a tarifa do lote 6, para buscar um equilíbrio”, sugere o presidente da Fiep.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e do G7 Paraná, Sérgio Malucelli, ressaltou a relevância de uma empresa privada administrando o galeria da BR-277 no oeste do Paraná, mas também não saiu satisfeito com o resultado do leilão.
“Infelizmente, o leilão teve apenas uma empresa participante. A falta de concorrência não permitiu um desconto expressivo nas tarifas a serem praticadas, o que era uma expectativa do setor produtivo”, reforça. “Estamos falando de Foz do Iguaçu, da Tríplice Fronteira, regiões de fortes produções de grãos e, claro, de muitas empresas ligadas ao transporte rodoviário de cargas”, completa.
Setor produtivo garante fiscalização nas obras das rodovias
O lote 6 contempla 662 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, no oeste e sudoeste paranaense. Esse é o maior dos seis lotes em extensão. A previsão é de R$ 20 bilhões de investimentos, entre obras e serviços de manutenção, ao longo de 30 anos de licença.
As duplicações são as obras mais relevantes do lote 6. Ao todo, estão previstos 462 quilômetros de geminação em quatro segmentos: Cascavel a Matelândia, Cascavel a Pato Branco, Cascavel a Novidade Laranjeiras e Prudentópolis a Novidade Laranjeiras. As entregas das pistas duplicadas deverão inaugurar no terceiro ano do contrato e se estenderão até o nono ano.
De convenção com o setor produtivo, o momento é de buscar mecanismos para prometer que as obras previstas no edital sejam efetivamente realizadas e que sejam feitas dentro do prazo estabelecido, sob pena de mais perda de competitividade.
“O leilão traz um cronograma de nove anos para ter as obras implementadas. Temos que acompanhar para que elas aconteçam, para não ocorrer o que houve nas últimas concessões”, alerta o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos. Na licença anterior, muitas obras ficaram pendentes devido a irregularidades em aditivos nos contratos, inclusive com pagamento de propina a agentes públicos, esquema que foi objectivo de investigação da operação Integração, desdobramento da Lava Jato no Paraná.
O presidente da Fetranspar, Sérgio Malucelli, reforçou a premência de vistoriar a novidade concessionária para prometer o cumprimento do contrato que deverá ser assinado em 2 de abril de 2025. “Nosso papel agora é acompanhar de perto a atuação da nova concessionária para que o contrato possa ser cumprido com a execução das obras e serviços previstos”, ressalta.