A prisão de um advogado russo 17 anos atrás pode ter como consequência o congelamento dos bens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes nunca conheceu Sergei Magnitsky e, ao que se sabe, não tem qualquer relação com o regime autoritário de Vladimir Putin. Mas o caso de Magnistsky, que morreu atrás das grades, levou o governo americano a criar uma norma que, agora, pode ser aplicada ao ministro brasileiro.
Quem foi Sergei Magnitsky
Sergei Magnitsky era um advogado que trabalhava em uma empresa privada de auditoria e ajudou a revelar um esquema de fraude fiscal mantido por autoridades do governo russo. Segundo a denúncia, eles usavam empresas ligadas à Hermitage Capital Management para obter restituições de impostos de forma ilegal.
O esquema, que teria movimentado o equivalente a US$ 200 milhões, envolvia integrantes do Ministério do Interior de Putin.
Magnistky foi preso em 2008, logo após prestar depoimento sobre o caso, e morreu de pancreatite em novembro de 2009. Ele tinha 37 anos, e estava detido na prisão Matrosskaya Tishina, em Moscou. Opositores de Putin afirmam que ele foi agredido dentro da cadeia.
Quatro anos depois de ter morrido, em um julgamento incomum até mesmo para os padrões do regime autoritário russo, ele foi declarado culpado de evasão fiscal — o crime que ele havia denunciado.
O episódio levou as autoridades dos Estados Unidos a endurecer as sanções para responsáveis por violações dos direitos humanos.
O que diz o Magnitsky Act
Em 2012, o Congresso dos Estados Unidos aprovou uma norma conhecida como Magnitsky Act. Ela tornou mais fácil ao presidente americano impor sanções a pessoas envolvidas na prisão e nos abusos cometidos contra o delator russo. A norma entrou em vigor com assinatura do então presidente Barack Obama.
Embora tenha originalmente sido elaborado para punir os responsáveis pela perseguição a Sergei Magnitsky, o programa ganhou uma expansão em 2016: o Global Magnitsky Act, que deixou claro o escopo internacional das sanções. O governo americano, com a anuência do Congresso, agora tem o poder de determinar que empresas com operação em território americano bloqueiem os bens de criminosos.
Em 2017, o governo Trump publicou um decreto detalhando a aplicação da norma. “Como resultado das designações de acordo com a Ordem Executiva (decreto), todas as propriedades e interesses em propriedade dentro da jurisdição dos EUA dos indivíduos e entidades designados são bloqueados, e as pessoas dos EUA são geralmente proibidas de se envolver em transações com eles”, afirma o governo americano. O termo “pessoas” inclui pessoas jurídicas. Ou seja: os bancos e outras instituições financeiras que operam nos Estados Unidos precisam seguir as sanções determinadas pelo governo.
A lista das pessoas afetadas inclui responsáveis por “abusos graves dos direitos humanos”, corrupção, mas também se estende para quem tenha assistido materialmente pessoas responsáveis por esses crimes.
Até o fim de 2023, o governo americano havia imposto sanções a 650 pessoas (físicas ou jurídicas) por meio do Global Magnistky Act.
A medida foi aplicada em 2022, por exemplo, contra Alyaksandr Lukashenka, o ditador de Belarus, e alguns de seus aliados. No ano seguinte, um dos alvos foi Horacio Cartes, então presidente do Paraguai e acusado de comandar um esquema de corrupção.
Como o caso pode ser aplicado a Moraes
Críticos de Alexandre de Moraes acreditam que o governo Trump pode enquadrar o ministro do STF no Magnistky Act.
Nos últimos dias, as movimentações contra ele se intensificaram nos Estados Unidos.
Na segunda-feira (24), em uma interação na rede social X, Elon Musk — dono da plataforma e integrante do governo Trump — perguntou se Moraes tem propriedades nos Estados Unidos. O comentarista Paulo Figueiredo Filho, um dos indiciados por “atos antidemocráticos”, respondeu que isso não é necessário para que o ministro tenha bens bloqueados com base no Magnitsky Act: segundo Figueiredo Filho, os bancos — mesmo fora do Brasil — suspenderiam as contas de Moraes por receio de sanções secundárias.
“Interessante”, respondeu Musk, que já se envolveu em uma disputa pública com Moraes quando o ministro determinou que o X saísse do ar no Brasil.
No dia seguinte, o governo dos Estados Unidos divulgou uma nota em que critica a censura no Brasil. “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o comunicado do Departamento de Estado americano.
Nesta quarta-feira (26), o Comitê Judiciário dos Estados Unidos aprovou um projeto que impede a entrada no país de autoridades que violem a liberdade de expressão. Defensores da medida afirmaram explicitamente que o objetivo é dar uma resposta à Suprema Corte do Brasil. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado antes de passar a valer.
Em paralelo, o Trump Media Group, de propriedade do presidente americano, ingressou — ao lado da rede social Rumble — com um processo na {{aqui}} americana contra Moraes. Na terça-feira, um tribunal da Flórida decidiu que as empresas não são obrigadas a cumprir as determinações de Alexandre de Moraes.
