O Senado da Argentina rejeitou, nesta quinta-feira, 3, os dois candidatos indicados pelo presidente Javier Milei à Suprema Corte. O juiz federal Ariel Lijo teve sua nomeação recusada por 43 votos contra, 27 a favor e uma abstenção.
Já o constitucionalista Manuel García-Mansilla enfrentou resistência ainda maior, com 51 votos contrários e apenas 20 favoráveis. Para serem confirmados, ambos precisavam do apoio de dois terços dos senadores presentes.
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Essa foi a primeira vez desde a redemocratização argentina, em 1983, que o Senado rejeitou indicações presidenciais para cargos judiciais que exigem maioria qualificada.
– Gabinete do Presidente (@opragentina) 3 de abril de 2025
A oposição — composta por peronistas, radicais e parte do PRO, partido de Mauricio Macri — criticou a decisão do governo de nomear os candidatos por decreto “em comissão”, estratégia vista como tentativa de contornar a falta de consenso político.
Milei “foi pela margem, faltavam três dias para iniciar o período ordinário de sessões quando assinou o decreto”, afirmou Guadalupe Tagliaferri (PRO), presidente da Comissão de Acordos, segundo o jornal argentino A nação. “Não respeitou o espírito da letra constitucional.”
Guadalupe também questionou García-Mansilla por ter afirmado em audiência pública que não aceitaria ser nomeado por decreto, mas depois mudar de posição. “Ou tem capacidade de mentir facilmente ou disse a verdade, mas é pessoa manipulável pelo poder político. Em ambos os casos, não demonstra idoneidade para ser juiz da Suprema Corte.”
Vote contra o mecanismo que o presidente deseja instalar para colocar juízes por decreto. É um perigo porque vai contra a Constituição Nacional, a Divisão de Powers e a Independência da {{aqui}}. Queremos juízes, não funcionários do poder executivo. É preciso … pic.twitter.com/1ufkhsue51
– Martín Lousteau (@Gugalusto) 3 de abril de 2025
Governo argentino critica rejeição de candidaturas
O gabinete presidencial argentino criticou a decisão do Senado, que diz ter sido tomada por razões políticas e não por critérios técnicos. Em comunicado, o governo afirmou que os senadores tiveram acesso aos dossiês dos candidatos durante todo o processo, mas optaram por adiar a votação e priorizar seus próprios interesses judiciais.
“É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia”, diz também o comunicado. “Enquanto a classe política priorizar sua proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na república argentina.”
A tramitação das candidaturas de Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, que haviam sido propostos por Milei no ano passado, demorou devido à falta de apoio no Senado, que deve aprovar as indicações, mas não tem um prazo para isso.
Eu escolho ser consistente com o que sempre defendi e, portanto, votei na rejeição dos candidatos propostos pelo governo para integrar a Suprema Corte.
Discurso completo: pic.twitter.com/sht48uqk97
– Igreja Squalupe (@LupeTriFerri) 4 de abril de 2025
Em fevereiro, o presidente argentino se valeu de um artigo da Constituição que o habilita a nomear “em comissão”, ou seja, para que ocupem o cargo até que finalize o período legislativo, cujas sessões ordinárias terminam em 30 de novembro.
Assim, a Corte Suprema empossou García-Mansilla, um acadêmico de perfil conservador contrário ao aborto.
Por outro lado, não fez o mesmo com Lijo, um juiz federal da vara criminal e correcional que interveio em vários casos de corrupção de ex-funcionários de todo o espectro político, e pediu licença do cargo de juiz para tomar posse como membro interino do Supremo, mas a Corte recusou.
Senadores questionam indicações de Milei
O senador Martín Lousteau rebateu as acusações do governo sobre a demora na votação. “Se o problema é a inação do Senado, por que hoje tentaram impedir o quórum?” Ele disse que, se o Senado validasse a decisão da Casa Rosada, “já não haveria juízes, mas empregados do Poder Executivo”.
Outra tentativa de #HangimiMapia recusou.
A casta está protegida. pic.twitter.com/tggz4aojxy– Carmen Álvarez Rivero (@carmenalvarezr) 3 de abril de 2025
Entre as poucas vozes favoráveis a García-Mansilla, a senadora Carmen Alvarez Rivero, de outra parte do PRO, defendeu a indicação do jurista. Segundo Rivero, o constitucionalista representa tudo o que a Argentina “necessita”. Ela, no entanto, rejeitou Lijo por “não merecer nem um grama de confiança”.
A rejeição dos candidatos abre uma nova fase de negociações para cargos no Judiciário e fortalece propostas para ampliar a Suprema Corte. Senadores como Juan Carlos Romero e Fernando Salino sugeriram aumentar o número de ministros para sete, como uma forma de destravar a discussão.
Na mesma sessão, o Senado também rejeitou a tramitação prioritária do projeto “Ficha Limpa”, que poderia impedir a candidatura da ex-presidente Cristina Kirchner, e aceitou a renúncia da secretária administrativa da Casa, Maria Laura Izzo.
