Nesta quinta-feira (02), a Secretaria do Meio Envolvente e Recursos Hídricos (Seama) publicou a Portaria 037-R, tornando pública a sinceridade de cadastro de servidores interessados em atuar uma vez que Tutores Ambientais e/ou imaginar o Corpo Docente do Programa de Residência Ambiental no contextura do Sistema Estadual de Meio Envolvente, constituído pela Secretaria da Lavoura, Fornecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Instituto Estadual de Meio Envolvente e Recursos Hídricos (Iema), Escritório Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rústico (Incaper) e Instituto de Resguardo Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), além da Seama.
O Tutor Ambiental tem uma vez que funções testemunhar e supervisionar os Residentes Ambientais sob sua orientação, propondo atividades teóricas e práticas alinhadas às diretrizes estabelecidas pela Percentagem Interinstitucional de Residência Ambiental. Ele também deve orientar os residentes em estudos e pesquisas relacionadas às áreas de interesse da Seama, Seag ou autarquias vinculadas, definir temas e horários para as atividades práticas, e atestar relatórios de epílogo, essenciais para a emissão do certificado do programa.
“Estamos primeiramente abrindo espaço para os servidores do Governo do Estado se cadastrarem para termos uma dimensão pontual da disponibilidade de futuros tutores ou docentes na área ambiental. E além disso, também é uma forma criativa de potencializar o know-how desta mão de obra qualificada que temos para multiplicar conhecimento e gerar valor ao serviço público, aos processos e ações voltadas para a causa ambiental do nosso Estado”, explicou o secretário de Estado de Meio Envolvente, Felipe Rigoni.
Os servidores interessados em atuar uma vez que tutores ou docentes no programa de Residência Ambiental terão que se cadastrar no site da Seama e deverão manter seus cadastros devidamente atualizados observando as diretrizes a serem estabelecidas pela Percentagem Interinstitucional de Residência Ambiental; e, sua atuação de traje se dará mediante processo seletivo.
Cada tutor receberá uma bolsa-auxílio mensal de 190 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) para cada residente ambiental presenciado e de sua responsabilidade. E os recursos financeiros para pagamento das bolsas dos tutores são provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua). É requisito obrigatória para fins de tutoria de Residentes Ambientais que o Tutor Ambiental seja servidor público efetivo e possua formação correlata à superfície de atuação do Residente.
Para a secretária executiva do Fundágua, Aline Garcia, a iniciativa vai ampliar a qualidade dos programas e ações dos órgãos ambientais do Governo do Estado. “É uma mudança estrutural importante e transformadora na gestão ambiental do Estado. Vamos oportunizar que nossos servidores efetivos acompanhem de perto os resultados dos residentes ambientais e mais que isso, potencializar cada talento com transparência, com qualidade nos processos e dinamizando e dando vazão ao conhecimento inovador e às boas práticas que serão geradas com o programa”, elogiou a secretária executiva.
“Aos futuros residentes ambientais, que estarão sob a tutoria de servidores, oportunizaremos o desenvolvimento de capacidades e o aperfeiçoamento profissional nos órgãos realizadores deste importante programa”, acrescentou o secretário de Estado do Meio Envolvente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
Para efetuar o CADASTRO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, para atuação uma vez que Tutor Ambiental e/ou Docente do programa, o servidor público deve decrescer o formulário no site da SEAMA, preencher e encaminhá-lo via E-Docs para: COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE RESIDENCIA AMBIENTAL (localizado em destinatários > Grupo > Comissões e contratos > órgão: SEAMA; em opções de envio para grupo, deixar desativado, padrão já sugerido pelo e-docs). Para fins de Encaminhamento, utilizar (conforme o caso) o Título: “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – DOCENTE RESIDÊNCIA AMBIENTAL – NOME DO SERVIDOR” ou “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – TUTOR AMBIENTAL – NOME DO SERVIDOR”.
Para acessar o formulário clique aqui.
Sobre o Programa de Residência Ambiental
Regulamentado pelo Decreto 5.867-R, de 05 de novembro de 2024, o Programa de Residência Ambiental visa propiciar o aperfeiçoamento de profissionais de diferentes formações, possibilitando desenvolver projetos, estudos e pesquisas que resultem em sugestões e respostas às ações das políticas públicas estaduais desenvolvidas pela Seama, Seag e pelas autarquias vinculadas a estas Secretarias.
Os Residentes Ambientais, por sua vez, serão selecionados por meio de um processo seletivo de títulos transportado pela Seama, conforme edital do Fundágua e serão distribuídos, conforme as vagas disponíveis, nos órgãos competentes. As atividades teóricas conduzidas pelos tutores ambientais incluem, no mínimo, um curso voltado ao desenvolvimento de capacidades institucionais, garantindo formação prática e alinhada aos objetivos de gestão ambiental.
O Edital que estabelecerá as diretrizes para a seleção dos residentes ambientais está em elaboração e os valores mensais das bolsas-auxílio vão depender do nível de escolaridade, podendo variar de 215 a 633 VRTE, de conformidade com a Lei Complementar nº 820 de 2015.
