O saldo negativo de R$ 333 milhões na conta da Itaipu Binacional em 2024 pode impactar a tarifa de pujança elétrica e chegar até o bolso do consumidor brasílico. No último dia 10 de dezembro, a Sucursal Vernáculo de Vigor Elétrica (Aneel) confirmou o rombo milionário e deu 45 dias para que o Ministério de Minas e Vigor (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Vigor Nuclear e Binacional (ENBPar) apresentem “medidas adicionais necessárias” com o objetivo de manter “a tarifa de repasse no patamar vigente, sem ônus adicional ao consumidor brasileiro.”
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Em novembro, um ofício da ENBPar solicitou a discussão de uma provável mudança do item 15 do Decreto nº 11.027/2022, que trata da destinação do resultado da conta de comercialização de Itaipu. A proposta é fabricar uma conta de suplente para suprir possíveis saldos negativos antes da distribuição de bônus, o que pode aumentar a conta do consumidor brasílico para estancar o rombo milionário na binacional.
Segundo a empresa, os saldos positivos da conta de Itaipu nos anos de 2020 e 2021 recompuseram aproximadamente R$ 1,3 bilhão no treino de 2024, no entanto, a Aneel esclareceu que os valores devem “ser exclusivamente destinados ao pagamento do bônus de Itaipu em 2025, não sendo permitida sua utilização para cobrir eventuais insuficiências financeiras”.
O item 15 do decreto que regulamenta a comercialização de pujança elétrica gerada pela Itaipu Binacional – que pode ser túrbido – afirma que se o saldo da conta for positivo, o resultado será talhado para “rateio proporcional ao consumo individual e crédito de bônus”, nas contas de pujança dos consumidores do “Sistema Elétrico Nacional Interligado, integrantes das classes residencial e rural, cujo consumo mensal seja inferior a 350 kWh”. Se negativo, o prejuízo é incorporado pela Aneel no cálculo da tarifa de repasse de potência contratada no ano seguinte.
A Aneel afirma que uma das possibilidades é o aumento do aporte financeiro aprovado pela Itaipu Binacional, atualmente em US$ 293,8 milhões, “de modo a abranger os custos adicionais, relativos à cessão de energia e ao saldo negativo da conta de comercialização”.
Em entrevista à Gazeta do Povo em dezembro, o presidente do instituto Acende Brasil, Claudio Sales, declarou que o cenário é resultado da atual política do governo federal que direciona os recursos da Itaipu Binacional para uma série de eventos controversos sob a alegação de levar a rubrica de “custos socioambientais”.
Em dois anos, a gestão petista de Itaipu destinou recursos para patrocinar eventos como o Janjapalooza e uma palestra na Universidade de São Paulo (USP) com críticas à operação Lava Jato. Além disso, Belém (PA) recebeu R$ 1,3 bilhão para obras de preparação para receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), no final de 2025.
“Agora, a decisão está com o governo. Ou aumenta a tarifa e passa a cobrar mais dos consumidores ou aumenta o cashback, que foi de 301 milhões de dólares em 2024 e está previsto para 293,8 milhões de dólares para compensação. Aumentar o cashback significa diminuir os gastos absurdos que o Brasil faz com esse orçamento paralelo”, aponta o presidente da Acende Brasil, que usa a expressão cashback pelo fato do aporte financeiro ser proveniente do próprio caixa da Itaipu Binacional, que na avaliação dele, deveria destinar os recursos exclusivamente para fornecimento de energia de qualidade com preço mais acessível ao consumidor.
Como medida temporária, a Aneel prorrogou a tarifa vigente de repasse de Itaipu no valor de US$ 17,66/kW.mês até 28 de fevereiro.
Em nota à Gazeta do Povo, a diretoria de Itaipu respondeu que irá realizar aportes para compensar a diferença de tarifa junto à ENBPar e garantiu a disponibilidade orçamentária para a compensação nos anos de 2025 e 2026.
Ministro defende “bônus” de Itaipu na conta de energia para segurar inflação
Em ofício enviado à Aneel, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o repasse do “bônus” referente ao saldo positivo de Itaipu nos anos de 2020 e 2021 para segurar o preço da conta de energia elétrica do consumidor brasileiro. A principal preocupação do ministro do governo Lula é o impacto do setor na inflação.
“O valor do repasse, superior a R$ 1,3 bilhão, representa recurso importante que pode ser destinado à modicidade tarifária dos consumidores de energia elétrica com reflexo na capacidade de pagamento das famílias e no controle da inflação”, afirma no ofício assinado no final de novembro.
A ENBPar justifica que o déficit na conta de comercialização de Itaipu ocorreu em “função da escassez hidrológica, e do congelamento da tarifa de repasse para as Distribuidoras Cotistas para os anos de 2024 a 2026”. No entanto, Silveira respondeu que “houve configuração do período úmido, com melhora no nível de armazenamento dos reservatórios, em especial nas regiões Sudeste e Centro Oeste, que congregam 70% da capacidade de armazenagem de energia do país” e solicitou “avaliação criteriosa” na homologação da bandeira tarifária para os próximos meses.
“Valores, ou mesmo acionamentos, inadequados possuem repercussão na inflação do País, considerando o aumento tarifário proporcionado pela sua aplicação. A título de exemplo, em outubro de 2024, o subitem que mais influenciou a inflação foi a energia elétrica, dentro do grupo “habitação”, com imposto de 0,20% na inflação totalidade medida de 0,56%”, aponta o ministro.
