Mais de seis anos depois do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados. O julgamento teve término na última quinta-feira, 31. Em virtude da colaboração com a Justiça, em um negócio de delação premiada confirmado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em março, suas penas poderão ser reduzidas.
Ronnie Lessa recebeu uma pena de 78 anos. Ele pode permanecer 18 anos em regime fechado e dois em semiaberto. Já Élcio de Queiroz foi sentenciado a 59 anos, com 12 anos em regime fechado. Ambos estão presos há cinco anos. Élcio pode transpor da prisão em 2031 e Lessa em 2039, depois de progressões de regime.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O negócio de colaboração poderá ser anulado se for comprovado que os delatores mentiram. Caso cometam novos crimes em 30 anos, podem retornar à prisão em regime fechado para sempre. As sentenças exatas são de 78 anos, nove meses e 30 dias para Lessa e 59 anos, oito meses e dez dias para Queiroz.
Uma vez que será a progressão da regime de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz
A progressão começa no regime fechado, evoluindo até a liberdade condicional. Sem o negócio, a progressão para o semiaberto ocorreria depois de 40% da pena — 31 anos para Lessa e 26 anos para Queiroz. A colaboração permitiu a redução do tempo de regime fechado para 18 e 12 anos, respectivamente.
Em 2018, o Código Penal previa um supremo de 30 anos de prisão. Em 2019, o Pacote Anticrime elevou o limite para 40 anos. O próximo passo no caso é o julgamento dos supostos mandantes do transgressão, incluindo Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federalista; e o mandatário Rivaldo Barbosa.
O que diz o promotor responsável pelo caso Marielle Franco
As audiências de instrução e julgamento terminaram na última terça-feira, 5. Seguem agora as alegações finais. O STF deve julgar a situação até o término do ano.
O promotor Eduardo Moraes mencionou que irá determinar cuidadosamente a sentença da juíza Lúcia Glioche. “A princípio, vimos uma diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie Lessa”, disse à prelo. “Me parece uma discrepância grande, mas vamos ver com calma o que a juíza considerou. Se for o caso, vamos recorrer.”
Segundo Eduardo Moraes, o Ministério Público não se manifesta sobre o termo do negócio de delação. “Para o acordo valer, precisamos de condenação”, observou. “O que posso assegurar é que eles vão cumprir 30 anos de pena, com uma progressão diferenciada em razão do acordo.”
O julgamento durou dois dias. Os promotores do MP, os advogados de querela e resguardo apresentaram seus argumentos aos jurados. O Ministério Público solicitou a pena máxima de 84 anos para todos os crimes de Lessa e Queiroz.
O promotor Fábio Vieira chamou de “farsa” o testemunho dos réus, ao alegar que a dupla não estava arrependida. O legista de Ronnie Lessa valorizou a delação, ao mostrar novamente Chiquinho Brazão e Domingos Brazão porquê mentores.
“Se não fosse a colaboração de Ronnie Lessa, nunca teriam chegado”, disse Vieira. “Ronnie não confiava nas instituições do Rio de Janeiro. Ele tinha um certo temor em falar essas questões e, evidentemente, isso não ser levado para frente. No julgamento de hoje, peço a condenação de Ronnie Lessa, mas que ele seja condenado de uma forma justa. Que ele responda à medida de sua culpabilidade.”
A resguardo de Élcio de Queiroz procura a redução da pena, ao alegar ignorância prévio do transgressão. A advogada afirmou que Queiroz pensou que unicamente Marielle Franco seria morta.
“Que seja condenado na medida de sua culpabilidade”, disse Ana Paula Cordeiro. “Ele assumiu os fatos, narrou os fatos, fala a verdade — o que é obrigatório porque, senão, o acordo pode vir a ser cancelado. Ele tem compromisso de falar a verdade. Mas ele tem de ser responsabilizado de acordo com a sua culpabilidade.”
