O ministro da Lar Social, Rui Costa (PT), ampliou os poderes do diretor-geral da Sucursal Brasileira de Perceptibilidade (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para utilizar punições a servidores. A mudança ocorre em meio a uma série de novos procedimentos administrativos disciplinares (PADs) que tramitam no órgão.
Uma portaria publicada no Quotidiano Solene na última quarta-feira, 8, autoriza o superintendente da Abin a suspender qualquer servidor por até 90 dias depois da peroração de um PAD. Anteriormente, o diretor só tinha a regalia de utilizar uma punição por até 30 dias — em casos de período superior a um mês havia a premência do aval do ministro.
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Ou por outra, em uma portaria interna, Corrêa ampliou os poderes do corregedor da Abin, que agora poderá suspender qualquer servidor por até 30 dias.
A medida gerou desconforto entre segmento dos servidores da escritório. Segundo relatos anônimos ao jornal Folha de S.Paulohá receio de que a direção da Abin use esses mecanismos para alongar críticos ou desafetos da gestão atual.
Por outro lado, servidores alinhados ao governo Lula veem a decisão uma vez que positiva. Eles dizem que a mudança reflete a crédito do governo na atual liderança da escritório, mormente diante do progresso das investigações da Polícia Federalista (PF) sobre a chamada “Abin paralela”.
Procedimentos disciplinares anteriores
Desde que o mandatário da PF José Fernando Chuy assumiu a corregedoria da Abin, em julho pretérito, foram instaurados cinco procedimentos disciplinares para apurar possíveis irregularidades. Entre elas, a investigação de suspeitos de envolvimento no uso político da escritório.
Essas apurações se concentram principalmente em casos da gestão anterior. Um deles é o arquivamento de PADs contra o ex-diretor Victor Carneiro, sucessor de Alexandre Ramagem e apadrinhado pelo general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro (PL).
Em agosto de 2023, durante as investigações sobre o programas espião First Mile, supostamente usado por integrantes da Abin para monitorar opositores políticos do governo Bolsonaro, a Controladoria-Universal da União assumiu todos os processos internos da escritório, em meio a suspeitas de interferência da cúpula da Abin nas apurações. Tanto a direção da Abin quanto a CGU negaram tais suspeitas de interferência.
Em janeiro de 2024, Lula demitiu Alessandro Moretti, número dois da Abin, por suspeitas de que ele estaria dificultando as investigações.
Investigação sobre “Abin paralela” está na reta final
O interrogatório da PF sobre a “Abin paralela” está em período final e tinha peroração prevista para o final de 2024. O prazo não foi cumprido devido ao progresso das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e outras 39 pessoas.
No relatório final, divulgado em novembro, a PF indicou uma relação entre pessoas envolvidas na suposta tentativa de golpe e o caso da “Abin paralela”.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou o compartilhamento de provas da investigação da suposta trama golpista com o caso da Abin. De concórdia com fontes, o relatório ilativo sobre o uso político da escritório incluirá um capítulo restrito sobre a verosímil tentativa de interferência da cúpula da Abin nas investigações conduzidas pela PF.
Até o momento, as investigações da PF indicam que membros do grupo paralelo tentavam obter informações que pudessem relacionar ministros do STF a alvos de apuração de suspeitas de irregularidades. O interrogatório também apura o monitoramento ilícito de autoridades públicas, o uso indevido de sistemas da escritório, uma vez que o First Mile, e a produção de supostas notícias falsas.
A investigação da PF aponta que a estrutura da Abin teria sido usada para proteger os filhos de Bolsonaro, criticar a credibilidade do sistema eleitoral, “gerar desinformação” e espionar ilegalmente autoridades, uma vez que ministros do STF e senadores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer envolvimento de sua gestão em ações ilegais da Abin.
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