Um momento que era para ser de comemoração se transformou em desabafo e exposição em obséquio do Estado Democrático de Recta, dos trâmites processuais conforme a lei e da liberdade de sentença, sobretudo de autoridades políticas em seu envolvente de trabalho. Ao receber o Prêmio Líderes & Vencedores 2024, na terça-feira 26, o vice-prefeito de Porto Jubiloso, Ricardo Gomes (sem partido), criticou o indiciamento do deputado federalista Marcel van Hattem (Novo-RS) por, segundo a Polícia Federalista (PF), ter caluniado um representante em exposição na tribuna da Câmara dos Deputados.
O indiciamento do parlamentar gaúcho pela PF tornou-se público na véspera da premiação que agraciou Gomes. Situação que, conforme admitiu, o fez mudar tudo o que falaria no evento. “Eu tinha escrito um discurso que eu rasguei ontem e botei fora”, disse o vice-prefeito porto-alegrense, que neste ano se desfiliou do Partido Liberal e anunciou o término de sua jornada na vida pública. “Ontem, o deputado Marcel Van Hattem, que está aqui, me ligou e disse que tinha sido indiciado pela Polícia Federal por um discurso que fez na tribuna da Câmara dos Deputados.”
Van Hattem, assim uma vez que Gomes, foi um dos agraciados na categoria “Mérito Político” da edição deste ano do Prêmio Líderes & Vencedores. A premiação é organizada pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sulem parceria com a Tertúlia Legislativa do Estado.
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Para o vice-prefeito da capital gaúcha, o indiciamento de um deputado federalista em razão de um pouco dito no plenário da Lar para a qual foi eleito para simbolizar o povo representa riscos aos valores democráticos, principalmente à isenção parlamentar. “Perdemos a liberdade do Parlamento”, enfatizou. “E Parlamento vigiado, Parlamento com liberdade autorizada, não é Parlamento.”
Ricardo Gomes critica cenário de “vingança” no Judiciário
Confira:
Ainda durante o exposição uma vez que um dos ganhadores do Prêmio Líderes & Vencedores 2024, Ricardo Gomes teceu críticas ao Poder Judiciário. Sem referir nomes de magistrados, reclamou de quem atua, ao mesmo tempo, uma vez que juiz, vítima e recriminador.
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“Justiça fora da lei, julgamento fora da lei, julgamento fora do Estado de Direito, julgamento por juiz incompetente, julgamento por juiz que é vítima, julgamento por juiz que é investigador, julgamento por juiz que é relator, vítima e acusador… Não é Justiça”, disse Gomes. “É vingança. É justiciamento.”
Íntegra da sátira do vice-prefeito de Porto Jubiloso
Confira, aquém, a íntegra da sátira feita por Ricardo Gomes ao receber o Prêmio Líderes & Vencedores 2024:
“Se nós não conseguirmos, a partir de um caso individual, enxergar o problema do todo que acontece no Brasil, nós marcharemos para uma tirania.
Eu tinha escrito um exposição que eu rasguei ontem e botei fora. Porque ontem o deputado Marcel Van Hattem, que está cá, me ligou e disse que tinha sido indiciado pela Polícia Federalista por um exposição que fez na tribuna da Câmara dos Deputados.
Nós temos diante de nós um deputado federalista indiciado por usar a sua voz na tribuna que ele foi eleito para usar a sua voz.
A democracia é ruidosa. Ela incomoda. A tribuna da Câmara produz insultos, mas ela é a válvula de escape de uma sociedade.
Justiça fora da lei, julgamento fora da lei, julgamento fora do Estado de Recta, julgamento por juiz incompetente, julgamento por juiz que é vítima, julgamento por juiz que é investigador, julgamento por juiz que é relator, vítima, recriminador… Não é Justiça. É vingança. É justiciamento.
Nós perdemos a liberdade do Parlamento. E Parlamento vigiado, Parlamento com liberdade autorizada, não é Parlamento.
Se nós não protegemos a nossa República, nós estaremos muito brevemente olhando aquela frase que está esculpida na ingresso da Tertúlia Legislativa: ‘Povo sem Parlamento é povo escravo’.”
O indiciamento de Marcel Van Hattem
Conforme registrou Oestea PF indiciou o deputado Marcel Van Hattem por, supostamente, ter cometido os crimes de calúnia e injúria contra o representante Fábio Shor. O interrogatório, que segue sob sigilo, foi autorizado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Em exposição na tribuna da Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que Shor teria sido o responsável por produzir “relatórios fraudulentos” contra Filipe Martins, assessor privativo para assuntos internacionais da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
Martins foi recluso em fevereiro, sob criminação de ter ido para os Estados Unidos em dezembro de 2022. Apesar de apresentar provas de que não saiu do Brasilpermaneceu retido — a mando do ministro Alexandre de Moraes, do STF — por sete meses. Pormenor: ele foi recluso em Ponta Grossa, cidade do interno do Paraná.
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O indiciamento de Van Hattem provocou a ira do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Além de criticar a ação em si, Lira avalia processar a PF por afronta de mando.
