A nova resolução sobre os itinerários formativos do ensino médio aprovada nesta quinta-feira (11) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), impõe uma abordagem ideológica que pode aprofundar a desigualdade educacional no país, de acordo com especialistas.
Ao retirar referências diretas a disciplinas como matemática, português, física ou química, o texto tende a prejudicar em especial estudantes da rede pública, que têm menos acesso a outras fontes de formação, privando-os de uma educação que lhes permita tentar competir em igualdade de condições com alunos das escolas particulares.
Elaborada com participação ativa de membros da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e aprovada no CNE por 11 votos a 1, a nova norma relega a segundo plano conceitos tradicionais de ensino e os substitui por objetivos amplos e imprecisos.
Na área de linguagens, por exemplo, não há referência direta ao estudo de gramática, análise sintática ou leitura de textos complexos. Fala-se, por outro lado, em “reconhecer, valorizar e fruir manifestações artísticas, discursivas e culturais como expressões identitárias e históricas (…) evidenciando as contribuições de grupos historicamente marginalizados na construção de performances narrativas e das artes, promovendo a diversidade, a equidade e os Direitos Humanos”. Também se propõe “reconhecer as manifestações da cultura corporal de movimento e os sentidos e significados do corpo humano e das práticas corporais na área de Linguagens e suas Tecnologias nos campos da vida pessoal e da vida pública”.
Na área de matemática, um dos objetivos será “desenvolver soluções para desafios econômicos, ambientais e culturais, promovendo a equidade e o desenvolvimento sustentável”, mas não há qualquer menção a tópicos como trigonometria, geometria, aritmética ou álgebra.
Os itinerários formativos são a parte do ensino médio em que o aluno escolhe algumas matérias para se aprofundar, de acordo com seus interesses ou planos de carreira, como se fossem “módulos extras” além das disciplinas obrigatórias. Os conselheiros do CNE usam esse caráter opcional para justificar que essa parte do currículo não precisa seguir as expectativas tradicionais da sociedade sobre o que deve ser ensinado na escola.
A única conselheira a votar contra a proposta foi Ilona Becskeházy, doutora em Política Educacional pela PUC-RJ e ex-secretária de Educação Básica do MEC. Para ela, a resolução afronta o direito dos alunos de se aprofundar nos conteúdos realmente importantes, o que beneficia os mais ricos em detrimento dos estudantes da rede pública.
“Os alunos dos colégios, por exemplo, Santa Cruz em São Paulo, Santo Inácio do Rio e Farias Brito e afins no Ceará – que, nesse caso, no caso do Ceará, levam dois terços das vagas de graduação do ITA, por exemplo –, vão continuar a ter acesso aos conhecimentos de gramática, análise sintática, formação de vocabulário expandido pela leitura de obras clássicas e complexas, geometria, trigonometria, cálculo, aritmética, álgebra, que não são mencionados na descrição da área de conhecimento deste parecer”, lamentou a especialista durante a reunião que definiu as novas diretrizes.
Para Ilona, ao deixar de mencionar objetivamente conteúdos importantes, a norma compromete diretamente o direito de estudantes – especialmente os mais pobres – de acessar o conhecimento necessário para disputar as melhores vagas em universidades e no mercado de trabalho.
TEM Gazeta do PovoIlona afirma que a resolução viola as diretrizes curriculares do ensino médio ao não garantir a possibilidade de aprofundamento por área do conhecimento, como exige a legislação.
Os itinerários formativos foram criados na reforma do ensino médio, durante o governo Temer, para permitir que os alunos escolham se aprofundar em áreas como linguagens, matemática ou ensino técnico, de acordo com seus interesses. A proposta visava flexibilizar o currículo e torná-lo mais adequado a diferentes trajetórias profissionais.
Ilona explica que o novo documento do CNE deturpa essa ideia ao tornar vagas as definições das áreas de conhecimento e ao inserir um “mapa de competências” com forte viés ideológico, priorizando pautas identitárias e desestruturando o conteúdo previsto na reforma.
“É uma sacanagem. O aluno pobre que quer ser engenheiro não vai saber que tem que estudar estatística, geometria. Não vai saber que tem que estudar trigonometria. Não vai saber o que tem que estudar. Nem o Google ele vai poder dar para achar o que tem que aprender, porque não vai aprender nem o nome das coisas”, critica.
A reportagem questionou o MEC sobre essas alegações, e recebeu como resposta um link para uma matéria do site do governo celebrando a aprovação da resolução.
Tom ideológico marca texto da resolução e reunião da votação no CNE
Além de omitir conteúdos essenciais das disciplinas tradicionais, a nova resolução adota uma linguagem fortemente ideológica, com referências a pautas identitárias, categorias sociológicas politizadas e conceitos que extrapolam a função pedagógica da escola.
Ao longo do texto, a formação básica dos estudantes é subordinada a objetivos como “transformação social”, “valorização das diferenças” e desconstrução de “representações machistas, racistas e eurocêntricas presentes na produção e circulação do conhecimento científico”, em uma formulação que mistura ativismo político com propostas pedagógicas vagas.
O documento fala, entre outras coisas, em:
- “valorização de abordagens curriculares fundamentadas nas experiências e perspectivas femininas, como estratégia de superação da invisibilidade da participação das mulheres nos espaços de produção de conhecimento”;
- “superação das dinâmicas que conectam as desigualdades interseccionais relacionadas às posições de classe, gênero e raça, aos marcadores sociais da deficiência e aos processos de segregação territorial e racismo climático”;
- “reelaboração de saberes e práticas ancestrais de imersão na natureza”;
- “valorizar a contribuição de grupos historicamente marginalizados na construção do conhecimento científico, filosófico e tecnológico, bem como na circulação de repertórios de saberes ancestrais e tradicionais; reconhecendo e atuando para superar as barreiras culturais, econômicas, políticas e sociais que diminuem ou impedem o protagonismo das mulheres, da população negra e quilombola, das populações do campo, das águas e das florestas, dos povos originários, da população LGBTQIAPN+ e das pessoas com deficiência desconstruindo visões machistas, capacitistas, homofóbicas, racistas e eurocêntricas”.
A reunião pública do CNE que aprovou a resolução teve tom homogêneo e elogioso ao texto. Gastão Vieira, relator da proposta, afirmou que o texto antigo era “muito hermético”, e que o novo documento permite que “aflorem os índios, aflorem os negros, aflorem as quebradeiras de coco”.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickard, também comemorou a nova resolução e, para justificar a falta de adesão do texto às disciplinas tradicionais, declarou que o CNE não pode tratar as diretrizes nacionais como uma “camisa de força”. Ela atribuiu parte dos problemas da educação brasileira a uma “perspectiva colonialista”.
Já o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro Santos, celebrou o fato de o currículo proposto romper com o modelo anterior, que, de acordo com ele, buscava a “militarização do ensino”. “É importante a gente lembrar que numa quadra anterior da história da gestão da política educacional, a resposta para a educação das juventudes brasileiras foi a proposta de militarizar escolas. Essa foi a resposta dada há pouco tempo atrás frente aos dados de não aprendizagem, de vulnerabilidade”. Agora, segundo ele, a proposta é “um currículo aberto à diversidade”. “Nossa resposta para os desafios da educação não é chamar as Forças Armadas para resolvê-los”, afirmou.
Ilona Becskeházy, que foi a única conselheira a votar contra, disse na reunião que o conteúdo da resolução é tecnicamente frágil, juridicamente questionável e prejudicial aos alunos mais vulneráveis.
Alunos mais pobres vão perder tempo com conteúdo que não faz sentido para eles, diz especialista
Para o sociólogo Gabriel Mendes, especialista em políticas educacionais e atual secretário de Educação de Lagoa Santa (MG), o novo modelo aprovado pelo CNE compromete a aprendizagem dos estudantes mais pobres ao ocupar muito tempo escolar com conteúdos que não correspondem às necessidades reais da maioria dos jovens.
“Estão usando o tempo que o aluno poderia estar aproveitando com algum tipo de oferta de ensino de qualidade, objetivamente importante, para melhorar a empregabilidade, a produtividade dele, para impor questões que não fazem o menor sentido para o aluno – e que, às vezes, até tiram a autonomia dele para escolher o projeto de vida”, afirma.
Mendes considera que os itinerários formativos passaram a ser organizados a partir de pautas ideológicas “descoladas da realidade”, o que pode ter impactado na formação básica. “Há uma agenda ideológica muito clara, com prioridade a perspectivas mais identitárias, de esquerda. E isso, obviamente, além de comprometer a qualidade do ensino como um todo, ainda fere aquilo que a Constituição prevê, que é a pluralidade de concepções pedagógicas”, afirma.
Ele também destaca que até mesmo alguns conhecimentos úteis previstos na resolução vão acabar sendo incompatíveis com a realidade dos estudantes da rede pública, dada a formação precária em conceitos básicos.
“Estão recomendando (na resolução) questões como uso de dados, planejamento financeiro, consumo sustentável, quando, na verdade, você tem muita gente que chega ao ensino médio sem saber as quatro operações básicas, por exemplo”, diz. “A mesma coisa vale para linguagens. Muitas vezes, os jovens estão chegando ao ensino médio sem conhecer o básico do idioma, com vocabulário pobre, sem capacidade de interpretar texto e, às vezes, até em um estado de analfabetismo funcional mesmo.”
