A resguardo de Filipe Martins se manifestou, nesta segunda-feira, 27, sobre uma notícia da CNN Brasil.
Conforme a emissora, a Polícia Federalista (PF) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), que é em prol da manutenção das medidas cautelares estabelecidas pelo juiz do STF ao ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. Entre outras restrições, Moraes mandou Martins usar tornozeleira eletrônica e o proibiu de usar redes sociais. De pacto com os advogados de Martins, porém, eles receberam a notícia “com grande estranhamento”.
“Não houve qualquer requerimento recente por parte da defesa que envolva esse tema, tampouco qualquer manifestação formal da PF no processo”, observou a resguardo de Martins, em nota obtida em primeira mão por Oeste. “Também não houve solicitação de Moraes para que a PF se pronunciasse a respeito dessa questão. Se tal comunicação de fato ocorreu, como noticiou a CNN, foi realizada fora dos autos e sem que a PF tenha sido formalmente provocada.”
Martins está solto desde 9 de agosto do ano pretérito, depois de passar nove meses na masmorra, em virtude de ter supostamente viajado aos Estados Unidos, em dezembro de 2022, com uma comitiva do portanto presidente Jair Bolsonaro. Tudo faria secção do que seria um projecto de golpe de Estado.
Leia a nota completa da resguardo de Filipe Martins
A seguir, a íntegra do posicionamento dos advogados de Martins:
“A resguardo de Filipe Martins recebeu com grande estranhamento as notícias de que a PF teria se manifestado pela manutenção das medidas cautelares impostas ao nosso cliente. Não houve qualquer requerimento recente por secção da resguardo envolvendo esse tema, tampouco qualquer sintoma formal da PF no processo. Também não houve solicitação do ministro Alexandre de Moraes para que a PF se pronunciasse sobre a questão.
Se tal informação de indumento ocorreu, porquê noticiou a CNN, foi realizada fora dos autos e sem que a PF tenha sido formalmente provocada. Essa conduta, caso confirmada, seria extremamente grave, pois configuraria uma prática incompatível com o devido processo lícito e com a paridade de armas. Tal atitude reforçaria, ainda mais, uma percepção de parcialidade por secção da PF, que deveria atuar com rigor técnico e imparcialidade, mas que, desde o início, tem demonstrado uma conduta totalmente inadequada e reprovável em relação a Martins. Um exemplo simples dessa postura foi o pedido de prisão preventiva fundamentado na alegado falsa de que ele teria viajado para os Estados Unidos em dezembro de 2022, informação que já havia sido amplamente desmentida um ano antes da confecção desse pedido, mas que resultou em uma prolongada prisão abusiva que durou mais de 6 meses.
É importante lembrar também que as medidas cautelares impostas a Martins são desproporcionais e injustificáveis. Essas restrições incluem a proibição de conceder entrevistas, de participar de audiências públicas no Congresso Vernáculo e de usar redes sociais — limitações que não foram aplicadas a outros investigados no mesmo caso. Isso revela um simples receio de que a plena liberdade de Martins para se exprimir publicamente exponha as inconsistências e desmonte as falsas narrativas que vêm sendo promovidas contra ele pelos investigadores. Tais medidas, que restringem severamente sua liberdade de frase, configuram um ataque direto a direitos fundamentais e buscam silenciar alguém que tem todas as condições de trazer à tona a verdade sobre o caso.
Apesar disso, Martins tem cumprido rigorosamente todas as medidas cautelares impostas. Desde sua liberação, ele respeita integralmente todas as medidas, além de comparecer semanalmente no fórum da comarca de Ponta Grossa, demonstrando compromisso com as determinações judiciais, mesmo diante de restrições que afrontam os princípios constitucionais da presunção de inocência, da liberdade individual e do contraditório.
A resguardo reafirma que Martins não cometeu qualquer ato ilícito e continuará adotando todas as providências legais cabíveis para emendar as arbitrariedades que vêm sendo cometidas contra ele. Reiteramos nossa crédito no justificação dos fatos e na plena restauração da verdade”.
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