A resguardo do ex-deputado Daniel Silveira fez pesadas críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF)de ordenar o retorno de Silveira à prisão, nesta terça-feira, 24. Em nota, ela acusou Moraes de “prática da tortura”.
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No texto, enviado à prensa, os defensores do ex-deputado afirmaram que a decisão “violou o processo legal, ampla defesa, contraditório, afrontando o Estado Democrático de Direito.”
O documento foi assinado pelos advogados Paulo Cesar Rodrigues de Faria; Michael Robert Silva Pinho; Sebastião Coelho da Silva e Paola da Silva Daniel.
Silveira havia obtido a liberdade condicional no dia 20 de dezembro, por ter conseguido o tempo permitido para receber o favor.
O argumento de Moraes para revogar a condicional foi o de que Silveira teria descumprido cautelares. O ex-deputado já se encontra na Polícia Federalista do Rio de Janeiro. Ele mora em Petrópolis, na região serrana do Estado.
Silveira foi réprobo pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, por supostas tentativa de impedir o livre tirocínio dos Poderes e filtração no curso do processo, sob a delação de proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF. Ele havia sido recluso pela última vez em fevereiro de 2023.
A resguardo argumenta que, neste retorno dele à prisão, não houve saudação ao item 118 da Lei de Execuções Penais (LEP). Segundo os advogados, o dispositivo exige que, em caso de retrocesso de regime por falta grave, seja apresentada uma justificativa prévia com notificação da resguardo técnica.
Os advogados consideraram que essa imposição permitido foi ignorada por Moraes.
“É obrigatória a intimação da defesa para justificar o ato. Moraes violou esse dispositivo.”
Em vários trechos os advogados mantiveram palavras em caixa subida, para dar ênfase à indignação de ver o cliente voltar para o regime fechado em Bangu 8.
“A manutenção da prisão em regime fechado é mais uma prova da violação às leis brasileiras, e ao martírio final da ‘constituição federal’ (minúsculo), violando o seu direito à saúde.”
Para eles, Silveira está sendo perseguido. O ex-deputado, desde fevereiro de 2021, já foi recluso quatro vezes.
“A medida é desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional pois foi tomada em claro e inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade.”
Queixas de dores
Oeste apurou que o motivo por trás da decisão de Moraes foi a ida de Silveira a um hospital, no sábado 21, para ser atendido com urgência, queixando-se de uma crise renal.
Ao retornar para mansão naquele mesmo dia, ele excedeu o horário permitido para a sua volta à residência (até 22 horas).
Desde agosto, o ex-deputado tem reclamado de fortes dores lombares.
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Segundo a resguardo, tudo foi devidamente justificado ao STF, mas “ignorado pelo relator”.
“Inclusive, era de conhecimento do Sr. Alexandre de Moraes que Daniel Silveira sofria com problemas renais desde julho de 2024, e nada fez, apesar dos pedidos nos autos e documentos médicos juntados, requerendo providências, que nunca vieram.”
Os advogados garantiram que a resguardo tomará todas as medidas necessárias para contra a decisão do relator. E, no termo do texto, acusa Moraes de tortura.
“Inclusive, não se furtará em denunciar o Estado Brasileiro às autoridades internacionais, pela inequívoca prática da tortura, que está a todo vapor, e vem sendo implementada pelo Estado de Exceção capitaneado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.”
