Juízes da Suprema Corte do Reino Unido decidiram por unanimidade que, segundo a legislação de igualdade local, o termo “mulher” é definido com base no sexo biológico. A decisão representa o desfecho de uma longa batalha judicial que pode afetar significativamente como a aplicação dos direitos lastreados em sexo na EscóciaInglaterra e País de Gales.
A Suprema Corte foi chamada a interpretar a Lei de Igualdade de 2010, válida em toda a Grã-Bretanha. O juiz Patrick Hodge disse que a questão central era como os termos “mulher” e “sexo” são definidos na legislação. As informações são da BBC e da CNN.
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A Lei de Igualdade protege contra discriminação com base em características como “sexo” e “transição de gênero”. Os juízes foram questionados sobre se o termo “sexo” se referia ao sexo biológico ou ao sexo legalmente reconhecido segundo a Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.
O Reino Unido ficou mais louco em questões trans. e Escócia, a mais louca, então a Suprema Corte (uma instituição ridícula dada a Constituição Britânica) agora atingindo a resposta biológica certa e adequada para ‘o que é uma mulher?’ é um evento de extinção para acordar. pic.twitter.com/8jq1hn8ft0
– Gray Connolly (@grayConnolly) 16 de abril de 2025
O tribunal deu razão ao grupo ativista Para mulheres da Escóciaque moveu uma ação contra o governo escocês, sob o argumento de que as proteções baseadas em sexo deveriam se aplicar apenas a pessoas nascidas no sexo feminino. Os ativistas saíram do tribunal comemorando.
Já o governo da Escócia argumenta que pessoas transgênero com um Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) têm direito às mesmas proteções que as mulheres biológicas.
O juiz Hodge afirma que a lei continua protegendo pessoas trans contra discriminação. “A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei de Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, disse. “Mas alertamos contra a leitura dessa decisão como um triunfo de um grupo da sociedade em detrimento de outro – não é isso.”
Ele falou também que a legislação protege as pessoas trans “não apenas contra discriminação por meio da característica protegida de transição de gênero, mas também contra discriminação direta, indireta e assédio em seu gênero adquirido”.
J. K. Rowling comemora decisão da Suprema Corte
O governo escocês defendeu a obtenção de um GRC representa uma mudança de sexo “para todos os fins”. Já o grupo For Women Scotland defendeu uma interpretação “de bom senso”, sobre o sexo ser um estado biológico imutável.
“O sexo é real e agora as mulheres podem se sentir seguras de que serviços e espaços designados para mulheres são de fato para mulheres”, disse Susan Smith, cofundadora do For Women Scotland, diante da decisão.
O Primeiro Ministro escocês, John Swinney, afirmou que o governo aceitará a decisão e destacou que agora vão analisar as implicações do veredito. “Proteger os direitos de todos será a base de nossas ações.”
Queridas ‘mulheres trans’,
Vocês são homens. Vocês são homens biologicamente e em direito. Você sempre serão homens e sempre foram homens. Agora fique fora dos espaços femininos.
Melhor
a Suprema Corte do Reino Unido pic.twitter.com/tdmbcfjmbrhttps://diclotrans.com/redirect?id=41928&auth=49e94614f6987ef93673017ac5a16616c706109f– Amy Gallagher (@standuptowoke) 16 de abril de 2025
Um porta-voz do governo do Reino Unido disse que a decisão trará “clareza e segurança para mulheres e prestadores de serviços como hospitais, abrigos e clubes esportivos”.
A líder conservadora Kemi Badenoch descreveu a decisão como “uma vitória para todas as mulheres que enfrentaram abusos ou perderam seus empregos por afirmarem o óbvio”. O Partido Conservador definiu a conclusão do processo como “clara vitória do bom senso”.
A autora dos livros da série Harry PotterJ.K. Rowling, escreveu nas redes sociais: “Foram necessárias três mulheres escocesas extraordinárias e tenazes, com um exército por trás, para levar esse caso à Suprema Corte — e ao vencer, elas protegeram os direitos de mulheres e meninas em todo o Reino Unido”.
Já a deputada do Partido Verde Escocês, Maggie Chapman, crítica da decisão, disse que a decisão é “profundamente preocupante para os direitos humanos e um golpe enorme para algumas das pessoas mais marginalizadas da sociedade”.
Para o grupo escocês Scottish Trans, a decisão foi decepcionante. Segundo o gerente Vic Valentine, “essa decisão parece sugerir que haverá momentos em que pessoas trans poderão ser excluídas tanto de espaços masculinos quanto femininos”.
Conflito judicial no Reino Unido começou em 2018
A disputa teve início em 2018, quando o Parlamento escocês aprovou uma lei sobre equilíbrio de gênero em conselhos públicos. O For Women Scotland contestou a inclusão de pessoas trans nas cotas.
Em 2022, o governo escocês venceu a última disputa judicial. A juíza Lady Haldane decidiu que a definição de sexo “não se limita ao sexo biológico ou de nascimento”. No mesmo ano, o parlamento escocês aprovou reformas que facilitariam a mudança de sexo legal, mas essas mudanças foram posteriormente bloqueadas pelo governo britânico e abandonadas.
A Suprema Corte decidiu que interpretar sexo como “certificado” em vez de “biológico” distorceria as definições de homem e mulher, além de enfraquecer proteções, como no caso de espaços exclusivos para lésbicas.
Os juízes afirmaram que a interpretação baseada no sexo biológico é necessária para o funcionamento coerente de espaços unissex como vestiários, abrigos, instituições médicas e faculdades. Também citaram confusão semelhante em setores como a caridade, esportes femininos, igualdade no setor público e nas forças armadas.
A Corte, então concluiu que os problemas práticos da abordagem baseada em sexo certificado indicam que essa interpretação não é correta.
A última gargalhada está sendo das mulheres!
For Women Scotland ganhou contra o governo escocês e mulheres trans não serão mais reconhecidas legalmente como mulheres.
Há lições importantes para o Brasil nessa vitória, farei uma live hoje mais tarde. pic.twitter.com/yd9xqedp1q– Nove Borges (@ninburg) 16 de abril de 2025
Embora a transição de gênero seja uma característica protegida por lei, espaços unissex podem excluir pessoas com GRCs “se for proporcional fazê-lo”. O professor Nick McKerrell, da Glasgow Caledonian University, explicou à BBC que, diante do julgamento, uma mulher trans com GRC que venha a ser excluída de um espaço unissex não poderá alegar discriminação como mulher.
Ele também disse que locais de trabalho podem precisar oferecer espaços separados com base no sexo biológico. No entanto, reforçou que a decisão não encerra o debate sobre o acesso a espaços unissex, nem muda automaticamente as regras atuais.
Segundo McKerrell, a decisão pode levar à reavaliação de regras sobre participação de pessoas trans em esportes femininos, mas não muda imediatamente nada nesse sentido.
