Sobram evidências de que o diagnóstico precoce de doenças salva vidas. O outubro rosa foi um mês devotado a ações afirmativas relacionadas à prevenção do cancro de seio e do pescoço de útero que, se diagnosticado nos estágios iniciais, têm chances de sucesso de 95%. Mas, recentemente, o Instituto Vernáculo do Cancro (INCA) divulgou a estimativa de que 73.610 novos casos de cancro de seio devem ser registrados até 2025, com uma previsão de 18 milénio mortes. Diante disso, é preciso lembrar o quanto o Brasil deixa a desejar na saúde pública.
Um dos grandes fatores para esse quadro é a disponibilidade de equipamentos médicos. De conformidade com dados do Datasus, o Brasil possui somente 28,4 mamógrafos para cada 1 milhão de habitantes. Outrossim, somente muro de 20% dos mamógrafos existentes no país são computadorizados, com tecnologia moderna. Nos Estados Unidos, existem muro de 43,5 mamógrafos para cada 1 milhão de habitantes e menos 5% não são computadorizados.
O texto atual prega a tributação cobrada dos equipamentos médicos e vai na contramão da boa política prevista pela Anvisa para que a população mais pobre, tenha aproximação a exames médicos antes que a doença seja um diagnóstico trágico
O Brasil precisa aumentar urgentemente a quantidade e a qualidade dos equipamentos médicos. No entanto, para que o país atinja a média de mamógrafos digitais por habitante dos Estados Unidos, seriam necessários mais de R$ 2 bilhões em investimentos.
Esse problema tem uma solução viável. Desde 2021, a Filial Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir de maneira clara a locação de equipamentos médicos, atraindo significativos investimentos para esse segmento no país. Estados e municípios não precisam desembolsar bilhões para comprar novos equipamentos. Eles podem alugá-los. Com o planejamento adequado, o valor do aluguel pode ser facilmente vestido pelos recursos repassados pelo SUS. A União repassa mensalmente aos estados e municípios os valores correspondentes aos procedimentos realizados, conforme a tábua do SUS.
Por exemplo, para cada examinação de sonância, o valor repassado é de R$ 45,00. Com um equipamento disponível para atender um número adequado de habitantes, a receita gerada é suficiente para vedar o aluguel, com sobra. Considerando que um equipamento de sonância realize, em média, 20 exames diários, ele geraria R$ 27 milénio mensalmente. Se o dispêndio de obtenção do equipamento for de R$ 200mil, essa receita é claramente suficiente para remunerar o aluguel e outros custos envolvidos.
Outrossim, a locação também é uma solução para um problema significativo: atualmente, o Brasil possui 250 equipamentos de mamografia fora de uso, resultando em milhões de reais investidos inutilmente. Ao optar pela locação, a empresa responsável é incentivada a manter o equipamento em funcionamento, geralmente contando com a mão de obra e os recursos técnicos adequados para tal.
Entretanto, há uma prenúncio significativa ao protótipo de locação de equipamentos médicos proposta na reforma tributária que tramita no Senado. O projeto prevê a isenção de tributos na compra de mamógrafos, o que é positivo, mas estabelece a tributação para a locação. Outrossim, enquanto hospitais privados terão recta a crédito tributário sobre o aluguel, instituições filantrópicas e públicas ficarão excluídas desse favor.
O texto atual prega a tributação cobrada dos equipamentos médicos e vai na contramão da boa política prevista pela Anvisa para que a população mais pobre, tenha aproximação a exames médicos antes que a doença seja um diagnóstico trágico. Se o Senado optar por incluir o aluguel dos equipamentos médicos na alíquota reduzida – assim porquê fez para a indústria – o impacto na alíquota universal será de 0,002, de conformidade com estudo da Tendência Consultoria. Um acréscimo insignificante para um favor social enorme que é oferecer diagnósticos precisos para a saúde da população.
Bruno Caraciolo, legista especializado em Recta Mercantil e consultor da Associação Brasileira das Locadoras de Equipamentos Médicos (ABLEM).
