O líder do PT na Câmara dos Deputados, Odair Cunha (PT-MG), afirmou na noite desta quarta (27) que o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio deve permanecer somente para 2025. Esta é uma das medidas da reforma da renda que faz secção do pacote de galanteio de gastos, que teve as linhas gerais apresentadas pelo ministro Fernando Haddad, da Herdade.
De concordância com ele, essa elevação da isenção não terá impacto fiscal ao governo e será compensada com um aumento da tributação de quem ganha supra de R$ 50 milénio. No entanto, a proposta ainda precisa passar pelo Congresso.
“A reforma da renda será apresentada este ano para um debate que será feito ao longo de 2025 e votado em 2025”, disse o deputado. Ao todo, o governo projeta poupar R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
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Haddad e os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Rui Costa (Vivenda Social) apresentarão os detalhes do pacote na manhã desta quinta (28), explicando esta e demais medidas. Ainda há dúvidas de porquê essa isenção será efetivamente encaminhada ao Congresso.
Também está previsto para esta quinta (28) uma reunião de Haddad com os líderes partidários do Congresso para apresentar as propostas do pacote de galanteio de gastos e tentar convencer para encaminhar a tramitação.
O pacote vinha sendo cobrado fortemente pelo mercado financeiro e ficou emperrado principalmente nas últimas três semanas, com intensas negociações entre a Herdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros principalmente da espaço social, que chegaram a ameaçar deposição caso fossem atingidos.
Analistas do mercado financeiro apontam que o impacto das medidas dependerá fortemente da aprovação no Congresso e da firmeza do governo na implementação. Existe o risco de que as propostas sejam desidratadas durante as negociações legislativas, o que poderia gerar mais pressão sobre o mercado financeiro.
Outra avaliação é de que o mercado buscará sinais claros de comprometimento do governo com o ajuste fiscal. Medidas porquê a proibição de ampliação de benefícios tributários em caso de déficit primitivo foram vistas porquê positivas, mas não suficientes para restabelecer a credibilidade de forma ampla.
Veja o que foi anunciado no pacote que prevê galanteio de gastos
Reajuste do salário mínimo
O ministro anunciou que o salário mínimo será reajustado de forma “sustentável”. Isso significa um lucro real restringido entre 0,6% e 2,5%, de concordância com o pausa de prolongamento das despesas do tórax fiscal. Atualmente, a regra considera o reajuste pela inflação e o aumento do PIB de dois anos anteriores.
Isenção do IR
A tira de isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.824,00 por mês, será ampliada para R$ 5.000,00. Segundo a Warren Investimentos, a mudança terá um dispêndio de pelo menos R$ 45,8 bilhões. “Esse cálculo é otimista, vale dizer, pois considera que a tabela do Imposto de Renda seria modificada garantindo-se a focalização do benefício apenas aos contribuintes de renda mais baixa”, afirmou Felipe Salto, economista-chefe da consultoria.
Taxação de super-ricos
Porquê forma de indemnização, o ministro anunciou um aumento no Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 50 milénio mensais, mas não revelou o percentual exato. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, destacou o ministro.
Benefícios dos militares
Embora sem detalhar as medidas, o ministro confirmou que haverá mudanças na suplente remunerada das Forças Armadas. Uma das alterações pode incluir a fixação de uma idade mínima de 55 anos para que o militar passe à suplente remunerada. Atualmente, o único critério é o tempo de serviço, de pelo menos 35 anos, sem exigência de idade mínima. Também está em estudo a cobrança de uma imposto de 3,5% para o fundo de saúde dos militares.
“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Quanto às aposentadorias militares, promoveremos mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferências de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, afirmou o ministro.
Combate aos supersalários
O governo manifestou espeque à limitação dos chamados “supersalários” no funcionalismo público. Um projeto de lei que trata do tema está em estudo no Senado há três anos. A estimativa é de que a medida possa gerar uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano. No entanto, o operação do Movimento Livres questiona esse potencial de economia. Segundo o think tank, a proposta permite que 32 “penduricalhos” continuem sendo pagos aos servidores sem que sejam submetidos ao teto constitucional.
