A reeleição presidencial de Donald Trump, com uma boa vantagem sobre a democrata Kamala Harris, nesta semana, levantou uma série de questionamentos sobre o que deve acontecer com seus processos criminais em andamento na justiça americana.
Nesta quinta-feira (7), a emissora NBC e a agência Associated Press (AP) informaram que o procurador especial Jack Smith, responsável pelas denúncias nos dois processos federais contra o republicano (um deles o acusa de interferência eleitoral em 2020 e o outro de reter documentos sigilosos em um de seus imóveis, em Mar-a-Lago, na Flórida), está avaliando encerrar as ações devido a uma política do Departamento de Justiça de não processar um presidente em exercício.
Nesta sexta-feira (8), um juiz concedeu a Smith uma pausa de um mês no caso que acusa Trump de conspirar contra a eleição de 2020. O tempo servirá para os promotores avaliarem se devem prosseguir com o processo, diante do retorno do republicano à Casa Branca.
Essa recente movimentação denota que a vitória de Trump basicamente condena os processos federais que ele enfrenta em Washington D.C. e Flórida.
A reeleição também se torna um obstáculo no caso na Geórgia, onde o republicano é investigado em nível estadual por supostamente conspirar contra os resultados das eleições de 2020, e em Nova York, onde foi condenado em 34 acusações de falsificação de registros comerciais para esconder um pagamento a uma atriz pornô.
Trump se tornou o primeiro ex-presidente condenado em um processo criminal nos EUA. Com isso, seu retorno à Casa Branca gera uma série de indefinições sobre o futuro desses problemas judiciais.
No início de julho, a Suprema Corte dos EUA já havia mudado parcialmente o rumo dos processos contra Trump ao conceder imunidade absoluta em casos criminais, com exceção dos que envolvem “atos não oficiais” do ex-presidente.
“Um ex-presidente tem direito à imunidade absoluta de processos penais por ações no âmbito da sua autoridade constitucional (…) mas não há imunidade para atos não oficiais”, diz a decisão pactuada por 6 votos a 3, esses últimos de juízas progressistas.
Após a decisão, o procurador especial Jack Smith reformulou a acusação, justificando que grande parte da conduta do ex-presidente foi realizada fora de seus deveres oficiais, portanto não caberia a proteção legal anunciada pela Suprema Corte.
Na Flórida, a equipe de Smith apelou da decisão de um juiz federal que rejeitou as acusações de que Trump guardou ilegalmente documentos confidenciais em uma de suas residências.
Na ocasião, a juíza distrital Aileen Cannon, nomeada por Trump em seu primeiro mandato, foi designada para analisar o caso. Ela rejeitou as acusações, afirmando que o procurador Smith foi nomeado indevidamente pelo Departamento de Justiça para liderar o processo. Smith recorreu da decisão, mas não se espera que esse recurso avance significativamente antes do dia da posse, em 20 de janeiro.
No caso de Nova York, que é o processo mais adiantado contra Trump, o juiz da Suprema Corte Estadual Juan Merchan deve decidir na próxima terça-feira (12) se a condenação deve ser anulada devido à decisão de imunidade da Suprema Corte dos EUA. Se o magistrado mantiver a condenação, o ex-presidente receberá a sentença em 26 de novembro.
De acordo com o jornal Wall Street Journal, a defesa de Trump buscará um adiamento da sentença, com base na transição presidencial, que estará acontecendo até o dia 20 de janeiro.
Essa ação pode ser adiada até depois de seu segundo mandato e pode render inclusive pena de prisão para Trump, algo que os analistas não acreditam que vá acontecer.
Trump pode aplicar o perdão presidencial em seus processos?
Outra questão que tem sido comentada é se Donald Trump poderia aplicar o perdão presidencial para eliminar seus problemas na justiça americana após a posse.
A Constituição dos EUA confere ao presidente amplo poder para perdoar crimes federais, com exceção de casos que envolvam processo de impeachment.
No entanto, não há essa possibilidade em casos que correm no âmbito estadual, como ocorre com a condenação em Nova York.
O poder de perdão do presidente é estendido a todos os delitos conhecidos pela lei dos EUA, podendo ser exercido “a qualquer momento após sua prática, seja antes do início de um processo judicial ou durante sua pendência, ou após condenação e julgamento”, decidiu a Suprema Corte.
Ao Wall Street Journal, especialistas avaliaram que um autoperdão faria pouco sentido estratégico no governo de Trump, dado seu controle do Departamento de Justiça e as limitações de processar um presidente em exercício. Caso opte por esse recurso, essa será a primeira vez que um presidente americano usará esse poder constitucional.
