Com exclusivamente quatro dias restantes para o termo de 2024, o Receita Federalista (IRS)órgão responsável pela arrecadação de impostos e fiscalização tributária nos Estados Unidos, publicou uma novidade regulação que impacta diretamente o setor de finanças descentralizadas (DeFi).
A regra publicada no site solene do governo americano exige que plataformas de DeFi implementem procedimentos de identificação de usuários (KYC) até 2027.
De convénio com o documentoprovedores de serviços de front-end de negociação deverão coletar informações de identificação dos usuários, relatar às autoridades fiscais posições em criptomoedas e NFTs, além de restringir serviços para aqueles que não estiverem em conformidade com as novas normas.
A regulação define porquê “serviço de front-end de negociação” qualquer plataforma que “receba e processe ordens de venda de ativos digitais para execução”.
Apesar de não reportar diretamente nenhuma plataforma de DeFi, a definição abrange exchanges descentralizadas porquê a Uniswap, PancakeSwap e outras interfaces que conectam usuários ao mercado de ativos digitais.
P2P
A regulamentação pode afetar operações de P2P (peer-to-peer), dependendo de porquê essas transações são intermediadas.
Conforme o documento de 115 páginas, a definição ampliada de “corretor” inclui qualquer entidade que forneça serviços que facilitem a transferência de ativos digitais para outra pessoa.
Se um vendedor P2P atua porquê um intermediário regular, facilitando a conexão entre compradores e vendedores ou executando as transações, ele pode ser enquadrado porquê um corretor sob as novas regras.
No entanto, transações completamente diretas entre duas partes, sem a intermediação de um terceiro ou plataformas que conectem essas partes, podem não ser afetadas, já que a regulamentação está focada em serviços estruturados que processam ou facilitam vendas regularmente.
IRS fechando o cerco contra DeFI
O objetivo dito pelo IRS é aumentar a conformidade tributáriareduzindo a vazio fiscal associada a ativos digitais. A filial afirmou que as novas regras ajudam na identificação de contribuintes e reduzem erros nas declarações fiscais.
Os corretores de ativos digitais, definidos porquê aqueles que atuam porquê intermediários em transações de ativos digitais, agora são obrigados a apresentar declarações informativas que incluam os rendimentos brutos e, em alguns casos, a base ajustada das transações.
Isso se aplica a todos os tipos de ativos digitais, que são considerados propriedade para fins fiscais federais.
De convénio com o IRS, as regulamentações têm porquê objetivo aumentar a conformidade fiscal e reduzir a evasão, lembrando os contribuintes de que as transações de ativos digitais são tributáveis e devem ser relatadas em suas declarações de imposto de renda.
O IRS observou que a emprego das regras de reporte de informações ajudará a fechar a vazio de renda não reportada, que é maior para ativos digitais em confrontação com outros tipos de renda.
O IRS afirmou que as novas regras não refletem um viés contra a indústria DeFi, mas sim uma tentativa de alinhar as demandas de relatórios com as de serviços financeiros tradicionais.
“O Departamento do Tesouro e o IRS não concordam que essas regulamentações finais refletem um preconceito contra a indústria DeFi ou que essas regulamentações desencorajarão a adoção dessa tecnologia por clientes cumpridores da lei.”diz o documento.
Por termo, as novas regulamentações entrarão em vigor para transações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2025.
