que medidas Haddad pode anunciar

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete há mais de um mês a apresentação de um pacote de galanteio de gastos. O conjunto de medidas pode finalmente ser anunciado nesta quarta-feira (27), para quando foi marcado um pronunciamento do ministro da Herdade, Fernando Haddad. Ele falará por pouco mais de 7 minutos em calabouço de rádio e tevê a partir de 20h30.

Inicialmente, a proposta seria levada ao presidente Lula e anunciada pouco depois o segundo vez das eleições municipais, realizado em 27 de outubro. O pregão, porém, foi sucessivamente posposto.

Diversas medidas de galanteio de gastos foram ventiladas nas últimas semanas, e algumas delas descartadas publicamente. É pouco provável, por exemplo, que haja mudança no piso constitucional de gastos com saúde, enquanto o de instrução pode ter um novo método de conta que diminua os desembolsos do governo.

São aguardadas alterações nas regras do abono salarial, do Favor de Prestação Continuada (BPC) e do sistema de proteção social das Forças Armadas. Também pode mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo. Uma redução nos gastos com o seguro-desemprego, sinalizada nas primeiras discussões, parece ter perdido força.

O ministro da Herdade, Fernando Haddad, teria sinalizado à cúpula do Congresso e a líderes partidários que o pacote deve resultar em economia de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.

Confira a seguir os principais pontos que podem constar do pacote:

Novidade fórmula para o salário mínimo

O pacote pode mudar o critério de reajuste do salário mínimo. Hoje ele recebe o repasse da inflação do ano anterior mais o equivalente à variação do Resultado Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que tem guardado aumentos reais próximos de 3% ao ano. Especula-se que esse proveito real será restringido a alguma coisa entre 0,6% e 2,5%, seguindo o pausa incremento autorizado para o conjunto das despesas regidas pelo busto fiscal.

Novidade regra para o abono salarial

Espécie de “14.º salário” dos trabalhadores do setor privado regidos pela CLT, o abono salarial pode ter uma mudança na regra de aproximação dentro do pacote de galanteio de gastos que será anunciado por Haddad.

Hoje o valor do abono é de até um salário mínimo, e o mercê é pago a quem recebeu remuneração de até dois salários mínimos no ano-base, com pagamento proporcional ao número de meses trabalhados. A ideia debatida no governo é que só possa receber o abono quem teve remuneração mensal de até 1,5 salário mínimo no ano-base.

Namoro de gastos com o Favor de Prestação Continuada (BPC)

O BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda inferior de um quarto do salário mínimo – ou, em casos excepcionais, inferior de meio salário mínimo. Além do pente-fino que já é realizado nos gastos, que aumentaram significativamente nos últimos anos, o governo pretende instituir que o Poder Judiciário, ao indagar pedidos de licença do BPC, considere também as rendas informais de quem pretende receber o mercê. A teoria é fechar brechas que permitem que pessoas com renda supra da permitida, mesmo que informal, recebam o BPC.

Namoro de gastos com militares: idade mínima e outras medidas

O pacote de contenção de gastos pode fixar idade mínima de 55 anos para que o militar passe à suplente remunerada. Hoje o único critério para isso é o tempo de serviço de pelo menos 35 anos, sem exigência de idade mínima. Também está em estudo cobrar tributo de 3,5% para o fundo de saúde dos militares.

Cálculos do think tank Meio de Liderança Pública (CLP) indicam que a economia gerada pela idade mínima de 55 anos tende a ser pequena, de R$ 12 milhões em 2025. A tributo para a saúde, por sua vez, pode gerar arrecadação de R$ 2 bilhões.

Outra medida verosímil é a extinção da “morte ficta”, situação em que familiares recebem pensão de um militar expulso por transgressão ou infração grave, porquê se ele tivesse morrido. O mercê, nesse caso, seria substituído por uma espécie de auxílio-reclusão.

Por termo, o governo cogita limitar ou impedir a reversão de pensões. Dessa forma, quando um beneficiário de primeira ordem – viúva ou rebento, por exemplo – para de receber a pensão, não será mais verosímil transferi-la a um beneficiário de segunda ordem.

Combate a “supersalários”

O governo já indicou concordar uma limitação a “supersalários” do funcionalismo. Um projeto de lei nesse aguarda avaliação do Senado há três anos. Acredita-se que ele possa gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano. Porém, conta do Movimento Livres questiona essa possibilidade. Segundo o think tank, a proposta permite que 32 “penduricalhos” continuem sendo recebidos pelos servidores, sem incidência do teto constitucional.

Novo conta do piso da instrução

O governo pretende aumentar o montante recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica e de Valorização dos Profissionais da Instrução) que são contabilizados dentro do piso constitucional de gastos com a instrução.

Hoje, 30% do quantia que o governo federalista põe no Fundeb é contabilizado para fins de cumprimento do piso da instrução. A teoria é soerguer esse porcentual, de forma a reduzir o desembolso necessário para executar o piso.

Namoro de gastos com pente-fino em benefícios sociais

Também é esperado qualquer pregão de ininterrupção ou novidade versão do pente-fino em benefícios sociais, que procura retirar dos cadastros pessoas que não tenham recta a recebê-los. Esses programas tiveram resultados inferior do prometido em 2024.

Bloqueio de emendas parlamentares

O governo chegou a vazar para a prensa a teoria de permitir um bloqueio temporário de emendas parlamentares – de relator, individuais e de bancada – porquê forma de ampliar a margem de ajuste fiscal em situações de premência. A medida provavelmente teria repercussão negativa no Congresso, e por isso sua inclusão no pacote de contenção de gastos é menos provável que a dos demais itens.

“Bônus”: isenção de R$ 5 milénio no Imposto de Renda e maior taxação de ricos

Para recompensar a esperada reação negativa à galanteio de gastos sociais, especula-se que o governo possa anunciar – junto com o pacote – a ampliação da fita isenta de Imposto de Renda para R$ 5 milénio. Hoje o imposto zero vale unicamente para a parcela de até R$ 2.259,20 por mês. Esse mercê seria escoltado de um aumento na taxação dos contribuintes mais ricos, de forma a manter a “neutralidade” da arrecadação totalidade do IR.