Uma força-tarefa resgatou 163 trabalhadores chineses em condições análogas à escravidão nas obras da montadora BYD em Camaçari (BA). Tanto a BYD quanto sua prestadora de serviços, Jinjiang, foram responsabilizadas e notificadas pelos auditores fiscais do trabalho na manhã desta segunda-feira, 23.
A operação do Grupo Peculiar de Fiscalização Traste reuniu 40 servidores do Ministério do Trabalho e Ofício; do Ministério Público do Trabalho; do Ministério Público Federalista; da Polícia Federalista; da Polícia Rodoviária Federalista; e da Defensoria Pública da União. Durante a ação, foram identificadas condições degradantes e trabalho forçado. Os resultados foram apresentados em coletiva de prelo nesta tarde.
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Embora a terceirização seja permitida no Brasil, a empresa contratante é obrigada a testificar condições dignas aos trabalhadores. Por isso, a BYD foi considerada corresponsável pelas irregularidades. A fiscalização entrevistou os operários, com suporte de intérpretes, e analisou documentos depois de denúncias de abusos publicadas pela Filial Pública.
Em janeiro deste ano, executivos da BYD visitaram o presidente Lula para anunciar o início das obras da fábrica, a mesma onde foram resgatados os trabalhadores. A BYD também forneceu um SUV elétrico por comodato à Presidência por um ano. Em dezembro, o ministro da Vivenda Social, Rui Costadestacou a geração de 10 milénio empregos na região, a partir de 2025.
Porém, os trabalhadores resgatados enfrentavam condições precárias. Contratos previam jornadas de até 70 horas semanais, o que ultrapassa o limite lícito de 44 horas. A fiscalização registrou acidentes graves, incluindo amputações e perda de movimentos.
A auditora fiscal Liane Durão relatou que um operário, exausto e sonolento, sofreu um acidente depois de trabalhar 25 dias consecutivos sob o sol, sem folgas e dormindo mal em alojamentos precários.
Alojamentos indignos em obras da BYD
Confira:
Nos alojamentos, havia 31 trabalhadores dividindo um único vaso sanitário. Muitos dormiam sem colchões ou com colchões finos. Não havia armários, e os provisões ficavam misturados com roupas, criando condições insalubres.
Dos cinco alojamentos vistoriados, unicamente um oferecia condições adequadas e era talhado à equipe administrativa. Os demais apresentavam situações degradantes. Cozinhas eram sujas, com comida armazenada em caixas térmicas inadequadas. Não havia espaços para sota, e os banheiros químicos eram insuficientes para o número de trabalhadores.
Trabalho forçado
A fiscalização também constatou elementos de trabalho forçado. Os trabalhadores receberam promessas de salários entre R$ 10 milénio e R$ 15 milénio, mas recebiam unicamente de R$ 300 a R$ 1 milénio uma vez que ajuda de dispêndio no Brasil. A maior segmento do salário era depositada na China e só seria paga integralmente depois da peroração do contrato.
Essa prática criava obediência financeira, de modo a impedir os trabalhadores de deixar os empregos. Eles também eram obrigados a remunerar suas passagens de volta e perdiam um caução depositado na China, caso desistissem. Isso contraria as leis trabalhistas chinesas e brasileiras.
Documentos retidos também limitavam a liberdade. A fiscalização encontrou 107 passaportes sob posse do empregador, prática ilícito no Brasil.
Trabalho servo contemporâneo
Os trabalhadores deveriam ter entrado no país com visto de trabalho, mas vieram uma vez que técnicos especializados, dispensando registro empregatício. Na prática, eram operários comuns e deveriam ter tido registro formal.
O empregador foi notificado a remunerar todos os salários e direitos, incluindo os 60% retidos. Quem desejar retornar à China terá as passagens custeadas pela empresa. Aqueles que quiserem permanecer no Brasil poderão solicitar visto.
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O Ministério Público do Trabalho abrirá ação para regularizar a situação e prometer os direitos de mais de 500 trabalhadores envolvidos na obra.
Embora a escravidão formal tenha sido abolida em 1888, formas contemporâneas persistem. O Código Penal define uma vez que trabalho servo situações de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva.
Uma audiência está marcada para a próxima quinta-feira, 26, onde serão analisados os pagamentos e as melhorias nas condições de alojamento. O foco é testificar a segurança e os direitos dos 163 trabalhadores resgatados.
