O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) solicitou à Controladoria-Universal da União (CGU) uma apuração sobre uma verosímil atuação parcial da Percentagem de Moral da Presidência da República. O parlamentar realizou a denúncia nesta segunda-feira, 30.
O órgão teria tomado decisões mais rígidas contra ex-ministros do governo Jair Bolsonaro e arquivado investigações contra membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A percentagem é composta por sete brasileiros indicados pelo presidente da República.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Os integrantes da Percentagem de Moral precisam preencher os requisitos de “idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”. O procuração é de três anos.
A percentagem analisa a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia, condutas em desacordo com as normas do Código de Conduta da Subida Governo Federalista.
Entre os possíveis investigados estão ministros do Poder Executivo e outros funcionários da subida cúpula da gestão federalista. Segundo Heinze, cinco ministros que integravam o governo Bolsonaro foram penalizados pelo recomendação, enquanto 17 denúncias relacionadas à gestão Lula foram arquivadas pelo mesmo colegiado.
“Esse cenário revela discrepâncias evidentes no tratamento dos casos e sugere uma possível atuação seletiva, guiada por critérios que contrariam o dever de isonomia exigido pela Lei Maior”, escreveu Heinze na denúncia à CGU. “Tal prática, se confirmada, representaria uma violação direta ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 Constituição Federal.”
Percentagem de Moral pune ex-ministros de Bolsonaro
Entre os ex-ministros de Bolsonaro punidos está o Abranham Weintraub, da Ensino, que recebeu três sanções da percentagem, o que inclui uma por ofensas a Paulo Freire. O ex-ministro do Turismo Gilson Machado recebeu uma sentença por invocar Lula de “safado e ex-presidiário”.
A mesma percentagem arquivou denúncias contra ministros de Lula, porquê Fernando Haddad (Quinta), Rui Costa (Moradia Social), Alexandre Silveira (Minas e Virilidade) e Marina Silva (Meio Envolvente). As acusações envolviam suspeitas de conflito de interesses e uso indevido de recursos públicos.
O ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates, por exemplo, teve 11 denúncias arquivadas pela Percentagem de Moral da Presidência.
O senador Heinze realizou a denúncia sobre a verosímil parcialidade do colegiado à CGU. Porém, o ministro-chefe da Controladoria-Universal da União, Vinicius Marques de Roble, também teve um processo arquivado pela Percentagem de Moral da Presidência da República.
Roble foi réu de conflito de interesse por sua relação com o escritório VMCA Advogados, que presta serviços à Novonor, antiga Odebrecht. Atualmente, a empresa negocia contrato de leniência com a CGU, que foi firmado durante a Operação Lava Jato.
O que diz o ministro da CGU
O atual ministro da CGU afirmou que não participa de decisões em processo que envolvem a Novonor nem quaisquer outros clientes de seu escritório. Roble ainda disse que está licenciado do VMCA Advogados para atuar no governo.
Heinze, responsável da denúncia contra a Percentagem de Moral, pediu que a CGU realize uma auditoria para indagar as possíveis inconsistências nos julgamentos do recomendação e que seja elaborado um relatório público com as conclusões das investigações.
“Se tais inconsistências não forem rigorosamente investigadas pela CGU, corre-se o risco de estabelecer um perigoso precedente”, afirmou Heinze. “A atuação da comissão pode deixar de ser um instrumento de proteção ao interesse público para se tornar um mecanismo de validação seletiva de condutas reprováveis, dependendo do vínculo político ou do momento institucional.”
Outrossim, o senador elabora um requerimento de informações direcionado à Percentagem de Moral da Presidência. Heinze afirmou que, caso a situação não seja devidamente esclarecida, pedirá a exórdio de uma Percentagem Parlamentar de Sindicância no Senado Federalista.
Leia também:
