Violência obstétrica está no centro do PL 1.763/25, que propõe torná‑la crime com penas de até 15 anos. Quer saber por que o CFM alarma sobre riscos ao atendimento e quais os pontos frágeis do texto? Continue lendo para entender o impacto real.
O que prevê o PL 1.763/25 e as penas propostas
O PL 1.763/25 descreve ações que passariam a ser crime de violência obstétrica.
Condutas apontadas pelo projeto
Inclui humilhação, verbalização agressiva ou tratamento desrespeitoso. Também prevê procedimentos sem consentimento, como episiotomia ou cesárea desnecessária. Ignorar pedido de analgesia ou negar assistência adequada entra na lista. A omissão de socorro em trabalho de parto também é considerada.
Penas previstas
O projeto estabelece penas de detenção e reclusão. Em casos simples, a pena começa com multa e prisão leve. Se houver lesão corporal, a pena aumenta. Quando a conduta leva à morte, a proposta prevê até 15 anos de prisão. O texto também prevê aumento de pena para vítimas vulneráveis.
Elementos do tipo penal
Para haver crime, o projeto exige conduta e resultado. Também analisa se houve intenção ou culpa. Ou seja, pode distinguir ação deliberada de erro médico sem dolo. A lei aponta para agentes que agiram com violência ou desrespeito.
Aggravantes e circunstâncias
A pena sobe se o ato ocorrer em unidade de saúde pública. Pode aumentar quando há emprego de força física ou ameaça. O projeto cita repetição da conduta como fator agravante. Também pondera a condição da gestante, como incapacidade de resistência.
Exceções e dúvidas práticas
O texto prevê exceções para atos necessários em emergência. Procedimentos de salvamento com justificativa médica seriam excluídos. Ainda assim, a redação deixa dúvidas sobre o que é “necessário”. Isso pode gerar debates entre juristas e médicos.
Impacto no dia a dia
Criminalizar pode trazer mais denúncias e processos civis. Profissionais podem ficar mais cautelosos em decisões rápidas. Há risco de decisões atrasadas em situações de risco para mãe ou bebê. Por isso, a clareza na lei é essencial para equilibrar proteção e prática médica.
Críticas do CFM, efeitos no atendimento e lacunas jurídicas sobre procedimentos essenciais
O Conselho Federal de Medicina alerta que a criminalização pode afetar o atendimento de emergência. Segundo o CFM, médicos podem hesitar em decidir rápido em partos complicados. Isso poderia aumentar riscos para mãe e bebê.
Posição do CFM
Para o CFM, é preciso definir atos lícitos e ilícitos com clareza. O conselho pede protocolos, diretrizes e capacitação contínua para profissionais. Sem isso, pode haver insegurança jurídica e temor entre os médicos.
Efeitos no atendimento
Criminalizar condutas médicas pode estimular a medicina defensiva na prática obstétrica. Médicos podem pedir mais exames e evitar procedimentos rápidos quando necessários. Isso tende a alongar o tempo de decisão e o atendimento.
Lacunas jurídicas sobre procedimentos essenciais
O texto usa termos vagos, como “necessário” e “consentimento” sem definir. Sem definição, julgadores e hospitais podem interpretar de modos diferentes. Procedimentos como episiotomia e cesárea têm indicação clínica em certas emergências. Falta norma clara que proteja atos necessários e preserve autonomia médica.
O que especialistas pedem
Especialistas reclamam pela definição precisa do tipo penal e de excludentes. Recomendam protocolos clínicos, com critérios objetivos e fluxos rápidos de decisão. Também sugerem formação contínua e canais de mediação antes de processos penais.
Fonte: RevistaOeste.com