Projeto para regular IA gera temor sobre controle das redes sociais

O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, em estudo no Senado para fabricar o marco permitido para a lucidez sintético (IA) no Brasil, deflagrou novidade guerra entre governo e oposição em torno da garantia de liberdade de sentença. A possibilidade de delegar a um órgão federalista a fixação de regimentos e critérios para conteúdos nas redes sociais, independentemente do Congresso, despertou temores de ingerências políticas.

Depois ser lido na semana passada por Eduardo Gomes (PL-TO), seu relator da Percentagem Temporária de Perceptibilidade Sintético (CTIA), o texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser votado nesta terça-feira (3) pelo colegiado e levado ao plenário do Senado na quinta-feira (5).

A proposta que promete lastrar o incentivo à inovação com a proteção de direitos fundamentais sofre críticas de setores da sociedade, parlamentares da direita e grandes empresas de tecnologia, chamadas big techs, que temem permanecer sujeitas ao controle estatal.

A recente aceleração do encaminhamento do PL 2.338/2023 por Pacheco é vista por especialistas e entidades uma vez que risco para a livre circulação de opiniões e ideias nas plataformas digitais.

A ONG Nas Ruas, por exemplo, lançou campanha pedindo a eleitores que pressionem senadores a rejeitar a proposta, sobretudo por enquadrar as redes uma vez que sistemas de “alto risco”. Essa classificação abriria espaço para maior controle do Executivo, por meio de decretos e regulamentações.

Artigos do projeto colocam atividade das plataformas na mira do Planalto

Os artigos 14 e 15 do texto de Gomes são os mais contestados. O primeiro inclui atividades com distribuição automatizada de teor na categoria de “alto risco”, enquanto o segundo delega à Domínio Vernáculo de Proteção de Dados (ANPD) a decisão sobre o que configura tal risco, com critérios que incluem impactos no processo democrático e no pluralismo político.

A regulamentação e a governança pelo ANPD é vista por especialistas uma vez que preocupante caso não exista transparência nas regras e no alcance. Para eles, o projeto de regulamentação da IA precisa focar nos usos e aplicações e a poder competente deveria publicar uma lista consolidada de usos considerados de cimalha risco definidos por autoridades setoriais, para tornar as regras mais eficientes e alinhadas a riscos reais.

O marco permitido da IA no Brasil visa definir limites e permissões para o uso da tecnologia, que vão desde buscas na internet em texto ou imagens até geração de músicas e textos literários. Para isso, o PL indica uma vez que órgão fiscalizador o Sistema Vernáculo de Regulação e Governança de Perceptibilidade Sintético (SIA), coordenado pela ANPD.

Críticos, uma vez que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), denunciam que o texto traz de volta elementos do arquivado PL 2.630/2020, espargido uma vez que PL da Exprobação ou PL das Fake News.

Para perito, tutela sem Legislativo abre brecha para intervenções indevidas

O jurista André Marsiglia, especializado em liberdade de sentença, entende que a presença dos artigos 14 e 15 da proposta afetam diretamente leste tema por tratarem uma vez que de “alto risco” a circulação online de informações. “Ao entender que até conteúdos moderados são arriscados, o texto sujeita as redes a intervenções indevidas”, explicou.

Para o perito, a possibilidade de que, sem qualquer contato com legisladores, normas e diretrizes para o que é publicado nas redes sociais sejam criadas pelo Executivo, a regulamentação do setor deixa de ser objeto de legislação para ser uma simples tutela estatal.

Em resumo, as redes sociais, que integram os sistemas de cimalha risco no projeto, ficariam sujeitas à supervisão estatal, com normas estabelecidas por decretos de governo, segundo os críticos da proposta. A abordagem preocupa também pelo potencial aumento da burocracia e dos custos para a calabouço econômica de IA.

Relator do PL provoca irritação nos bastidores com colegas da oposição

Mesmo com alterações no relatório de Gomes, que suavizaram aspectos relacionados à inovação, a oposição critica o agravamento do controle estatal sobre as redes e ofídio a retirada de trechos que consideram excessivamente intervencionistas.

O relator, embora pertença ao maior partido de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende que a proposta mantém o estabilidade entre liberdade de sentença e proteção de direitos fundamentais.

Desde maio de 2023, a CTIA analisou oito projetos de lei relacionados à IA, incorporou mais de 140 emendas e recebeu murado de 2 milénio páginas de contribuições da sociedade.

O relatório atual também inclui exceções à emprego da lei, uma vez que em casos de uso não mercantil ou atividades de teste e desenvolvimento. Garantias de proteção aos direitos autorais e propriedade intelectual foram fortalecidas, prevendo remuneração para autores cujas obras sejam usadas em bancos de dados de IA.

Projeto que cria classificação de risco dos sistemas de IA é novidade guerra política

O PL divide os sistemas de IA em “alto risco”, “risco excessivo” e “baixo risco”. Sistemas de “alto risco”, uma vez que aqueles utilizados em seleção de candidatos ou biometria, deverão ser supervisionados rigorosamente. Tecnologias de reles risco, uma vez que ferramentas de tradução ou correção ortográfica, terão menos restrições.

Grandes plataformas digitais pressionam contra a inclusão das redes sociais uma vez que atividade de cimalha risco, mas o governo considera o trecho inegociável. A regulação da IA reflete logo uma grave disputa política. O Palácio do Planalto considera o momento favorável para confirmar a proposta, em seguida vitória recente no Senado com o PL 2628/2022, que amplia a proteção do dedo para crianças e adolescentes.

Aliás, o Supremo Tribunal Federalista (STF) está analisando esta semana a constitucionalidade do item 19 do Marco Social da Internet, que trata da retirada de conteúdos das redes e da sua responsabilização pelas postagens dos usuários, o que pode mudar o cenário jurídico das plataformas e a forma uma vez que elas operam.

Presidente de percentagem espera pressão maior das plataformas na Câmara

O presidente da percentagem próprio, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que regimentalmente não cabe mais pedidos de vista ao projeto, porém os senadores poderiam apresentar emendas ao relatório final até esta segunda (2). Ele avaliou que as big techs elevarão a pressão por mudanças quando o texto chegar à Câmara.

De entendimento com o presidente da CTIA, o governo participou de todas as reuniões sobre a proposta. A preço de proceder sobre as redes para o Palácio do Planalto ficou evidente nas reuniões que fecharam o espeque de diferentes ministérios ao relatório. Executivo e STF têm feito nos últimos anos o mesmo oração pró-regulação das redes sociais.