Os produtores rurais e pescadores artesanais do Espírito Santo contam com uma utensílio fácil de usar e totalmente gratuita para a emissão de notas fiscais eletrônicas: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). É importante lembrar que a emissão de notas fiscais no formato eletrônico será obrigatória para todos os produtores rurais e pescadores artesanais, a partir de 02 de janeiro de 2025, conforme determina o Decreto nº 5.704-R/2024.
Com, aproximadamente, 175 milénio produtores primários no Estado, o uso do aplicativo NFF representa um progressão significativo, oferecendo praticidade e economia, enquanto facilita a transição para o formato eletrônico, que substituirá as notas fiscais protótipo 4, emitidas em papel.
“A substituição das notas fiscais em papel por documentos eletrônicos traz benefícios importantes para os consumidores, que têm maior segurança e transparência nas transações, e para os produtores, com a redução de custos operacionais, simplificação do processo de emissão e armazenamento e conformidade com a legislação tributária”, destacou o auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, gerente de Atendimento e Relacionamento da Secretaria da Herdade (Sefaz).
O auditor fiscal César Milagres, gestor de atendimento para a NFF, observa que os documentos eletrônicos também auxiliam o trabalho do Fisco Estadual. “A emissão de notas fiscais nesse formato garante o controle mais eficiente das operações comerciais, fortalecendo o combate à sonegação fiscal e o aprimoramento do ambiente de negócios”, ressaltou Milagres.
Nota Fiscal Fácil (NFF)
Para facilitar na emissão de notas eletrônicas, a Secretaria da Herdade, por meio da Receita Estadual, oferece gratuitamente o aplicativo emissor vernáculo Nota Fiscal Fácil – NFF, que pode ser utilizado em smartphones com os sistemas Android e iOS. O uso do aplicativo dispensa a urgência de comprar um software emissor ou certificado do dedo, reduzindo custos para o produtor.
O módulo voltado aos produtores rurais, chamado Módulo Produtor Primitivo, permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, protótipo 55) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, protótipo 65). Esse módulo está disponível desde fevereiro de 2022 e foi atualizado em julho de 2023, garantindo maior eficiência no atendimento às necessidades do setor.
Outra opção disponível para os produtores primários é a emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) diretamente no site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br. Para mais informações sobre o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas para produtores rurais e pescadores artesanais, acesse:
https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/categoria/Objecto/7/Empresa/23
Produtores de leite e creme de leite
O Decreto nº 5.895-R/2024, publicado no início deste mês, altera o Regulamento do ICMS do Espírito Santo (RICMS/ES), criando um regime próprio que desonera os produtores rurais da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas vendas de leite e creme de leite para cooperativas e indústrias de laticínios.
A medida, que entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de 2025, visa a tornar o processo mais conseguível e simplificado para os produtores, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Para saber mais, acesse: https://sefaz.es.gov.br/Not%C3%ADcia/sefaz-simplifica-emissao-de-documentos-fiscais-para-produtores-rurais
Dúvidas?
Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco da Receita Estadual: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario
