Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (13), em segundo vez, a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Notícia do Estado do Paraná (Celepar). O texto final do projeto de lei 661/2024 foi ao plenário da Câmara Legislativa do Paraná (Alep) em seguida ter duas emendas aprovadas na Percentagem de Constituição e {{aqui}} (CCJ) da Moradia, no início da manhã, e foi discutido em três sessões seguidas: uma ordinária, outra extraordinária e uma antecipada de segunda-feira (18).
Nas duas primeiras sessões, o projeto recebeu 37 votos favoráveis e 7 contrários e, na última, a votação foi simbólica. O texto segue para a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
As emendas de plenário apresentas na terça-feira (12) foram aprovadas na forma de submenda substitutiva universal ao projeto de lei. Uma delas aperfeiçoa a redação final do texto e a outra cria a obrigatoriedade da oferta de um Programa de Exoneração Voluntária (PDV) para os funcionários da Celepar. “O PDV será limitado a uma quantidade de trabalhadores que não prejudique a capacidade técnico-operacional e econômico-financeira da Celepar”, diz o cláusula ampliado.
A proposta de privatização da Celepar foi enviada pelo Executivo no último dia 4 e votada na Alep pouco mais de uma semana depois, em regime de urgência. Assim porquê ocorreu com a privatização da Companhia Paranaense de Força (Copel), a tramitação foi rápida e passou por várias comissões em poucos dias.
Neste último dia de votação, não houve tempo para debate entre os parlamentares, só o registro da bancada de oposição de que se manifestava contra o texto. Uma audiência pública, também convocada pela oposição, destacou a prestígio dos dados sensíveis da Celepar nas áreas de ensino, saúde e segurança pública e criticou a falta de tempo para discussão.
Veja porquê foi a votação para a privatização da Celepar
Deputados que votaram em prol:
- Adão Litro (PSD)
- Alexandre Curi (PSD)
- Alisson Wandscheer (SD)
- Anibelli Neto (MDB)
- Artagão Junior (PSD)
- Batatinha (MDB)
- Bazana (PSD)
- Cantora Mara Lima (REP)
- Cloara Pinho (PSD)
- Ofídio Repórter (PSD)
- Cristina Silvestri (PP)
- Del. Jacovós (PL)
- Denian Couto (Podemos)
- Do Carmo (União)
- Douglas Fabrício (Cidadania)
- Evandro Araújo (PSD)
- Flávia Francischini (União)
- Gilberto Riberio (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Gugu Bueno (PSD)
- Hussein Bakri (PSD)
- Luis Curti (PSB)
- Luiz Claudio Romanelli (PSD)
- Mabel Esquina (PSDB)
- Marcel Michelleto (PL)
- Marcelo Rangel (PSD)
- Márcia Huçulak (PSD)
- Márcio Pacheco (PP)
- Maria Victória (PP)
- Marli Paulino (SD)
- Matheus Vermelho (PP)
- Nelson Justus (União)
- Ney Leprevost (União)
- Samuel Dantas (SD)
- Soldado Adriano José (PP)
- Tercílio Turini (MDB)
- Thiago Buhrer (União)
Deputados que votaram contra:
- Arilson Chiorato (PT)
- Dr. Antenor (PT)
- Goura (PDT)
- Luciana Rafagnin (PT)
- professor Lemos (PT)
- Renato Freitas (PT)
- Requião Fruto (PT)
Deputados que não votaram:
- Alexandre Amaro (REP) – ausente
- Ana Júlia (PT) – ausente
- Del. Tito Barichello (União) – ausente
- Fabio Oliveira (Podemos) – ausente
- Luiz Fernando Guerra (União) – ausente
- Moacyr Fadel (PSD) – ausente
- Paulo Gomes (PP) – ausente
- Ricardo Arruda (PL) – ausente
- Tiago Amaral (PSD) – não votou
Celepar administra dados sensíveis de paranaenses
Fundada em 1964, a Celepar tem 980 funcionários. A empresa guarda dados dos paranaenses, porquê informações sobre ensino, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos. Mesmo privatizada, deverá manter esses dados no Paraná e seguir a Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD).
O texto sancionado exige que a empresa permaneça no estado, com infraestrutura lugar, por pelo menos 10 anos. Dessa forma, o governo manterá controle parcial por meio de ações especiais (golden share). Com a aprovação, a privatização deverá ser concluída em até 15 meses, cumprindo etapas porquê audiência pública e avaliação de mercado, antes de ser finalizada na Bolsa de São Paulo.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, que diz que tem porquê objetivo proporcionar dinamismo à gestão do órgão, impulsionando a inovação e a geração de empregos. Ainda segundo o texto do projeto, a mudança na gestão da empresa trará benefícios à eficiência dos serviços prestados, sem comprometer a proteção dos dados dos cidadãos paranaenses.
A oposição, por sua vez, tentou alega que o projeto vai contra o interesse da população do Estado. “Nossos dados não podem ser vendidos. Precisamos desse tempo de uma sessão para convencer o governo e os deputados de que o projeto contraria os interesses públicos dos paranaenses”, argumentou o deputado Professor Lemos (PT) na sessão realizada na terça-feira (12), ao apresentar um requerimento para prorrogar a votação.
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