Privatização da Celepar: conheça os próximos passos

Depois a aprovação na Câmara Legislativa do Paraná (Alep) e a sanção do governador Ratinho Junior (PSD), a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Notícia do Paraná (Celepar) entra agora em uma período que pode porfiar entre 12 e 15 meses, quando deve ser leiloada na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O governo estadual espera que a venda seja concluída em 2025.

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Antes mesmo do governo do Paraná enviar o projeto de lei ao Legislativo, a Celepar contratou em setembro deste ano, com inexigibilidade de licitação, a Ernst & Young por R$ 2,6 milhões para realizar um “estudo técnico para análise de posicionamento estratégico da companhia”. Entre os itens do contrato está o de “desenvolver plano de ação detalhado, com as estratégias a serem adotadas (go-to-market)”, ou seja, o projecto a ser apresentado ao mercado para a desestatização da empresa.

Protótipo final da privatização da Celepar será definido em seguida peroração de consultoria.

Esse estudo, que tem prazo para ser concluído ainda em 2024, fará uma estudo completa da Celepar. De combinação com o contrato, a consultoria passará pelas seguintes áreas da empresa: financeiro/contábil; tributário, previdenciário e trabalhista; tecnologia da informação; cibernética; e jurídica.

Aliás, a Ernst & Young desenvolverá estudos de mercado e de modelos de negócios que sejam adequados para levar a companhia paranaense a leilão. Com base nos relatórios da consultoria, o governo do estado definirá o melhor padrão a ser adotado para a privatização da Celepar, que pode ser com alucinação parcial ou totalidade dos bens.

Audiências públicas e diferença no regimento da Celepar

Na lanço seguinte, o governo do Paraná terá de apresentar à sociedade o projecto completo de desestatização da Celepar. Segundo o secretário do Planejamento do Paraná, Guto Silva, o padrão será “amplamente debatido com os paranaenses”, com a realização de audiências públicas, e poderá suportar alterações antes de ser levado para a B3. Os funcionários da Celepar também poderão participar dos encontros.

Esse processo será escoltado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), da mesma forma uma vez que ocorreu com a desestatização da Copel – a Companhia Paranaense de Força – em 2023. Se no caso da empresa de vontade elétrica, a iniciativa paranaense foi uma das últimas a proceder para o padrão privado, o movimento desencadeado agora com a Celepar representa o maior progressão na terceirização de dados pelo poder público a partir de uma companhia estadual de tecnologia da informação.

Na ocasião da desestatização da Copel, o TCE emitiu sete recomendações para o governo e para o próprio tribunal para futuras privatizações, uma vez que o caso da Celepar. Entre elas estão a previsão de tempo razoável para a estudo do TCE-PR antes da sinceridade da período externa da alucinação, adoção de melhorias na notícia para a sociedade e a elaboração de relatório abrangente com os parâmetros a serem observados por avaliadores independentes.

Ao mesmo tempo que o processo avança com audiências públicas e seguimento do TCE-PR, a Câmara Universal de Acionistas da Celepar deverá ratificar uma diferença no regimento da empresa para que seja criada uma ação preferencial de classe peculiar, que dará ao governo do Paraná o poder de veto nas deliberações sociais ligadas aos temas de preservação da estrutura da companhia. Os acionistas da Celepar são: governo do Paraná, Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Instituto de Desenvolvimento Rústico do Paraná (IDR), prefeitura de Curitiba, Copel e Instauração Celepar (Funcel).

Geração do Projecto de Deposição Voluntária

Dentro do processo de privatização, a Celepar deverá produzir um Projecto de Deposição Voluntária (PDV). Esse ponto, aliás, foi o único a suportar alterações na Câmara Legislativa do Paraná, limitando o programa “a uma quantidade de trabalhadores que não prejudique a capacidade técnico-operacional e econômico-financeira da Celepar”, uma vez que diz o texto.

Segundo enviado do governo do estado, a companhia “oferecerá um excelente PDV” para os colaboradores. “O Paraná tem tradição de propor PDVs generosos, que abrem a possibilidade de realização de projetos pessoais, não só oferecendo conforto financeiro, mas a inclusão de extensão de cobertura no plano de saúde, entre outros”, diz o governo.

Quem não optar pelo PDV, seguirá atuando na Celepar, mas sem garantia de segurança. Mudanças no quadro, seja com demissões ou contratações, serão definidas pela empresa que arrematar a Celepar no leilão da B3.